Comunicado DA nº 11 de 01/03/2005 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 2 mar 2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2005 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO		0,7135	0,5478	0,3610	0,1639	0,0100
FEVEREIRO		0,7009	0,5341	0,3432	0,1501
MARÇO		0,6890	0,5193	0,3245	0,1383
ABRIL		0,6756	0,5052	0,3048	0,1260
MAIO		0,6629	0,4919	0,2862	0,1137
JUNHO		0,6479	0,4765	0,2654	0,1008
JULHO	0,7857	0,6319	0,4621	0,2477	0,0879
AGOSTO	0,7735	0,6187	0,4483	0,2309	0,0754
SETEMBRO	0,7606	0,6034	0,4318	0,2145	0,0633
OUTUBRO	0,7484	0,5895	0,4164	0,2011	0,0508
NOVEMBRO	0,7364	0,5756	0,3990	0,1874	0,0360
DEZEMBRO	0,7237	0,5603	0,3793	0,1747	0,0222

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0100
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148