Comunicado DA nº 11 de 01/03/2007


 Publicado no DOE - SP em 2 mar 2007


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2007 para os débitos de IPVA


Sistemas e Simuladores Legisweb

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela

Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/07

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
JANEIRO
1,4501
1,3301
1,2055
1,0455
0,8821
0,7011
0,4965
0,3440
0,1679
0,0300
FEVEREIRO
1,4401
1,3201
1,1910
1,0353
0,8696
0,6828
0,4857
0,3318
0,1564
0,0200
MARÇO
1,4301
1,3101
1,1765
1,0227
0,8559
0,6650
0,4719
0,3165
0,1422
0,0100
ABRIL
1,4201
1,3001
1,1635
1,0108
0,8411
0,6463
0,4601
0,3024
0,1314

MAIO
1,4101
1,2901
1,1486
0,9974
0,8270
0,6266
0,4478
0,2874
0,1186

JUNHO
1,4001
1,2801
1,1347
0,9847
0,8137
0,6080
0,4355
0,2715
0,1068

JULHO
1,3901
1,2701
1,1216
0,9697
0,7983
0,5872
0,4226
0,2564
0,0951

AGOSTO
1,3801
1,2601
1,1075
0,9537
0,7839
0,5695
0,4097
0,2398
0,0825

SETEMBRO
1,3701
1,2501
1,0953
0,9405
0,7701
0,5527
0,3972
0,2248
0,0719

OUTUBRO
1,3601
1,2401
1,0824
0,9252
0,7536
0,5363
0,3851
0,2107
0,0610

NOVEMBRO
1,3501
1,2301
1,0702
0,9113
0,7382
0,5229
0,3726
0,1969
0,0508

DEZEMBRO
1,3401
1,2201
1,0582
0,8974
0,7208
0,5092
0,3578
0,1822
0,0408


OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0146
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0145
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0145
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0100
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0130
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108

MAIO
0,0100
0,0100
0,0149
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128

JUNHO
0,0100
0,0100
0,0139
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118

JULHO
0,0100
0,0100
0,0131
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117

AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0141
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126

SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106

OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109

NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102

DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100