Comunicado DA nº 11 de 01/03/2006 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 2 mar 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-3-2006 para os débitos de Multas Infracionais.

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO		0,8889	0,7232	0,5364	0,3393	0,1854	0,0100
FEVEREIRO		0,8763	0,7095	0,5186	0,3255	0,1701
MARÇO		0,8644	0,6947	0,4999	0,3137	0,1560
ABRIL		0,8510	0,6806	0,4802	0,3014	0,1410
MAIO		0,8383	0,6673	0,4616	0,2891	0,1251
JUNHO		0,8233	0,6519	0,4408	0,2762	0,1100
JULHO	0,9611	0,8073	0,6375	0,4231	0,2633	0,0934
AGOSTO	0,9489	0,7941	0,6237	0,4063	0,2508	0,0784
SETEMBRO	0,9360	0,7788	0,6072	0,3899	0,2387	0,0643
OUTUBRO	0,9238	0,7649	0,5918	0,3765	0,2262	0,0505
NOVEMBRO	0,9118	0,7510	0,5744	0,3628	0,2114	0,0358
DEZEMBRO	0,8991	0,7357	0,5547	0,3501	0,1976	0,0215

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0100
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147