Comunicado DA nº 3 de 05/01/2004 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 6 jan 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO		0,5361	0,3704	0,1836
FEVEREIRO		0,5235	0,3567	0,1658
MARÇO		0,5116	0,3419	0,1471
ABRIL		0,4982	0,3278	0,1274
MAIO		0,4855	0,3145	0,1088
JUNHO		0,4705	0,2991	0,0880
JULHO	0,6083	0,4545	0,2847	0,0703
AGOSTO	0,5961	0,4413	0,2709	0,0535
SETEMBRO	0,5832	0,4260	0,2544	0,0371
OUTUBRO	0,5710	0,4121	0,2390	0,0237
NOVEMBRO	0,5590	0,3982	0,2216	0,0100
DEZEMBRO	0,5463	0,3829	0,2019

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0100
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137