Comunicado DA nº 5 de 01/03/2001


 Publicado no DOE - SP em 2 mar 2001


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD


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A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2001, ANEXA AO COMUNICADO DA-05/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
JANEIRO
1,0250
0,9050
0,7850
0,6650
0,5450
0,4132
0,1902
0,0302
FEVEREIRO
1,0150
0,8950
0,7750
0,6550
0,5350
0,3894
0,1757
0,0200
MARÇO
1,0050
0,8850
0,7650
0,6450
0,5250
0,3561
0,1612
0,0100
ABRIL
0,9950
0,8750
0,7550
0,6350
0,5150
0,3326
0,1482

MAIO
0,9850
0,8650
0,7450
0,6250
0,5050
0,3124
0,1333

JUNHO
0,9750
0,8550
0,7350
0,6150
0,4950
0,2957
0,1194

JULHO
0,9650
0,8450
0,7250
0,6050
0,4850
0,2791
0,1063

AGOSTO
0,9550
0,8350
0,7150
0,5950
0,4750
0,2634
0,0922

SETEMBRO
0,9450
0,8250
0,7050
0,5850
0,4650
0,2485
0,0800

OUTUBRO
0,9350
0,8150
0,6950
0,5750
0,4550
0,2347
0,0671

NOVEMBRO
0,9250
0,8050
0,6850
0,5650
0,4450
0,2208
0,0549

DEZEMBRO
0,9150
0,7950
0,6750
0,5550
0,4350
0,2048
0,0429


Obs.: Esta tabela não se aplica ao IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0218
0,0146
0,0127
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0238
0,0145
0,0102
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0333
0,0145
0,0100
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0235
0,0130

MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0202
0,0149

JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0167
0,0139

JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0166
0,0131

AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0157
0,0141

SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0122

OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0138
0,0129

NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0122

DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0160
0,0120