Comunicado DA nº 17 de 02/05/2006 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 3 mai 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-17/06

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	1,5689	1,4489	1,3171	1,0941	0,9341	0,7707	0,5897	0,3851	0,2326	0,0565
FEVEREIRO	1,5589	1,4389	1,2933	1,0796	0,9239	0,7582	0,5714	0,3743	0,2204	0,0450
MARÇO	1,5489	1,4289	1,2600	1,0651	0,9113	0,7445	0,5536	0,3605	0,2051	0,0308
ABRIL	1,5389	1,4189	1,2365	1,0521	0,8994	0,7297	0,5349	0,3487	0,1910	0,0200
MAIO	1,5289	1,4089	1,2163	1,0372	0,8860	0,7156	0,5152	0,3364	0,1760	0,0100
JUNHO	1,5189	1,3989	1,1996	1,0233	0,8733	0,7023	0,4966	0,3241	0,1601
JULHO	1,5089	1,3889	1,1830	1,0102	0,8583	0,6869	0,4758	0,3112	0,1450
AGOSTO	1,4989	1,3789	1,1673	0,9961	0,8423	0,6725	0,4581	0,2983	0,1284
SETEMBRO	1,4889	1,3689	1,1524	0,9839	0,8291	0,6587	0,4413	0,2858	0,1134
OUTUBRO	1,4789	1,3589	1,1386	0,9710	0,8138	0,6422	0,4249	0,2737	0,0993
NOVEMBRO	1,4689	1,3489	1,1247	0,9588	0,7999	0,6268	0,4115	0,2612	0,0855
DEZEMBRO	1,4589	1,3389	1,1087	0,9468	0,7860	0,6094	0,3978	0,2464	0,0708

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108
MAIO	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0100
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159
JULHO	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147