Comunicado DA nº 16 de 01/08/2002


 Publicado no DOE - SP em 2 ago 2002


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2002 para os débitos de IPVA


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A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31/08/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-16/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
JANEIRO
1,0318
0,9118
0,7918
0,6718
0,5518
0,4272
0,2672
0,1038
FEVEREIRO
1,0218
0,9018
0,7818
0,6618
0,5418
0,4127
0,2570
0,0913
MARÇO
1,0118
0,8918
0,7718
0,6518
0,5318
0,3982
0,2444
0,0776
ABRIL
1,0018
0,8818
0,7618
0,6418
0,5218
0,3852
0,2325
0,0628
MAIO
0,9918
0,8718
0,7518
0,6318
0,5118
0,3703
0,2191
0,0487
JUNHO
0,9818
0,8618
0,7418
0,6218
0,5018
0,3564
0,2064
0,0354
JULHO
0,9718
0,8518
0,7318
0,6118
0,4918
0,3433
0,1914
0,0200
AGOSTO
0,9618
0,8418
0,7218
0,6018
0,4818
0,3292
0,1754
0,0100
SETEMBRO
0,9518
0,8318
0,7118
0,5918
0,4718
0,3170
0,1622

OUTUBRO
0,9418
0,8218
0,7018
0,5818
0,4618
0,3041
0,1469

NOVEMBRO
0,9318
0,8118
0,6918
0,5718
0,4518
0,2919
0,1330

DEZEMBRO
0,9218
0,8018
0,6818
0,5618
0,4418
0,2799
0,1191


OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês

de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0146
0,0127
0,0153
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0102
0,0125
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0126
0,0137
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0130
0,0119
0,0148
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0134
0,0141
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0127
0,0133
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0131
0,0150
0,0154
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0141
0,0160
0,0100
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
0,0132

OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0129
0,0153

NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
0,0139

DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0120
0,0139