Comunicado DA nº 14 de 02/04/2007 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 3 abr 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2007 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-14/07

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO	1,5708	1,4390	1,2160	1,0560	0,8926	0,7116	0,5070	0,3545	0,1784	0,0405
FEVEREIRO	1,5608	1,4152	1,2015	1,0458	0,8801	0,6933	0,4962	0,3423	0,1669	0,0305
MARÇO	1,5508	1,3819	1,1870	1,0332	0,8664	0,6755	0,4824	0,3270	0,1527	0,0200
ABRIL	1,5408	1,3584	1,1740	1,0213	0,8516	0,6568	0,4706	0,3129	0,1419	0,0100
MAIO	1,5308	1,3382	1,1591	1,0079	0,8375	0,6371	0,4583	0,2979	0,1291
JUNHO	1,5208	1,3215	1,1452	0,9952	0,8242	0,6185	0,4460	0,2820	0,1173
JULHO	1,5108	1,3049	1,1321	0,9802	0,8088	0,5977	0,4331	0,2669	0,1056
AGOSTO	1,5008	1,2892	1,1180	0,9642	0,7944	0,5800	0,4202	0,2503	0,0930
SETEMBRO	1,4908	1,2743	1,1058	0,9510	0,7806	0,5632	0,4077	0,2353	0,0824
OUTUBRO	1,4808	1,2605	1,0929	0,9357	0,7641	0,5468	0,3956	0,2212	0,0715
NOVEMBRO	1,4708	1,2466	1,0807	0,9218	0,7487	0,5334	0,3831	0,2074	0,0613
DEZEMBRO	1,4608	1,2306	1,0687	0,9079	0,7313	0,5197	0,3683	0,1927	0,0513

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108
FEVEREIRO	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105
ABRIL	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100
MAIO	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128
JUNHO	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118
JULHO	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117
AGOSTO	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126
SETEMBRO	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106
OUTUBRO	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109
NOVEMBRO	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102
DEZEMBRO	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100