Comunicado DA nº 38 de 03/09/2007 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 4 set 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2007 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/09/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-38/07

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO		1,0861	0,9204	0,7336	0,5365	0,3826	0,2072	0,0708
FEVEREIRO		1,0735	0,9067	0,7158	0,5227	0,3673	0,1930	0,0603
MARÇO		1,0616	0,8919	0,6971	0,5109	0,3532	0,1822	0,0503
ABRIL		1,0482	0,8778	0,6774	0,4986	0,3382	0,1694	0,0400
MAIO		1,0355	0,8645	0,6588	0,4863	0,3223	0,1576	0,0300
JUNHO		1,0205	0,8491	0,6380	0,4734	0,3072	0,1459	0,0200
JULHO	1,1583	1,0045	0,8347	0,6203	0,4605	0,2906	0,1333	0,0100
AGOSTO	1,1461	0,9913	0,8209	0,6035	0,4480	0,2756	0,1227
SETEMBRO	1,1332	0,9760	0,8044	0,5871	0,4359	0,2615	0,1118
OUTUBRO	1,1210	0,9621	0,7890	0,5737	0,4234	0,2477	0,1016
NOVEMBRO	1,1090	0,9482	0,7716	0,5600	0,4086	0,2330	0,0916
DEZEMBRO	1,0963	0,9329	0,7519	0,5473	0,3948	0,2187	0,08080

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100