Comunicado DA nº 12 de 01/03/2007 - Estadual - São Paulo - LegisWeb

Comunicado DA nº 12 de 01/03/2007

Publicado no DOE - SP em 2 mar 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2007 para os débitos de Multas Infracionais

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A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela

Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-12/07

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO		1,0253	0,8596	0,6728	0,4757	0,3218	0,1464	0,0100
FEVEREIRO		1,0127	0,8459	0,6550	0,4619	0,3065	0,1322
MARÇO		1,0008	0,8311	0,6363	0,4501	0,2924	0,1214
ABRIL		0,9874	0,8170	0,6166	0,4378	0,2774	0,1086
MAIO		0,9747	0,8037	0,5980	0,4255	0,2615	0,0968
JUNHO		0,9597	0,7883	0,5772	0,4126	0,2464	0,0851
JULHO	1,0975	0,9437	0,7739	0,5595	0,3997	0,2298	0,0725
AGOSTO	1,0853	0,9305	0,7601	0,5427	0,3872	0,2148	0,0619
SETEMBRO	1,0724	0,9152	0,7436	0,5263	0,3751	0,2007	0,0510
OUTUBRO	1,0602	0,9013	0,7282	0,5129	0,3626	0,1869	0,0408
NOVEMBRO	1,0482	0,8874	0,7108	0,4992	0,3478	0,1722	0,0300
DEZEMBRO	1,0355	0,8721	0,6911	0,4865	0,3340	0,1579	0,02000

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0100
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100