Comunicado DA nº 9 de 01/03/2006 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 2 mar 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-3-2006 para os débitos de ICMS e ITCMD.

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-09/06

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	1,5439	1,4239	1,2921	1,0691	0,9091	0,7457	0,5647	0,3601	0,2076	0,0315
FEVEREIRO	1,5339	1,4139	1,2683	1,0546	0,8989	0,7332	0,5464	0,3493	0,1954	0,0200
MARÇO	1,5239	1,4039	1,2350	1,0401	0,8863	0,7195	0,5286	0,3355	0,1801	0,0100
ABRIL	1,5139	1,3939	1,2115	1,0271	0,8744	0,7047	0,5099	0,3237	0,1660
MAIO	1,5039	1,3839	1,1913	1,0122	0,8610	0,6906	0,4902	0,3114	0,1510
JUNHO	1,4939	1,3739	1,1746	0,9983	0,8483	0,6773	0,4716	0,2991	0,1351
JULHO	1,4839	1,3639	1,1580	0,9852	0,8333	0,6619	0,4508	0,2862	0,1200
AGOSTO	1,4739	1,3539	1,1423	0,9711	0,8173	0,6475	0,4331	0,2733	0,1034
SETEMBRO	1,4639	1,3439	1,1274	0,9589	0,8041	0,6337	0,4163	0,2608	0,0884
OUTUBRO	1,4539	1,3339	1,1136	0,9460	0,7888	0,6172	0,3999	0,2487	0,0743
NOVEMBRO	1,4439	1,3239	1,0997	0,9338	0,7749	0,6018	0,3865	0,2362	0,0605
DEZEMBRO	1,4339	1,3139	1,0837	0,9218	0,7610	0,5844	0,3728	0,2214	0,0458

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0100
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141
MAIO	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159
JULHO	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147