Comunicado DA nº 23 de 01/06/2004 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 2 jun 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-23/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO		0,5975	0,4318	0,2450	0,0479
FEVEREIRO		0,5849	0,4181	0,2272	0,0341
MARÇO		0,5730	0,4033	0,2085	0,0223
ABRIL		0,5596	0,3892	0,1888	0,0100
MAIO		0,5469	0,3759	0,1702
JUNHO		0,5319	0,3605	0,1494
JULHO	0,6697	0,5159	0,3461	0,1317
AGOSTO	0,6575	0,5027	0,3323	0,1149
SETEMBRO	0,6446	0,4874	0,3158	0,0985
OUTUBRO	0,6324	0,4735	0,3004	0,0851
NOVEMBRO	0,6204	0,4596	0,2830	0,0714
DEZEMBRO	0,6077	0,4443	0,2633	0,0587

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0100
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137