Comunicado DA nº 2 de 02/01/2002


 Publicado no DOE - SP em 3 jan 2002


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-1-2002 para os débitos de IPVA


Portais Legisweb

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-02/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
JANEIRO
0,9327
0,8127
0,6927
0,5727
0,4527
0,3281
0,1681
0,0100
FEVEREIRO
0,9227
0,8027
0,6827
0,5627
0,4427
0,3136
0,1579

MARÇO
0,9127
0,7927
0,6727
0,5527
0,4327
0,2991
0,1453

ABRIL
0,9027
0,7827
0,6627
0,5427
0,4227
0,2861
0,1334

MAIO
0,8927
0,7727
0,6527
0,5327
0,4127
0,2712
0,1200

JUNHO
0,8827
0,7627
0,6427
0,5227
0,4027
0,2573
0,1073

JULHO
0,8727
0,7527
0,6327
0,5127
0,3927
0,2442
0,0923

AGOSTO
0,8627
0,7427
0,6227
0,5027
0,3827
0,2301
0,0763

SETEMBRO
0,8527
0,7327
0,6127
0,4927
0,3727
0,2179
0,0631

OUTUBRO
0,8427
0,7227
0,6027
0,4827
0,3627
0,2050
0,0478

NOVEMBRO
0,8327
0,7127
0,5927
0,4727
0,3527
0,1928
0,0339

DEZEMBRO
0,8227
0,7027
0,5827
0,4627
0,3427
0,1808
0,0200


OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0146
0,0127
0,0100
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0102

MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0126

ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0130
0,0119

MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0134

JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0127

JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0131
0,0150

AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0141
0,0160

SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
0,0132

OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0129
0,0153

NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
0,0139

DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0120
0,0139