Comunicado DA nº 3 de 02/01/2007


 Publicado no DOE - SP em 3 jan 2007


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2007 para os débitos de Multas Infracionais.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para

Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/07

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
JANEIRO

1,0045
0,8388
0,6520
0,4549
0,3010
0,1256

FEVEREIRO

0,9919
0,8251
0,6342
0,4411
0,2857
0,1114

MARÇO

0,9800
0,8103
0,6155
0,4293
0,2716
0,1006

ABRIL

0,9666
0,7962
0,5958
0,4170
0,2566
0,0878

MAIO

0,9539
0,7829
0,5772
0,4047
0,2407
0,0760

JUNHO

0,9389
0,7675
0,5564
0,3918
0,2256
0,0643

JULHO
1,0767
0,9229
0,7531
0,5387
0,3789
0,2090
0,0517

AGOSTO
1,0645
0,9097
0,7393
0,5219
0,3664
0,1940
0,0411

SETEMBRO
1,0516
0,8944
0,7228
0,5055
0,3543
0,1799
0,0302

OUTUBRO
1,0394
0,8805
0,7074
0,4921
0,3418
0,1661
0,0200

NOVEMBRO
1,0274
0,8666
0,6900
0,4784
0,3270
0,1514
0,0100

DEZEMBRO
1,0147
0,8513
0,6703
0,4657
0,3132
0,1371



Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
JANEIRO

0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0100
FEVEREIRO

0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115

MARÇO

0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142

ABRIL

0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108

MAIO

0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128

JUNHO

0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118

JULHO

0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117

AGOSTO

0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126

SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106

OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109

NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102

DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100