Comunicado DA nº 36 de 01/09/2006 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 2 set 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/09/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-36/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO		0,9628	0,7971	0,6103	0,4132	0,2593	0,0839
FEVEREIRO		0,9502	0,7834	0,5925	0,3994	0,2440	0,0697
MARÇO		0,9383	0,7686	0,5738	0,3876	0,2299	0,0589
ABRIL		0,9249	0,7545	0,5541	0,3753	0,2149	0,0461
MAIO		0,9122	0,7412	0,5355	0,3630	0,1990	0,0343
JUNHO		0,8972	0,7258	0,5147	0,3501	0,1839	0,0226
JULHO	1,0350	0,8812	0,7114	0,4970	0,3372	0,1673	0,0100
AGOSTO	1,0228	0,8680	0,6976	0,4802	0,3247	0,1523
SETEMBRO	1,0099	0,8527	0,6811	0,4638	0,3126	0,1382
OUTUBRO	0,9977	0,8388	0,6657	0,4504	0,3001	0,1244
NOVEMBRO	0,9857	0,8249	0,6483	0,4367	0,2853	0,1097
DEZEMBRO	0,9730	0,8096	0,6286	0,4240	0,2715	0,0954

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0100
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147