Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010


 Publicado no DOU em 13 jul 2010


Altera o Convênio ICMS nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.


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O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 138ª reunião ordinária, realizada em Porto Velho, RO, no dia 9 de julho de 2010, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

1 - Cláusula primeira. Os itens 13, 15, 16, 17, 34, 38, 41, 46, 49, 50, 54, 70, 78, 81, 93 e 99 do Anexo Único do Convênio ICMS nº 87/2002, de 28 de junho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

13  Beclometasona  2937.22.90  Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante  3003.39.99/3004.39.99  
   Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses   
   Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses   
   Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante   
   Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses   
     
 Dipropionato de Beclometasona   Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses   
   Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses   
   Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses   
   Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante   
   Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante   
15  Bezafibrato  2918.99.99  Bezafibrato 200 mg - por comprimido  3003.90.99/3004.90.99  
   Bezafibrato 400 mg - por comprimido de desintegração lenta   
16  Biperideno  2933.39.39/2933.39.32  Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada  3003.90.79/3004.90.69  
   Biperideno 2 mg - por comprimido   
 Lactato de Biperideno   Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada   
   Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido   
 Cloridrato de Biperideno   Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada   
   Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido   
17  Bromocriptina  2939.69.90  Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada  3003.40.90/3004.40.90  
 Mesilato de Bromocriptina   Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada   
34  Donepezila  2933.39.99  Donepezila - 5 mg - por comprimido  3003.90.79/3004.90.69  
   Donepezila - 10 mg - por comprimidlo   
 Cloridrato de Donepezila   Cloridrato de Donepezila - 5 mg - por comprimido   
   Cloridrato de Donepezila - 10 mg - por comprimidlo   
38  Everolimo  2934.99.99  Everolimo 1 mg - por comprimido  3003.90.89/3004.90.79  
   Everolimo 0,5 mg - por comprimido   
   Everolimo 0,75 mg - por comprimido   
41  Filgrastim  3002.10.39  Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou seringa preenchida  3002.10.39  
46  Formoterol + Budesonida  2924.29.99/2937.29.90  Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses  3003.90.99/3004.90.99  
   Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante   
   Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses   
   Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante   
 Fumarato de Formoterol + Budesonida   Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses   
   Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses   
   Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses   
   Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante   
 Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida   Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses   
   Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante   
   Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante   
   Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses   
49  Genfibrozila  2918.99.99  Genfibrozila 600 mg - por comprimido  3003.90.99/3004.90.99  
   Genfibrozila 900 mg - por comprimido   
50  Gosserrelina  2937.90.90  Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida  3003.39.26/3004.39.27  
   Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)   
 Acetato de Gosserrelina   Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola   
   Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida)   
54  Imunoglobulina Anti-Hepatite B   Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco ou ampola  3002.10.23  
   Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola   
70  Metotrexato  2933.59.99  Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml  3003.90.79/3004.90.69  
   Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml   
 Metotrexato de Sódio   Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml   
   Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml   
78  Pancreatina  3001.20.90  Pancreatina 10.000UI - por cápsula  3003.90.29/3004.90.19  
   Pancreatina 25.000UI - por cápsula   
81  Pravastatina  2918.19.90  Pravastatina 40 mg - por comprimido  3003.90.39/3004.90.29  
   Pravastatina 10 mg - por comprimido   
   Pravastatina 20 mg - por comprimido   
 Pravastatina Sódica   Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido   
   Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido   
   Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido   
93  Sevelâmer  2942.00.00  Sevelâmer 800 mg - por comprimido  3003.90.89/3004.90.79  
 Cloridrato de Sevelâmer   Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido   
99  Tolcapona  2914.70.90  Tolcapona 100 mg - por comprimido  
3003.90.99/3004.90.99  


   "

2 - Cláusula segunda. O Anexo Único do Convênio ICMS nº 87/2002, fica acrescido dos itens 138 a 160, com a seguinte redação:

138  Adefovir  2933.59.49  Adefovir 10 mg - por comprimido  3003.90.79/3004.90.69  
   Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido   
139  Atorvastatina  2933.99.49  Atorvastatina 40 mg - por comprimido  3003.90.79/3004.90.69  
   Atorvastatina 80 mg - por comprimido   
 Atorvastatina Lactona   Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido   
   Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido   
 Atorvastatina Sódica   Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido   
   Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido   
 Atorvastatina Cálcica   Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido   
   Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido   
140  Bromocriptina  2939.69.90  Mesilato de Bromocriptina  3003.40.90/3004.40.90  
141  Budesonida  2937.29.90  Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante  3003.39.99/3004.39.99  
   Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses   
   Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses   
142  Calcitonina  2937.90.90  Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola)  3003.39.29/3004.39.25  
 Calcitonina Sintética Humana   Calcitonina Sintética Humana   
 Calcitonina Sintética de Salmão   Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola)   
143  Ciprofibrato  2918.99.99  Ciprofibrato 100 mg por comprimido  3003.90.99/3004.90.99  
144  Clobazam  2933.72.10  Clobazam 10 mg - por comprimido  3003.90.99/3004.90.99  
   Clobazam 20 mg - por comprimido   
145  Danazol  2937.19.90  Danazol 50 mg - por cápsula  3003.39.39/3004.39.39  
   Danazol 200 mg - por cápsula   
146 Entecavir  2933.59.49  Entecavir 0,5 mg - por comprimido  3003.90.79/3004.90.69  
147  Etossuximida  2925.19.90  Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml)  3003.90.99/3004.90.99  
148  Fenoterol  2922.50.99  Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/adaptador  3003.90.49/3004.90.39  
 Cloridrato de Fenoterol   Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/adaptador   
 Bromidrato de Fenoterol   Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose -aerosol 200 doses - 10 ml - c/adaptador   
149  Iloprosta  2918.19.90  Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml)  3003.90.39/3004.90.29  
150  Imunoglobulina Anti-Hepatite B  3504.00.90  Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg -injetável - por frasco ou ampola  3002.10.23  
151  Lamotrigina  2933.69.19  Lamotrigina 50 mg - por comprimido  3003.90.79/3004.90.69  
152  Metotrexato  2933.59.99  Metotrexato 2,5 mg - por comprimido  3003.90.79/3004.90.69  
 Metotrexato de Sódio   Metotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido   
153  Nitrazepam  2933.91.62  Nitrazepam 5 mg - por comprimido  3003.90.99/3004.90.99  
154  Octreotida  2937.19.90  Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frascoampola  3003.39.26  
    3003.39.29/3004.39.29  
 Acetato de Octreotida   Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frasco-ampola   
155  Primidona  2933.79.90  Primidona 100 mg - por comprimido  3003.90.99/3004.90.99  
   Primidona 250 mg - por comprimido   
156  Quetiapina  2934.99.69  Quetiapina 300 mg - por comprimido  3003.90.89/3004.90.79  
 Fumarato de Quetiapina   Fumarato de Quetiapina 300 mg - por comprimido   
157  Risperidona  2933.59.99  Risperidona 3 mg - por comprimido  3003.90.79/3004.90.69  
158  Sildenafila  2935.00.19  Sildenafila 20 mg - por comprimido  3003.90.99/3004.90.99  
 Citrato de Sildenafila   Citrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido   
159  Tenofovir  2933.59.49  Tenofovir 300 mg - por comprimido  3003.90.78/3004.90.68  
 Fumarato de Tenofovir   Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg - por comprimido   
160  Triptorrelina  2937.90.90  Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola  3003.39.18/3004.39.18  
 Acetato de Triptorrelina   Acetato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola   
 Embonato de Triptorrelina   Embonato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola  


3 - Cláusula terceira. Ficam revogados os itens 43 e 61 do Anexo Único do Convênio ICMS nº 87/2002.

4 - Cláusula quarta. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação.

Presidente do CONFAZ - Nelson Machado p/ Guido Mantega; Acre - Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas - Adaída Diana do Rego Barros p/ Maurício Acioli Toledo; Amapá - Arnaldo Santos Filho; Amazonas - Thomaz Afonso Queiroz Nogueira p/ Isper Abrahim Lima; Bahia - Carlos Martins Marques de Santana; Ceará - João Marcos Maia; Distrito Federal -Adriano Sanches São Pedro p/ André Clemente Lara de Oliveira; Espírito Santo - Bruno Pessanha Negris; Goiás - Lourdes Augusta de Almeida Nobre Silva p/ Célio Campos de Freitas; Maranhão - Claudio José Trinchão Santos; Mato Grosso - Marcel de Sousa Cursi p/ Edmilson José dos Santos; Mato Grosso do Sul - Miguel Antônio Marcon p/ Mário Sérgio Maciel Lorenzetto; Minas Gerais - Leonardo Maurício Colombini Lima; Pará - Vando Vidal de Oliveira Rego; Paraíba - Nailton Rodrigues Ramalho; Paraná - Heron Arzua; Pernambuco - José da Cruz Lima Júnior p/ Djalmo de Oliveira Leão; Piauí -Antonio Silvano Alencar de Almeida; Rio de Janeiro - Alberto Silva Lopes p/ Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos; Rio Grande do Norte - André Horta Melo p/ João Batista Soares de Lima; Rio Grande do Sul - Leonardo Gaffrée Dias p/ Ricardo Englert; Rondônia - José Genaro de Andrade; Roraima - Antônio Leocádio Vasconcelos Filho; Santa Catarina - Edson Fernandes dos Santos p/ Cleverson Siewert; São Paulo - Otávio Fineis Junior p/ Mauro Ricardo Machado Costa; Sergipe - João Andrade Vieira da Silva; Tocantins - Wagner Borges p/ Marcelo Olímpio Carneiro Tavares.