Comunicado DA nº 23 de 01/06/2006 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 2 jun 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-6-2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-23/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO		0,9267	0,7610	0,5742	0,3771	0,2232	0,0478
FEVEREIRO		0,9141	0,7473	0,5564	0,3633	0,2079	0,0336
MARÇO		0,9022	0,7325	0,5377	0,3515	0,1938	0,0228
ABRIL		0,8888	0,7184	0,5180	0,3392	0,1788	0,0100
MAIO		0,8761	0,7051	0,4994	0,3269	0,1629
JUNHO		0,8611	0,6897	0,4786	0,3140	0,1478
JULHO	0,9989	0,8451	0,6753	0,4609	0,3011	0,1312
AGOSTO	0,9867	0,8319	0,6615	0,4441	0,2886	0,1162
SETEMBRO	0,9738	0,8166	0,6450	0,4277	0,2765	0,1021
OUTUBRO	0,9616	0,8027	0,6296	0,4143	0,2640	0,0883
NOVEMBRO	0,9496	0,7888	0,6122	0,4006	0,2492	0,0736
DEZEMBRO	0,9369	0,7735	0,5925	0,3879	0,2354	0,0593

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0100
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,014