Comunicado DA nº 13 de 05/05/2003 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 5 mai 2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD )

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-13/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003
JANEIRO	1,2940	1,1740	1,0540	0,9340	0,8022	0,5792	0,4192	0,2558	0,0748
FEVEREIRO	1,2840	1,1640	1,0440	0,9240	0,7784	0,5647	0,4090	0,2433	0,0565
MARÇO	1,2740	1,1540	1,0340	0,9140	0,7451	0,5502	0,3964	0,2296	0,0387
ABRIL	1,2640	1,1440	1,0240	0,9040	0,7216	0,5372	0,3845	0,2148	0,0200
MAIO	1,2540	1,1340	1,0140	0,8940	0,7014	0,5223	0,3711	0,2007	0,0100
JUNHO	1,2440	1,1240	1,0040	0,8840	0,6847	0,5084	0,3584	0,1874
JULHO	1,2340	1,1140	0,9940	0,8740	0,6681	0,4953	0,3434	0,1720
AGOSTO	1,2240	1,1040	0,9840	0,8640	0,6524	0,4812	0,3274	0,1576
SETEMBRO	1,2140	1,0940	0,9740	0,8540	0,6375	0,4690	0,3142	0,1438
OUTUBRO	1,2040	1,0840	0,9640	0,8440	0,6237	0,4561	0,2989	0,1273
NOVEMBRO	1,1940	1,0740	0,9540	0,8340	0,6098	0,4439	0,2850	0,1119
DEZEMBRO	1,1840	1,0640	0,9440	0,8240	0,5938	0,4319	0,2711	0,0945

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0100
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174