Comunicado DA nº 15 de 03/04/2006 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 5 abr 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-4-2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-15/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO		0,9031	0,7374	0,5506	0,3535	0,1996	0,0242
FEVEREIRO		0,8905	0,7237	0,5328	0,3397	0,1843	0,0100
MARÇO		0,8786	0,7089	0,5141	0,3279	0,1702
ABRIL		0,8652	0,6948	0,4944	0,3156	0,1552
MAIO		0,8525	0,6815	0,4758	0,3033	0,1393
JUNHO		0,8375	0,6661	0,4550	0,2904	0,1242
JULHO	0,9753	0,8215	0,6517	0,4373	0,2775	0,1076
AGOSTO	0,9631	0,8083	0,6379	0,4205	0,2650	0,0926
SETEMBRO	0,9502	0,7930	0,6214	0,4041	0,2529	0,0785
OUTUBRO	0,9380	0,7791	0,6060	0,3907	0,2404	0,0647
NOVEMBRO	0,9260	0,7652	0,5886	0,3770	0,2256	0,0500
DEZEMBRO	0,9133	0,7499	0,5689	0,3643	0,2118	0,0357

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0100
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147