Comunicado DA nº 14 de 01/07/2002


 Publicado no DOE - SP em 2 jul 2002


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2002 para os débitos de IPVA


Impostos e Alíquotas

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-14/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
JANEIRO
1,0164
0,8964
0,7764
0,6564
0,5364
0,4118
0,2518
0,0884
FEVEREIRO
1,0064
0,8864
0,7664
0,6464
0,5264
0,3973
0,2416
0,0759
MARÇO
0,9964
0,8764
0,7564
0,6364
0,5164
0,3828
0,2290
0,0622
ABRIL
0,9864
0,8664
0,7464
0,6264
0,5064
0,3698
0,2171
0,0474
MAIO
0,9764
0,8564
0,7364
0,6164
0,4964
0,3549
0,2037
0,0333
JUNHO
0,9664
0,8464
0,7264
0,6064
0,4864
0,3410
0,1910
0,0200
JULHO
0,9564
0,8364
0,7164
0,5964
0,4764
0,3279
0,1760
0,0100
AGOSTO
0,9464
0,8264
0,7064
0,5864
0,4664
0,3138
0,1600

SETEMBRO
0,9364
0,8164
0,6964
0,5764
0,4564
0,3016
0,1468

OUTUBRO
0,9264
0,8064
0,6864
0,5664
0,4464
0,2887
0,1315

NOVEMBRO
0,9164
0,7964
0,6764
0,5564
0,4364
0,2765
0,1176

DEZEMBRO
0,9064
0,7864
0,6664
0,5464
0,4264
0,2645
0,1037


OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente dejuros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0146
0,0127
0,0153
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0102
0,0125
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0126
0,0137
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0130
0,0119
0,0148
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0134
0,0141
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0127
0,0133
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0131
0,0150
0,0100
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0141
0,0160

SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
0,0132

OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0129
0,0153

NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
0,0139

DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0120
0,0139