Publicado no DOE - SC em 19 out 2011
Revoga a Portaria SEF nº 150, de 2007.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições estabelecidas no art. 7º, inciso I da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria SEF nº 150, de 5 de outubro de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 17 de outubro de 2011.
NELSON ANTÔNIO SERPA
Secretário de Estado da Fazenda
