Comunicado DA nº 19 de 02/05/2006 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 3 mai 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-19/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO		0,9139	0,7482	0,5614	0,3643	0,2104	0,0350
FEVEREIRO		0,9013	0,7345	0,5436	0,3505	0,1951	0,0208
MARÇO		0,8894	0,7197	0,5249	0,3387	0,1810	0,0100
ABRIL		0,8760	0,7056	0,5052	0,3264	0,1660
MAIO		0,8633	0,6923	0,4866	0,3141	0,1501
JUNHO		0,8483	0,6769	0,4658	0,3012	0,1350
JULHO	0,9861	0,8323	0,6625	0,4481	0,2883	0,1184
AGOSTO	0,9739	0,8191	0,6487	0,4313	0,2758	0,1034
SETEMBRO	0,9610	0,8038	0,6322	0,4149	0,2637	0,0893
OUTUBRO	0,9488	0,7899	0,6168	0,4015	0,2512	0,0755
NOVEMBRO	0,9368	0,7760	0,5994	0,3878	0,2364	0,0608
DEZEMBRO	0,9241	0,7607	0,5797	0,3751	0,2226	0,0465

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0100
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147