Comunicado DA nº 26 de 01/09/2003


 Publicado no DOE - SP em 2 set 2003


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2003 para os débitos de IPVA


Sistemas e Simuladores Legisweb

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 30/09/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-26/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
JANEIRO
1,2606
1,1406
1,0206
0,9006
0,7806
0,6560
0,4960
0,3326
0,1516
FEVEREIRO
1,2506
1,1306
1,0106
0,8906
0,7706
0,6415
0,4858
0,3201
0,1333
MARÇO
1,2406
1,1206
1,0006
0,8806
0,7606
0,6270
0,4732
0,3064
0,1155
ABRIL
1,2306
1,1106
0,9906
0,8706
0,7506
0,6140
0,4613
0,2916
0,0968
MAIO
1,2206
1,1006
0,9806
0,8606
0,7406
0,5991
0,4479
0,2775
0,0771
JUNHO
1,2106
1,0906
0,9706
0,8506
0,7306
0,5852
0,4352
0,2642
0,0585
JULHO
1,2006
1,0806
0,9606
0,8406
0,7206
0,5721
0,4202
0,2488
0,0377
AGOSTO
1,1906
1,0706
0,9506
0,8306
0,7106
0,5580
0,4042
0,2344
0,0200
SETEMBRO
1,1806
1,0606
0,9406
0,8206
0,7006
0,5458
0,3910
0,2206
0,0100
OUTUBRO
1,1706
1,0506
0,9306
0,8106
0,6906
0,5329
0,3757
0,2041

NOVEMBRO
1,1606
1,0406
0,9206
0,8006
0,6806
0,5207
0,3618
0,1887

DEZEMBRO
1,1506
1,0306
0,9106
0,7906
0,6706
0,5087
0,3479
0,1713


OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0146
0,0127
0,0153
0,0197
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0102
0,0125
0,0183
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0126
0,0137
0,0178
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0130
0,0119
0,0148
0,0187
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0134
0,0141
0,0197
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0127
0,0133
0,0186
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0131
0,0150
0,0154
0,0208
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0141
0,0160
0,0144
0,0177
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
0,0132
0,0138
0,0100
OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0129
0,0153
0,0165

NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
0,0139
0,0154

DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0120
0,0139
0,0174