Comunicado DA nº 3 de 03/01/2005 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 5 jan 2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 28/02/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-05/05

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO	1,3563	1,2363	1,1045	0,8815	0,7215	0,5581	0,3771	0,1725	0,0200
FEVEREIRO	1,3463	1,2263	1,0807	0,8670	0,7113	0,5456	0,3588	0,1617	0,0100
MARÇO	1,3363	1,2163	1,0474	0,8525	0,6987	0,5319	0,3410	0,1479
ABRIL	1,3263	1,2063	1,0239	0,8395	0,6868	0,5171	0,3223	0,1361
MAIO	1,3163	1,1963	1,0037	0,8246	0,6734	0,5030	0,3026	0,1238
JUNHO	1,3063	1,1863	0,9870	0,8107	0,6607	0,4897	0,2840	0,1115
JULHO	1,2963	1,1763	0,9704	0,7976	0,6457	0,4743	0,2632	0,0986
AGOSTO	1,2863	1,1663	0,9547	0,7835	0,6297	0,4599	0,2455	0,0857
SETEMBRO	1,2763	1,1563	0,9398	0,7713	0,6165	0,4461	0,2287	0,0732
OUTUBRO	1,2663	1,1463	0,9260	0,7584	0,6012	0,4296	0,2123	0,0611
NOVEMBRO	1,2563	1,1363	0,9121	0,7462	0,5873	0,4142	0,1989	0,0486
DEZEMBRO	1,2463	1,1263	0,8961	0,7342	0,5734	0,3968	0,1852	0,0338

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118
MAIO	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123
JULHO	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148