Convênio ICMS nº 76 de 01/07/2005


 Publicado no DOU em 5 jul 2005


Altera o Convênio ICMS 125/03, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e à importação e redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com mercadorias e bens destinados à aplicação no Programa de Eletrificação Rural vinculado ao Programa Nacional de Universalização denominado "Programa Luz no Campo" do Ministério de Minas e Energia.


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O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 118ª reunião ordinária, realizada em São Paulo, SP, no dia 1º de julho de 2005, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

1 - Cláusula primeira. A cláusula primeira do Convênio ICMS 125/03, de 12 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Cláusula primeira Fica o Estado de Minas Gerais autorizado a conceder, nas aquisições de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e outros materiais, constantes do Anexo Único, quando adquiridos para aplicação do Programa Nacional de Universalização - "Programa Luz para Todos" do Ministério de Minas e Energia:

2 - Cláusula segunda. O Anexo Único do Convênio ICMS 125/03, de 12 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

Projeto de Atendimento ao Luz para Todos 


 
CERCA, PROTEÇÃO, SISTEMA FOTOVOLTAICO 1, TELA ALAMBRADA C/ARAME GALVANIZADO, ALTURA MÍNIMA 1,80m, PERÍMETRO 25m, C/9 MOURÕES CIMENTO, 1 PORTÃO ACESSO 0,80X1, 80m,1 CADEADO. 

cj 

6.700 

39 

7326.90.00 

CHAPA, P/ÂNCORA, AÇO, ZINCADA A QUENTE, 320X320mm. 

pç 

424.064 

40 

8535.30.19 

CHAVE COM LAMINA FACA 

pç 

569 

41 

8535.30.29 

CHAVE, FACA, UNIPOLAR, 630A, IT 12,5KAEF/S, 1 

pç 

855 

42 

8535.30.10 

CHAVE, FUSÍVEL, 36,2kV 

pç 

2.237 

43 

8535.30.10 

CHAVE, FUSÍVEL, BASE 300A, 15kV, 60Hz, 34/95/-kV, BASE TIPO C, CLASSE 2, C/PORTA-FUSÍVEL 100A, 7,1kA, P/ALIMENTADOR DISTRIBUIÇÃO. 

pç 

147.929 

44 

8535.30.10 

CHAVE, FUSÍVEL, BASE 300A, 24,2kV, 60Hz, 34/125/-kV, BASE TIPO C, CLASSE 2, C/PORTA-FUSÍVEL 100A, 4,5kA, P/ALIMENTADOR DISTRIBUIÇÃO. 

pç 

840 

45 

8535.90.00 

CONETOR, TERMINAL, CABO CA/CAA 21,1mm²(4) AÇO DN 6,4mm (1/4"), CHAPA 1 FURO DN 13mm, RETO, COMPRESSÃO, ALUMÍNIO, 138kV, RIV 200µV. 

pç 

794.002 

46 

8541.40.39 

CONTROLADOR, CARGA E DESCARGA, IN 30A, 24VCC, P/SISTEMA FT 

pç 

170 

47 

8541.40.39 

CONTROLADOR, CARGA, IN 10A, VN 12VCC, P/SISTEMA FOTOVOL TÁICO 

cj 

6.100 

48 

8541.40.39 

CONTROLADOR, CARGA, IN 30A, 24VCC, P/SISTEMA FT 

pç 

25 

49 

8541.40.39 

CONTROLADOR, CARGA, IN 30A, VN 12VCC, P/SISTEMA FOTOVOL TÁICO 

cj 

600 

50 

8541.40.39 

CONTROLADOR, CARGA, IN 40A, 48VCC, P/SISTEMA FT 

pç 


51 

8541.40.39 

CONTROLADOR, DESCARGA, IN 30A, 24VCC, P/SISTEMA FT 

pç 

25 

52 

8541.40.39 

CONTROLADOR, DESCARGA, IN 40A, 48VCC, P/SISTEMA FT 

pç 


53 

8536.20.00 

DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, BIPOLAR, 40A, 220 

pç 

10.560 

54 

8536.20.00 

DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, BIPOLAR, 70A, 220 

pç 

28.160 

55 

8536.20.00 

DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, BIPOLAR, 90A, 220 

pç 

14.080 

56 

8536.20.00 

DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, UNIPOLAR, 40A 

pç 

123.200 

57 

7306.90.10 

ELETRODUTO, DN 4", PESADO, AÇO, ZINCADO A QUENTE 

pç 

7.945 

58 

7408.29.90 

FIO, CONDUTOR, 1X1,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR AZUL, 450/750V. 


1.760.000 

59 

7408.29.90 

FIO, CONDUTOR, 1X1,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR PRETA, 450/750V. 


1.760.000 

60 

7408.29.90 

FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR AZUL, 450/750V. 


7.098.947 

61 

7408.29.90 

FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR BRANCA, 450/750V. 


15.007 

62 

7408.29.90 

FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR PRETA, 450/750V. 


7.098.947 

63 

8544.11.00 

FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR VERMELHA, 450/750V. 


15.007 

64 

3919.10.00 

FITA, ISOLANTE, ADESIVA, 19mmX20m, PVC, TIPO D5AY0, 18.NBR-5037. 

rl 

88.000 

65 

8536.10.00 

FUSÍVEL, TIPO D, 50ª, 500V, RÁPIDO 

pç 

6.100 

66 

8536.10.00 

FUSÍVEL, TIPO D, 63ª, 500V, RÁPIDO 

pç 

900 

67 

7326.90.00 

GRAMPO P/ FIXAÇÃO DE 2 FIOS DE CU DE 2,5 mm² EM MADEIRA OU ALVENARIA 

pç 

3.520.000 

68 

7318.15.00 

HASTE, ÂNCORA-OLHAL, M16X1600mm, AÇO, ZINCADA A QUENTE, C/ 2 PORCAS QUADRADAS ENROSCADAS E C/1 ARRUELA QUADRADA. 

pç 

600.782 

69 

7326.90.00 

HASTE, ATERRAMENTO, 16X3000mm, AÇO-COBRE, P/MALHA ATERRAMENTO. 

pç 

7.000 

70 

7326.90.00 

HASTE, ATERRAMENTO, 2400mm, AÇO, ZINCADA A QUENTE, CANTONEIRA OU CHAPA DOBRADA. 

pç 

919.831 

71 

8536.69.90 

INTERRUPTOR, SIMPLES, 1 TECLA, 10A, 250VCA, UNIPOLAR, SOBREPOR, RETANGULAR. 

pç 

528.000 

72 

8504.40.10 

INVERSOR, CC/CA, 1500VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 24Vcc/127Vca/60HZ 

pç 

25 

73 

8504.40.10 

INVERSOR, CC/CA, 2000VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 48Vcc/127Vca/60HZ 

pç 


74 

8504.40.10 

INVERSOR, CC/CA, 300VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 12/24VCC, 

cj 

6.100 

75 

8504.40.10 

INVERSOR, CC/CA, 400VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 12/24VCC, 

cj 

600 

76 

8504.40.10 

INVERSOR, CC/CA, 600VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 12Vcc/127Vca/60HZ 

pç 

70 

77 

8504.40.10 

INVERSOR, CC/CA, 800VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 24Vcc/127Vca/60HZ 

pç 

100 

78 

8546.90.00 

ISOLADOR, BASTÃO, 15kV, COMPOSTO POLIMÉRICO, ANCORAGEM. 

pç 

160.004 

79 

8546.90.00 

ISOLADOR, BASTÃO, 36, 2kV, COMPOSTO POLIMÉRICO, ANCORAGEM. 

pç 

21.695 

80 

8546.10.00 

ISOLADOR, DISCO, GARFO-OLHAL, VIDRO TEMPERADO, 175X140mm. 

pç 

439.905 

81 

8546.10.00 

ISOLADOR, PINO, 15kV, P2-95-1, VIDRO RECOZIDO OU PORCELANA. 

pç 

293.480 

82 

8546.10.00 

ISOLADOR, PINO, 24,2kV, P4-125-1, VIDRO RECOZIDO OU PORCELANA. 

pç 

3 11 

83 

8546.20.00 

ISOLADOR, PINO, 36,2kV, P6-150-2, PORCELANA. 

pç 

42.325 

84 

8546.90.00 

ISOLADOR, ROLDANA, PVC, 1 CANAL, 32X32mm, C/P 

pç 

111.050 

85 

8546.10.00 

ISOLADOR, ROLDANA, R1350-2, VIDRO RECOZIDO OU PORCELANA. 

pç 

173.749 

86 

8539.31.00 

LÂMPADA, FLUORESCENTE, 15W, COMPACTA, BASE E-27, BULBO DUPLO OU TRIPLO 

pç 

528.000 

87 

8539.31.00 

LÂMPADA, FLUORESCENTE, 20W, TUBULAR, BULBO T 

pç 

38.070 

88 

8539.31.00 

LÂMPADA, FLUORESCENTE, 32W, TUBULAR, BULBO T 

pç 

2.205 

89 

9405.10.93 

LUMINÁRIA, SOBREPOR, 1X20W FLUORESCENTE 

pç 

37.130 

90 

9405.10.93 

LUMINÁRIA, SOBREPOR, 1X32W FLUORESCENTE 

pç 

365 

91 

9405.10.93 

LUMINÁRIA, SOBREPOR, 2X20W FLUORESCENTE 

pç 

470 

92 

9405.10.93 

LUMINÁRIA, SOBREPOR, 2X32W FLUORESCENTE 

pç 

950 

93 

9028.30.19 

MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 15A, IMÁX 100/120A, 2 ELEMENTOS, POLIFÁSICO. 

pç 

215 

94 

9028.30.19 

MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 15A, IMÁX 100/120A, 3 ELEMENTOS, POLIFÁSICO. 

pç 

583 

95 

9028.30.19 

MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 15A, IMÁX 100A 

pç 

94.849 

96 

9028.30.29 

MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 2,5A, 3 FIOS, 2 - 37,5 kVA 

pç 

1.916 

97 

9028.30.29 

MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 2,5A, 4 FIOS, 3 - 75 kVA 

pç 

407 

98 

9028.30.19 

MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 240V, 15A, IMÁX 100A 

pç 

78.030 

99 

8541.40.32 

MÓDULO, FOTOVOLTAICO, POTÊNCIA PICO 50W, TENSÃO NOMINAL 12VCC 

cj 

15.800 

100 

7326.90.00 

PADRÃO, ENTRADA, POSTE 7m, PRÉ-FABRICADO, AÇO CARBONO, ZINCADO A QUENTE OU AÇO PATINÁVEL PINTADO, 3 FIOS. 

pç 

10.534 

101 

7326.90.00 

PADRÃO, ENTRADA, POSTE 7m, PRÉ-FABRICADO, AÇO CARBONO, ZINCADO A QUENTE OU AÇO PATINÁVEL PINTADO, 2 FIOS. 

pç 

80.727 

102 

7318.15.00 

PARAFUSO, AUTOATARRAXANTE, 3,5X25mm, CABEÇA CHATA, C/ FENDA, AÇO CARBONO, POLIDO. 

Pç 

264.000 

103 

8535.40.10 

PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, 12kV, 10kA, 60Hz, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, CORPO MATERIAL POLIMÉRICO ORGÂNICO, S/GAP, C/ DESLIGADOR AUTOMÁTICO, SUPORTE ISOLANTE P/FIXAÇÃO EM SUPORTE L, PORÉM S/SUPORTE, EXTERNO. 

pç 

123.371 

104 

8535.40.10 

PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, 21kV, 10kA, 60Hz, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, MATERIAL POLIMÉRICO ORGÂNICO, S/CENTELHADOR, C/ DESLIGADOR AUTOMÁTICO, SUPORTE ISOLANTE P/FIXAÇÃO EM SUPORTE L, PORÉM S/SUPORTE, EXTERNO. 

pç 

619 

105 

8535.40.10 

PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, 30kV, 10kA, 60Hz, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, CORPO MATERIAL POLIMÉRICO ORGÂNICO, S/GAP, C/ DESLIGADOR AUTOMÁTICO, C/SUPORTE ISOLANTE P/FIXAÇÃO EM SUPORTE L, PORÉM S/SUPORTE L, EXTERNO. 

pç 

1.977 

106 

8536.30.00 

PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, REDE SECUNDÁRIA CONVENCIONAL, 280V, 10kA, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, S/CENTELHADORES, INVÓLUCRO MATERIAL POLIMÉRICO OU EPÓXI, DISPOSITIVO INDICAÇÃO FALHA INTERNA E DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO, EXTERNO. 

pç 

14.514 

107 

8536.30.00 

PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, REDE SECUNDÁRIA ISOLADA, 280V, 10kA, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, S/CENTELHADORES, INVÓLUCRO MATERIAL POLIMÉRICO OU EPÓXI, DISPOSITIVO INDICAÇÃO FALHA INTERNA E DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO, EXTERNO. 

pç 

214.245 

108 

6810.99.00 

POSTE, DUPLO T OU RETANGULAR, 10m, 300daN, CONCRETO, PREPARADO P/MEDIÇÃO RDR. 

pç 

76.359 

109 

6810.99.00 

POSTE, DUPLO T, 10m, 150daN, CONCRETO. 

pç 

32.346 

110 

6810.99.00 

POSTE, DUPLO T, 10m, 300daN, CONCRETO. 

pç 

18.011 

111 

6810.99.00 

POSTE, DUPLO T, 10m, 600daN, CONCRETO. 

pç 

862 

112 

6810.99.00 

POSTE, DUPLO T, 11m, 300daN, CONCRETO. 

pç 

12.496 

113 

6810.99.00 

POSTE, DUPLO T, 11m, 600DAN, CONCRETO. 

pç 

1.432 

114 

6810.99.00 

POSTE, DUPLO T, 12m, 300daN, CONCRETO. 

pç 

1.648 

115 

6810.99.00 

POSTE, DUPLO T, 12m, 600DAN, CONCRETO. 

pç 

190 

116 

6810.99.00 

POSTE, DUPLO T, 13m, 300daN, CONCRETO. 

pç 

471 

117 

6810.99.00 

POSTE, DUPLO T, 13m, 600daN, CONCRETO. 

pç 

166 

118 

6810.99.00 

POSTE, DUPLO T, 15m, 600daN, CONCRETO. 

pç 

315 

119 

6810.99.00 

POSTE, DUPLO T, 18m, 600DAN, CONCRETO. 

pç 

67 

120 

4403.10.00 

POSTE, MADEIRA, 10m, 150daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 

pç 

260.551 

121 

4403.10.00 

POSTE, MADEIRA, 10m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 

pç 

60.891 

122 

4403.10.00 

POSTE, MADEIRA, 10m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 

pç 

1.513 

123 

4403.10.00 

POSTE, MADEIRA, 11m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 

pç 

31.645 

124 

4403.10.00 

POSTE, MADEIRA, 11m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 

pç 

2.872 

125 

4403.10.00 

POSTE, MADEIRA, 12m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 

pç 

5.474 

126 

4403.10.00 

POSTE, MADEIRA, 12m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 

pç 

1.172 

127 

4403.10.00 

POSTE, MADEIRA, 13m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 

pç 

1.192 

128 

4403.10.00 

POSTE, MADEIRA, 15m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 

pç 

1.128 

129 

4403.10.00 

POSTE, MADEIRA, 16m, 600daN, EUCALIPTO OU PI 

pç 

10 

130 

4403.10.00 

POSTE, MADEIRA, 18m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 

pç 

195 

131 

4403.10.00 

POSTE, MADEIRA, 20m, 600DAN, EUCALIPTO OU PI 

pç 

57 

132 

4403.10.00 

POSTE, MADEIRA, 9m, 150daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO. 

pç 

60.928 

133 

8536.61.00 

RECEPTÁCULO, PORCELANA, ROSCA E-27, CASQUILHO E TERMINAIS LIGA COBRE OU LATÃO 

pç 

264.000 

134 

8536.61.00 

RECEPTÁCULO, TERMOPLÁSTICO, ROSCA E-27, C/RABICHO CABO CONDUTOR FLEXÍVEL 0,75mm² ISOLAÇÃO PVC 

pç 

264.000 

135 

8546.90.00 

ROLDANA, COMPOSTO POLIMÉRICO RESISTENTE A UV OU PORCELANA, C/ SUPORTE METÁLICO, PARAFUSO M10X75mm, PORCA E ARRUELA, AÇO CARBONO ZINCADO A QUENTE. 

pç 

176.000 

136 

7326.90.00 

SUPORTE, T, POSTE, AÇO CARBONO, ZINCADO A QUENTE 

pç 

7.945 

137 

8535.90.00 

TERMINAL, 3/16", ROSCA FIXA, P/EQUIPAMENTO 

pç 

14.960 

138 

8536.69.10 

TOMADA, 3 PÓLOS, 250V, 25A, 60Hz, EMBUTIR, 2 FASES 

pç 

14.705 

139 

8536.69.90 

TOMADA, UNIVERSAL, 250V, 10A, 60Hz, SOBREPOR, REDONDA. 

pç 

352.000 

140 

4403.10.00 

TORA, 1m, EUCALIPTO, PRESERVADO. 

pç 

145.533 

141 

8504.21.00 

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 10kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 

pç 

10.303 

142 

8504.21.00 

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 15kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 

pç 

3.375 

143 

8504.21.00 

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 30kVA, 13800-220/127V, 60Hz, 95kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3,5%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 

pç 

10 

144 

8504.21.00 

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 37,5kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 

pç 

101 

145 

8504.21.00 

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 45kVA, 13800-220/127V, 60Hz, 95kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3,5%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 

pç 

10 

146 

8504.21.00 

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 5kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 

pç 

90.871 

147 

8504.21.00 

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 75kVA, 13800-220/127V, 60Hz, 95kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3,5%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 

pç 

10 

148 

8504.21.00 

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 10kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 

pç 

40 

149 

8504.21.00 

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 15kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 

pç 

13 

150 

8504.21.00 

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 30kA, 22000-220/127V, 60Hz, 125kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 4%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 

pç 


151 

8504.21.00 

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 37,5kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 

pç 

11 

152 

8504.21.00 

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 45kVA, 22000-220/ 127V, 60Hz, 125kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 4%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 

pç 


153 

8504.21.00 

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 5kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 

pç 

574 

154 

8504.21.00 

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 75kVA, 22000-220/127V, 60Hz, 125kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 4%, LIGACAO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 

pç 


155 

8504.21.00 

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 36,2kV, 10kVA, 19919-240/120V, 60Hz, 150kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 

pç 

1.169 

156 

8504.21.00 

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 36,2kV, 15kVA, 19919-240/120V, 60Hz, 150kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE. 

pç 

566  


".

3 - Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Presidente do CONFAZ - Murilo Portugal Filho p/ Antônio Palocci Filho; Acre - Orlando Sabino da Costa Filho; Alagoas - Eduardo Henrique Araújo Ferreira; Amapá - Rubens Orlando de Miranda Pinto; Amazonas - Afonso Lobo Moraes p/ Isper Abrahim Lima; Bahia - Albérico Machado Mascarenhas; Ceará - José Maria Martins Mendes; Distrito Federal - Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - Luiz Carlos Menegatti p/ José Teófilo Oliveira; Goiás - José Paulo Félix de Souza Loureiro; Maranhão - José de Jesus do Rosário Azzolini; Mato Grosso - Marcel Souza de Cursi p/ Waldir Júlio Teis; Mato Grosso do Sul - Gladiston Riekstins de Amorim p/ José Ricardo Pereira Cabral; Minas Gerais - Pedro Meneguetti p/ Fuad Jorge Noman Filho; Pará - Maria Rute Tostes da Silva; Paraíba - Alexandre José Lima Souza p/ Milton Gomes Soares; Paraná - Heron Arzua; Pernambuco - Maria José Briano Gomes; Piauí - Emílio Joaquim de Oliveira Junior p/ Antônio Rodrigues de Sousa Neto; Rio de Janeiro - Luiz Fernando Victor; Rio Grande do Norte - Lina Maria Vieira; Rio Grande do Sul - Paulo Michelucci Rodrigues; Rondônia - José Genaro de Andrade; Roraima - Carlos Pedrosa Junior; Santa Catarina - Max Roberto Bornholdt; São Paulo - Eduardo Refinetti Guardia; Sergipe - Gilmar de Melo Mendes; Tocantins - Dorival Roriz Guedes Coelho.