Comunicado DA nº 8 de 01/04/2002


 Publicado no DOE - SP em 2 abr 2002


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2002 para os débitos de IPVA


Sistemas e Simuladores Legisweb

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA- 08/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
JANEIRO
0,9742
0,8542
0,7342
0,6142
0,4942
0,3696
0,2096
0,0462
FEVEREIRO
0,9642
0,8442
0,7242
0,6042
0,4842
0,3551
0,1994
0,0337
MARÇO
0,9542
0,8342
0,7142
0,5942
0,4742
0,3406
0,1868
0,0200
ABRIL
0,9442
0,8242
0,7042
0,5842
0,4642
0,3276
0,1749
0,0100
MAIO
0,9342
0,8142
0,6942
0,5742
0,4542
0,3127
0,1615

JUNHO
0,9242
0,8042
0,6842
0,5642
0,4442
0,2988
0,1488

JULHO
0,9142
0,7942
0,6742
0,5542
0,4342
0,2857
0,1338

AGOSTO
0,9042
0,7842
0,6642
0,5442
0,4242
0,2716
0,1178

SETEMBRO
0,8942
0,7742
0,6542
0,5342
0,4142
0,2594
0,1046

OUTUBRO
0,8842
0,7642
0,6442
0,5242
0,4042
0,2465
0,0893

NOVEMBRO
0,8742
0,7542
0,6342
0,5142
0,3942
0,2343
0,0754

DEZEMBRO
0,8642
0,7442
0,6242
0,5042
0,3842
0,2223
0,0615


OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0146
0,0127
0,0153
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0102
0,0125
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0126
0,0137
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0130
0,0119
0,0100
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0134

JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0127

JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0131
0,0150

AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0141
0,0160

SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
0,0132

OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0129
0,0153

NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
0,0139

DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0120
0,0139