O Secretário de Estado do Planejamento, no uso da competência que lhe confere o art. 8º, inciso VI da Lei nº 15.433, de 28 de dezembro de 2010, combinado com o art. 3º do Decreto nº 8, de 4 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do Ato Normativo 2011AN000165, de março de 2011,

Resolve:

Art. 1º Fica anulado parcialmente na importância de R$ 2.492.200,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil e duzentos reais), na programação discriminada no Anexo I, desta Portaria.

Art. 2º Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica suplementado na programação discriminada no Anexo II, desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 25 de março de 2011.

Filipe Freitas Mello

Secretário de Estado do Planejamento