Publicado no DOE - RR em 29 out 2008
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 2008.
| CALENDÁRIO | ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS | ||||||||||
| DIAS | NOVEMBRO/2008 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | |||||
| 10 | Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Outubro/2008 | | X | | | | |||||
| 10 | Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Outubro/2008, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo | | X | | | | |||||
| 10 | Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referente à retenção do mês de Outubro/2008, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcóolicas, frangos, óleo comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/2001, de 03 de agosto de 2001 | | X | | | | |||||
| 17 | Recolher ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Outubro/2008, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.334-E/2001 | | | | | X | |||||
| 01/12 | Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 31 de Outubro/2008, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/2001 | | | | | X | |||||
| 17 | Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS - "GIM", referente ao mês de Outubro/2008 | X | | X | X | | |||||
| 10 | Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - "GIAST", referente ao mês de Outubro/2008, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS | | X | | | | |||||
| 20 | Recolher o ICMS no regime de ESTIMATIVA referente ao mês de Outubro/2008 | | | | X | | |||||
| 20 | Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Outubro/2008 | X | | X | | | |||||
| 28 | Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA da energia elétrica, referente ao mês de Outubro/2008 | | X | | | | |||||
Anexo I da SEFAZ/PORTARIA Nº 2/1996, publicada no D.O.E nº 1.238/1996.
OBSERVAÇÕES:
A) As datas mencionadas neste calendário, referem-se ao último dia de prazo para o cumprimento da obrigação tributária livre de acréscimos moratórios, de acordo com a legislação vigente.
B) O tributo pago após o vencimento estará sujeito à atualização monetária, multa e juros de mora.
ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS:
1) Estabelecimentos comerciais e industriais submetidos ao regime de recolhimento normal;
2) Estabelecimentos comerciais e industriais que fazem retenção na fonte. (Substituição Tributária);
3) Estabelecimentos que efetuam abate de gado suíno, bovino, caprino e ovino no Estado de Roraima;
4) Estabelecimentos submetidos ao regime de recolhimento por estimativa;
5) Estabelecimentos submetidos ao pagamento antecipado do diferencial de alíquota, conforme Decreto nº 4.335-E/2001.
Boa Vista/RR, 24 de outubro de 2008.
ROSICLEIDE GOMES BARBOSA
Chefe da Divisão de Tributação
