Comunicado DA nº 25 de 01/07/2004 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 2 jul 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-25/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO	1,3848	1,2648	1,1448	1,0130	0,7900	0,6300	0,4666	0,2856	0,0810
FEVEREIRO	1,3748	1,2548	1,1348	0,9892	0,7755	0,6198	0,4541	0,2673	0,0702
MARÇO	1,3648	1,2448	1,1248	0,9559	0,7610	0,6072	0,4404	0,2495	0,0564
ABRIL	1,3548	1,2348	1,1148	0,9324	0,7480	0,5953	0,4256	0,2308	0,0446
MAIO	1,3448	1,2248	1,1048	0,9122	0,7331	0,5819	0,4115	0,2111	0,0323
JUNHO	1,3348	1,2148	1,0948	0,8955	0,7192	0,5692	0,3982	0,1925	0,0200
JULHO	1,3248	1,2048	1,0848	0,8789	0,7061	0,5542	0,3828	0,1717	0,0100
AGOSTO	1,3148	1,1948	1,0748	0,8632	0,6920	0,5382	0,3684	0,1540
SETEMBRO	1,3048	1,1848	1,0648	0,8483	0,6798	0,5250	0,3546	0,1372
OUTUBRO	1,2948	1,1748	1,0548	0,8345	0,6669	0,5097	0,3381	0,1208
NOVEMBRO	1,2848	1,1648	1,0448	0,8206	0,6547	0,4958	0,3227	0,1074
DEZEMBRO	1,2748	1,1548	1,0348	0,8046	0,6427	0,4819	0,3053	0,0937

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0100
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137