Comunicado DA nº 7 de 02/02/2004 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 3 fev 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 29/02/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-07/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO		0,5488	0,3831	0,1963
FEVEREIRO		0,5362	0,3694	0,1785
MARÇO		0,5243	0,3546	0,1598
ABRIL		0,5109	0,3405	0,1401
MAIO		0,4982	0,3272	0,1215
JUNHO		0,4832	0,3118	0,1007
JULHO	0,6210	0,4672	0,2974	0,0830
AGOSTO	0,6088	0,4540	0,2836	0,0662
SETEMBRO	0,5959	0,4387	0,2671	0,0498
OUTUBRO	0,5837	0,4248	0,2517	0,0364
NOVEMBRO	0,5717	0,4109	0,2343	0,0227
DEZEMBRO	0,5590	0,3956	0,2146	0,0100

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0100
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137