Comunicado DA nº 16 de 02/04/2007 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 3 abr 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2007 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-16/07

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO		1,0358	0,8701	0,6833	0,4862	0,3323	0,1569	0,0205
FEVEREIRO		1,0232	0,8564	0,6655	0,4724	0,3170	0,1427	0,0100
MARÇO		1,0113	0,8416	0,6468	0,4606	0,3029	0,1319
ABRIL		0,9979	0,8275	0,6271	0,4483	0,2879	0,1191
MAIO		0,9852	0,8142	0,6085	0,4360	0,2720	0,1073
JUNHO		0,9702	0,7988	0,5877	0,4231	0,2569	0,0956
JULHO	1,1080	0,9542	0,7844	0,5700	0,4102	0,2403	0,0830
AGOSTO	1,0958	0,9410	0,7706	0,5532	0,3977	0,2253	0,0724
SETEMBRO	1,0829	0,9257	0,7541	0,5368	0,3856	0,2112	0,0615
OUTUBRO	1,0707	0,9118	0,7387	0,5234	0,3731	0,1974	0,0513
NOVEMBRO	1,0587	0,8979	0,7213	0,5097	0,3583	0,1827	0,0413
DEZEMBRO	1,0460	0,8826	0,7016	0,4970	0,3445	0,1684	0,03050

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100