Comunicado DA nº 27 de 01/07/2004 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 2 jul 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-27/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO		0,6098	0,4441	0,2573	0,0602
FEVEREIRO		0,5972	0,4304	0,2395	0,0464
MARÇO		0,5853	0,4156	0,2208	0,0346
ABRIL		0,5719	0,4015	0,2011	0,0223
MAIO		0,5592	0,3882	0,1825	0,0100
JUNHO		0,5442	0,3728	0,1617
JULHO		0,6820	0,3584	0,1440
AGOSTO	0,6698	0,5150	0,3446	0,1272
SETEMBRO	0,6569	0,4997	0,3281	0,1108
OUTUBRO	0,6447	0,4858	0,3127	0,0974
NOVEMBRO	0,6327	0,4719	0,2953	0,0837
DEZEMBRO	0,6200	0,4566	0,2756	0,0710

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0100
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137