Comunicado DA nº 12 de 03/06/2002


 Publicado no DOE - SP em 4 jun 2002


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2002 para os débitos de IPVA


Sistemas e Simuladores Legisweb

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-12/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
JANEIRO
1,0031
0,8831
0,7631
0,6431
0,5231
0,3985
0,2385
0,0751
FEVEREIRO
0,9931
0,8731
0,7531
0,6331
0,5131
0,3840
0,2283
0,0626
MARÇO
0,9831
0,8631
0,7431
0,6231
0,5031
0,3695
0,2157
0,0489
ABRIL
0,9731
0,8531
0,7331
0,6131
0,4931
0,3565
0,2038
0,0341
MAIO
0,9631
0,8431
0,7231
0,6031
0,4831
0,3416
0,1904
0,0200
JUNHO
0,9531
0,8331
0,7131
0,5931
0,4731
0,3277
0,1777
0,0100
JULHO
0,9431
0,8231
0,7031
0,5831
0,4631
0,3146
0,1627

AGOSTO
0,9331
0,8131
0,6931
0,5731
0,4531
0,3005
0,1467

SETEMBRO
0,9231
0,8031
0,6831
0,5631
0,4431
0,2883
0,1335

OUTUBRO
0,9131
0,7931
0,6731
0,5531
0,4331
0,2754
0,1182

NOVEMBRO
0,9031
0,7831
0,6631
0,5431
0,4231
0,2632
0,1043

DEZEMBRO
0,8931
0,7731
0,6531
0,5331
0,4131
0,2512
0,0904


OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100, ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0146
0,0127
0,0153
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0102
0,0125
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0126
0,0137
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0130
0,0119
0,0148
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0134
0,0141
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0127
0,0100
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0131
0,0150

AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0141
0,0160

SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
0,0132

OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0129
0,0153

NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
0,0139

DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0120
0,0139