Publicado no DOE - RJ em 4 mar 2010
Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de março de 2010
HÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização
ANEXO ÚNICO| CNPJ | Razão Social | Inscrição Estadual | Nº da autorização | Data do fim da autorização |
| 36.486.033/0001-30 | N C Natacha Comércio e Representações Ltda Me | 84.305.251 | 21-2009/0002407-8 | 01.02.2010 |
| 31.158.215/0001-69 | Mercadinho Delgado Ltda | 80.654.553 | 21-2009/0005779-0 | 04.02.2010 |
| 06.240.244/0001-28 | Du Caminho Comércio de Alimentos Ltda | 77.715.576 | 21-2008/0002229-4 | 23.02.2010 |
| 02.040.430/0001-62 | Tritor Inox Industrial Ltda Me | 86.176.831 | 21-2008/0003160-9 | 23.02.2010 |
| 09.371.102/0001-98 | Loja do Ze Com. Varej. de Prod. Alimentícios Ltda | 78.509.163 | 21-2009/0005071-0 | 25.02.2010 |
| 30.841.423/0001-03 | Padaria e Lanchonete Re Ltda | 80.575.238 | 21-2009/0005775-8 | 25.02.2010 |
| 28.574.440/0001-71 | Rch Automação Industrial e Offshore Ltda | 82.830.561 | 21-2008/0003750-0 | 25.02.2010 |
