Comunicado DA nº 28 de 03/07/2006 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 4 jul 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-28/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO		0,9385	0,7728	0,5860	0,3889	0,2350	0,0596
FEVEREIRO		0,9259	0,7591	0,5682	0,3751	0,2197	0,0454
MARÇO		0,9140	0,7443	0,5495	0,3633	0,2056	0,0346
ABRIL		0,9006	0,7302	0,5298	0,3510	0,1906	0,0218
MAIO		0,8879	0,7169	0,5112	0,3387	0,1747	0,0100
JUNHO		0,8729	0,7015	0,4904	0,3258	0,1596
JULHO	1,0107	0,8569	0,6871	0,4727	0,3129	0,1430
AGOSTO	0,9985	0,8437	0,6733	0,4559	0,3004	0,1280
SETEMBRO	0,9856	0,8284	0,6568	0,4395	0,2883	0,1139
OUTUBRO	0,9734	0,8145	0,6414	0,4261	0,2758	0,1001
NOVEMBRO	0,9614	0,8006	0,6240	0,4124	0,2610	0,0854
DEZEMBRO	0,9487	0,7853	0,6043	0,3997	0,2472	0,0711

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0100
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147