Publicado no DOE - RR em 29 dez 2011
Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o mês de janeiro de 2012.
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2012.
| | | ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS | ||||||||
| DIAS | JANEIRO/2012 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | ||||
| 10 | Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Dezembro/2011. | | x | | | | ||||
| 10 | Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Dezembro/2011, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo. | | x | | | | ||||
| 10 | Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referente à retenção do mês de Dezembro/2011, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/01, de 03 de agosto de 2001. | | x | | | | ||||
| 16 | Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Dezembro/2011, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/01. | | | | | x | ||||
| 30 | Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 31 de Dezembro/2011, conforme Regulamento do ICMS Decreto nº 4.335-E/01. | | | | | x | ||||
| 16 | Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS - "GIM", referente ao mês de Dezembro/2011. | x | | x | x | | ||||
| 10 | Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - "GIAST", referente ao mês de Dezembro/2011, nos termos do inciso II, do art. 759 do RICMS. Nota: redação conforme publicação oficial. | | x | | | | ||||
| 20 | Recolher o ICMS no regime de ESTIMATIVA referente ao mês de Dezembro/2011. | | | | x | | ||||
| 20 | Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Dezembro/2011. | x | | x | | | ||||
| 31 | Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA da energia elétrica, referente ao mês de Dezembro/2011. | | x | | | | ||||
ANEXO I Da SEFAZ/PORTARIA Nº 002/1996, publicada no DOE nº 1.238/1996
OBSERVAÇÕES:
A) As datas mencionadas neste calendário, referem-se ao último dia de prazo para o cumprimento da obrigação tributária livre de acréscimos moratórios, de acordo com a legislação vigente.
B) O tributo pago após o vencimento estará sujeito à atualização monetária, multa e juros de mora.
ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS:
1. Estabelecimentos comerciais e industriais submetidos ao regime de recolhimento normal.
2. Estabelecimentos comerciais e industriais que fazem retenção na fonte. (Substituição Tributária)
3. Estabelecimentos que efetuam abate de gado suíno, bovino, caprino e ovino no Estado de Roraima.
4. Estabelecimentos submetidos ao regime de recolhimento por estimativa.
5. Estabelecimentos submetidos ao pagamento antecipado do diferencial de alíquota, conforme Decreto nº 4.335-E/2001.
Boa Vista/RR, 29 de Dezembro de 2011.
PEDRO ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO
Chefe da Divisão de Tributação
