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Comunicado DA nº 13 de 01/04/2005

 Publicado no DOE - SP em 2 abr 2005


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD


Impostos e Alíquotas

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-13/05

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
JANEIRO
1,3838
1,2638
1,1320
0,9090
0,7490
0,5856
0,4046
0,2000
0,0475
FEVEREIRO
1,3738
1,2538
1,1082
0,8945
0,7388
0,5731
0,3863
0,1892
0,0353
MARÇO
1,3638
1,2438
1,0749
0,8800
0,7262
0,5594
0,3685
0,1754
0,0200
ABRIL
1,3538
1,2338
1,0514
0,8670
0,7143
0,5446
0,3498
0,1636
0,0100
MAIO
1,3438
1,2238
1,0312
0,8521
0,7009
0,5305
0,3301
0,1513
JUNHO
1,3338
1,2138
1,0145
0,8382
0,6882
0,5172
0,3115
0,1390
JULHO
1,3238
1,2038
0,9979
0,8251
0,6732
0,5018
0,2907
0,1261
AGOSTO
1,3138
1,1938
0,9822
0,8110
0,6572
0,4874
0,2730
0,1132
SETEMBRO
1,3038
1,1838
0,9673
0,7988
0,6440
0,4736
0,2562
0,1007
OUTUBRO
1,2938
1,1738
0,9535
0,7859
0,6287
0,4571
0,2398
0,0886
NOVEMBRO
1,2838
1,1638
0,9396
0,7737
0,6148
0,4417
0,2264
0,0761
DEZEMBRO
1,2738
1,1538
0,9236
0,7617
0,6009
0,4243
0,2127
0,0613

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.