Comunicado DA nº 11 de 01/03/2004 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 2 mar 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO		0,5596	0,3939	0,2071	0,0100
FEVEREIRO		0,5470	0,3802	0,1893
MARÇO		0,5351	0,3654	0,1706
ABRIL		0,5217	0,3513	0,1509
MAIO		0,5090	0,3380	0,1323
JUNHO		0,4940	0,3226	0,1115
JULHO	0,6318	0,4780	0,3082	0,0938
AGOSTO	0,6196	0,4648	0,2944	0,0770
SETEMBRO	0,6067	0,4495	0,2779	0,0606
OUTUBRO	0,5945	0,4356	0,2625	0,0472
NOVEMBRO	0,5825	0,4217	0,2451	0,0335
DEZEMBRO	0,5698	0,4064	0,2254	0,0208

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0100
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137