Comunicado DA nº 21 de 02/05/2007 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 3 mai 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2007 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE a MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-21/07

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO		1,0458	0,8801	0,6933	0,4962	0,3423	0,1669	0,0305
FEVEREIRO		1,0332	0,8664	0,6755	0,4824	0,3270	0,1527	0,0200
MARÇO		1,0213	0,8516	0,6568	0,4706	0,3129	0,1419	0,0100
ABRIL		1,0079	0,8375	0,6371	0,4583	0,2979	0,1291
MAIO		0,9952	0,8242	0,6185	0,4460	0,2820	0,1173
JUNHO		0,9802	0,8088	0,5977	0,4331	0,2669	0,1056
JULHO	1,1180	0,9642	0,7944	0,5800	0,4202	0,2503	0,0930
AGOSTO	1,1058	0,9510	0,7806	0,5632	0,4077	0,2353	0,0824
SETEMBRO	1,0929	0,9357	0,7641	0,5468	0,3956	0,2212	0,0715
OUTUBRO	1,0807	0,9218	0,7487	0,5334	0,3831	0,2074	0,0613
NOVEMBRO	1,0687	0,9079	0,7313	0,5197	0,3683	0,1927	0,0513
DEZEMBRO	1,0560	0,8926	0,7116	0,5070	0,3545	0,1784	0,04050

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0100
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100