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Comunicado DA nº 3 de 02/01/2007

 Publicado no DOE - SP em 3 jan 2007


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2007 para os débitos de Multas Infracionais.


Consulta de PIS e COFINS

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para

Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/07

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
JANEIRO
 
1,0045
0,8388
0,6520
0,4549
0,3010
0,1256
 
FEVEREIRO
 
0,9919
0,8251
0,6342
0,4411
0,2857
0,1114
 
MARÇO
 
0,9800
0,8103
0,6155
0,4293
0,2716
0,1006
 
ABRIL
 
0,9666
0,7962
0,5958
0,4170
0,2566
0,0878
 
MAIO
 
0,9539
0,7829
0,5772
0,4047
0,2407
0,0760
 
JUNHO
 
0,9389
0,7675
0,5564
0,3918
0,2256
0,0643
 
JULHO
1,0767
0,9229
0,7531
0,5387
0,3789
0,2090
0,0517
 
AGOSTO
1,0645
0,9097
0,7393
0,5219
0,3664
0,1940
0,0411
 
SETEMBRO
1,0516
0,8944
0,7228
0,5055
0,3543
0,1799
0,0302
 
OUTUBRO
1,0394
0,8805
0,7074
0,4921
0,3418
0,1661
0,0200
 
NOVEMBRO
1,0274
0,8666
0,6900
0,4784
0,3270
0,1514
0,0100
 
DEZEMBRO
1,0147
0,8513
0,6703
0,4657
0,3132
0,1371
 
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0100
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
 
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
 
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
 
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
 
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
 
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
 
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
 
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
 
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
 
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100