O Diretor Executivo da Administração Tributária, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de acompanhamento do serviço de relacração determinado pela Portaria CAT 36/2006, torna público as especificações do arquivo digital que deverá ser entregue à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no dia 10 de cada mês.

1. REGISTROS:

1.1. Tipo: texto não delimitado;

1.2. - Tamanho: variável, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line feed) ao final de cada registro;

1.3. - Organização: seqüencial;

1.4. - Codificação: ASCII;

2. FORMATO DOS CAMPOS:

2.1. - Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita.

2.2. - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;

3. PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS

3.1. Numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;

3.2. Alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;

4. ESTRUTURA DO ARQUIVO:

4.1. O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:

4.1.1. Registro tipo 1 - Identificação do fabricante do ECF - registro único;

4.1.2. Registro tipo 2 - Identificação do executante do serviço de relacração - um registro por executante;

4.1.3. Registro tipo 3 - Identificação do contribuinte usuário do ECF - um registro por contribuinte e executante;

4.1.4. Registro tipo 4 - Dados do equipamento relacrado;

4.1.5. Registro tipo 5 - Dados dos dispositivos de segurança instalados no ECF;

4.1.6. Registro tipo 6 - Rodapé - usuário do ECF - um registro para cada registro tipo 3 correspondente;

4.1.7. Registro tipo 7 - Rodapé - executante do serviço de relacração - um registro para cada registro tipo 2 correspondente;

4.1.8. Registro tipo 8 - Rodapé - fabricante do ECF - registro único;

5. ESTRUTURA DOS REGISTROS:

6. TABELA DE OCORRÊNCIAS

Situação - Procedimentos - Código - Registro - Obs

- Efetuar relacração - Outros - -

- Sim - Não - - -

Relacração ainda não executada - - - - - - XX - 4

Não encontrar nenhuma irregularidade quanto ao usuário do ECF - x - - - 00 - 3

Não encontrar o contribuinte - - x - - A0 - 3

Não encontrar o contribuinte

encerramento de atividade - - x - - A1 - 3

Não encontrar o contribuinte

mudança de endereço - - x - - A2 - 3

Encontrou o contribuinte em endereço diverso do informado pela SEFAZ - x - - - A3 - 3 - Informar endereço real

Não obter permissão para realizar a relacração - - x - - B0 - 3

Relacração efetuada. Não encontrar nenhuma irregularidade quanto ao ECF - x - - - 00 - 4

Não há o equipamento.

Equipamento cessado de fato, mas não no PFE - - x - Orientar o usuário do ECF a solicitar a cessação de uso do ECF no Posto Fiscal de sua circunscrição - C0 - 4

Não há o equipamento.

Utilização em outra filial - - x - Orientar o usuário do ECF a solicitar a cessação de uso do ECF no Posto Fiscal de sua circunscrição e fazer nova lacração inicial e novo pedido de uso com nova memória fiscal - C1 - 4

Não há o equipamento.

Equipamento roubado/furtado - - x - Orientar o usuário do ECF a solicitar a cessação de uso do ECF no Posto Fiscal de sua circunscrição.

Juntar cópia do BO. - C2 - 4

Não há o equipamento.

Usuário nada sabe a respeito do equipamento - - x - Orientar o usuário do ECF a solicitar a cessação de uso do ECF no Posto Fiscal de sua circunscrição - C3 - 4

Há equipamento de sua fabricação, mas de modelo diverso do informado pela SEFAZ - x - - Orientar o usuário do ECF a solicitar a correção do cadastro do ECF no Posto Fiscal de sua circunscrição - D0 - 4 - Informar marca/modelo reais

Há equipamento de sua fabricação, porém não autorizado - x - - Orientar o usuário do ECF a solicitar a autorização de uso do ECF no Posto Fiscal de sua circunscrição, bem como fazer a denúncia espontânea - D1 - 4 - Informar marca/modelo encontrado

Há equipamento de sua fabricação, porém não autorizado porque não houve a confirmação do atestado - x - -

Orientar o usuário do ECF a confirmar o atestado de lacração inicial, bem como fazer a denúncia espontânea - D2 - 4

Há equipamento de sua fabricação, porém não autorizado e de modelo que não poderia ser autorizado quando do início de sua utilização - - x - Orientar o usuário do ECF a fazer a denúncia espontânea no Posto Fiscal de sua circunscrição e a trocar o equipamento. - D3 - 4 - Informar marca/modelo encontrado

Há equipamento de sua fabricação, porém adulterado. - - x - Não mexer nas adulterações, lacrar só externamente, emitir atestado de relacração como se houvesse feito, sem informar etiquetas. - D4 - 4 - Descrever situação encontrada no campo "observação"

Há equipamento de sua fabricação, porém utilizando memória fiscal paralela, violada ou não resinada adequadamente. - - x - Não mexer nas adulterações, lacrar só externamente, emitir atestado de relacração como se houvesse feito, sem informar etiquetas. - D5 - 4 -

Descrever situação encontrada no campo "observação"

Há equipamento de sua fabricação, porém o usuário não possui o último atestado de intervenção ou os lacres mencionados no último atestado não correspondem com os que estão no equipamento. - x - - -

D6 - 4

Há equipamento, porém CNPJ, IE ou IM configurados divergentes da realidade - - x - Orientar o usuário do ECF a fazer a denúncia espontânea.

Efetuar a cessação de uso e nova lacração inicial. - D7 - 4

Há equipamento de sua fabricação, porém o lacre externo encontra-se rompido. - x - - Registrar termo no livro modelo 6 - RUDFTO - D8 - 4

Outra situação não descrita nos itens anteriores. - x - - Realizar a relacração se esta for possível. Se não for, mencionar que não foi feita a relacração no campo "observação" - D9 - 4 - Descrever situação encontrada no campo "observação"

7. TABELA TIPO-LOCAL DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA

7.1. - 9.1 O campo Tipo-local deve especificar, simultaneamente, o tipo de dispositivo de segurança utilizado e onde este foi colocado.

7.2. - 9.2 Cada campo Tipo-local deve especificar somente um dispositivo de segurança.

7.3. - 9.1 Os campos Tipo-local do registro do tipo 5, devem ter os seus 6 caracteres preenchidos exclusivamente com os valores da tabela abaixo:

Valor - Tipo dispositivo

N - Nenhum

E - Etiqueta

L - Lacre

7.4. - A contagem da posição deve se iniciar pela esquerda e o significado de cada uma deve se basear na tabela abaixo

Posição - Local de aposição

1 - Software Básico

2 - Cabo PCF-MF lado PCF

3 - Cabo PCF-MF lado MF

4 - PCF-gabinete

5 - MFD

6 - Externo

8. OBSERVAÇÕES

8.1. Devem constar do arquivo todos os equipamentos informados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no arquivo de equipamentos autorizados, entregue ao fabricante, devendo os seus dados serem atualizados a cada entrega.

8.2. Se o executante da relacração for o próprio fabricante (mesma Inscrição Estadual), os registros tipos 1 e 2 deverão possuir os dados do mesmo, ainda que redundantes.

8.3. Todos os equipamentos que ainda não foram relacrados deverão constar no arquivo com o código "XX", sob um registro do tipo 2 em que conste a Inscrição Estadual do fabricante de ECF como executante. Neste caso não deve ser informado o registro tipo 5.