Comunicado DA nº 4 de 01/02/2002


 Publicado no DOE - SP em 2 fev 2002


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2002 para os débitos de IPVA


Fale Conosco

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 28/02/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-04/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
JANEIRO
0,9480
0,8280
0,7080
0,5880
0,4680
0,3434
0,1834
0,0200
FEVEREIRO
0,9380
0,8180
0,6980
0,5780
0,4580
0,3289
0,1732
0,0100
MARÇO
0,9280
0,8080
0,6880
0,5680
0,4480
0,3144
0,1606

ABRIL
0,9180
0,7980
0,6780
0,5580
0,4380
0,3014
0,1487

MAIO
0,9080
0,7880
0,6680
0,5480
0,4280
0,2865
0,1353

JUNHO
0,8980
0,7780
0,6580
0,5380
0,4180
0,2726
0,1226

JULHO
0,8880
0,7680
0,6480
0,5280
0,4080
0,2595
0,1076

AGOSTO
0,8780
0,7580
0,6380
0,5180
0,3980
0,2454
0,0916

SETEMBRO
0,8680
0,7480
0,6280
0,5080
0,3880
0,2332
0,0784

OUTUBRO
0,8580
0,7380
0,6180
0,4980
0,3780
0,2203
0,0631

NOVEMBRO
0,8480
0,7280
0,6080
0,4880
0,3680
0,2081
0,0492

DEZEMBRO
0,8380
0,7180
0,5980
0,4780
0,3580
0,1961
0,0353


OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0146
0,0127
0,0153
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0102
0,0100
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0126

ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0130
0,0119

MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0134

JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0127

JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0131
0,0150

AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0141
0,0160

SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
0,0132

OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0129
0,0153

NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
0,0139

DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0120
0,0139