Publicado no DOE - RO em 8 out 2001
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 003/01/GAB/CRE, que cancelou inscrições do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia - CAD/ICMS-RO.
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 003/01/GAB/CRE, de 24 de julho de 2001, que determinou o cancelamento de inscrições do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia - CAD/ICMS-RO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de agosto de 2001.
WAGNER LUÍS DE SOUZA
Coordenador Geral da Receita Estadual
