Comunicado DA nº 5 de 01/03/2002


 Publicado no DOE - SP em 2 mar 2002


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD


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A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-05/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
JANEIRO
1,0707
0,9507
0,8307
0,7107
0,5789
0,3559
0,1959
0,0325
FEVEREIRO
1,0607
0,9407
0,8207
0,7007
0,5551
0,3414
0,1857
0,0200
MARÇO
1,0507
0,9307
0,8107
0,6907
0,5218
0,3269
0,1731
0,0100
ABRIL
1,0407
0,9207
0,8007
0,6807
0,4983
0,3139
0,1612

MAIO
1,0307
0,9107
0,7907
0,6707
0,4781
0,2990
0,1478

JUNHO
1,0207
0,9007
0,7807
0,6607
0,4614
0,2851
0,1351

JULHO
1,0107
0,8907
0,7707
0,6507
0,4448
0,2720
0,1201

AGOSTO
1,0007
0,8807
0,7607
0,6407
0,4291
0,2579
0,1041

SETEMBRO
0,9907
0,8707
0,7507
0,6307
0,4142
0,2457
0,0909

OUTUBRO
0,9807
0,8607
0,7407
0,6207
0,4004
0,2328
0,0756

NOVEMBRO
0,9707
0,8507
0,7307
0,6107
0,3865
0,2206
0,0617

DEZEMBRO
0,9607
0,8407
0,7207
0,6007
0,3705
0,2086
0,0478


OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVAOs valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0218
0,0146
0,0127
0,0153
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0238
0,0145
0,0102
0,0125
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0333
0,0145
0,0126
0,0100
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0235
0,0130
0,0119

MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0202
0,0149
0,0134

JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0167
0,0139
0,0127

JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0166
0,0131
0,0150

AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0157
0,0141
0,0160

SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0122
0,0132

OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0138
0,0129
0,0153

NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0122
0,0139

DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0160
0,0120
0,0139