Comunicado DA nº 7 de 01/02/2005 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 2 fev 2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2005 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 28/02/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-07/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO		0,7013	0,5356	0,3488	0,1517
FEVEREIRO		0,6887	0,5219	0,3310	0,1379
MARÇO		0,6768	0,5071	0,3123	0,1261
ABRIL		0,6634	0,4930	0,2926	0,1138
MAIO		0,6507	0,4797	0,2740	0,1015
JUNHO		0,6357	0,4643	0,2532	0,0886
JULHO	0,7735	0,6197	0,4499	0,2355	0,0757
AGOSTO	0,7613	0,6065	0,4361	0,2187	0,0632
SETEMBRO	0,7484	0,5912	0,4196	0,2023	0,0511
OUTUBRO	0,7362	0,5773	0,4042	0,1889	0,0386
NOVEMBRO	0,7242	0,5634	0,3868	0,1752	0,0238
DEZEMBRO	0,7115	0,5481	0,3671	0,1625	0,0100

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0100
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148