Decreto nº 30.852 de 13/03/2002 - Estadual - Rio de Janeiro

Publicado no DOE - RJ em 14 mar 2002

Dispõe sobre os Índices de Participação dos Municípios sobre o Produto da Arrecadação do ICMS.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua competência constitucional,

Considerando:

- a necessidade de estabelecer critérios uniformes, consistentes e razoáveis na matéria ora versada e - a relevância da questão para as administrações estadual e municipais,

Decreta:

Art. 1º A elaboração das DECLANS utilizadas para determinação dos índices de participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (IPM/ICMS) observará os critérios estabelecidos, neste particular, para a PETROBRÁS, pelo Regime Especial definido no processo E-04/019862/94, desconsideradas as alterações no mesmo introduzidas quanto à espécie ora tratada.

Art. 2º Os critérios de cálculo referidos no artigo anterior serão também adotados na elaboração do IPM/ICMS dos exercícios ulteriores.

Art. 3º Os repasses das participações dos Municípios na arrecadação do ICMS no corrente exercício serão efetuados na conformidade dos índices constantes do Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único. Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto e considerando a DECLAN/IPM Substituta ano-base 2000 do contribuinte Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 30.401, de 28 de dezembro de 2001 e demais disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de março de 2002

ANTHONY GAROTINHO

ANEXO I - ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2002

CÓD	MUNICÍPIOS	IPM 2002
01	ANGRA DOS REIS	2,971
02	ARARUAMA	0,413
03	BARRA DO PIRAÍ	0,441
04	BARRA MANSA	1,086
05	BOM JARDIM	0,269
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,309
07	CABO FRIO	1,559
08	CACHOEIRAS DE MACACU	0,377
09	CAMBUCI	0,239
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	4,153
11	CANTAGALO	0,602
12	CARMO	0,308
13	CASIMIRO DE ABREU	0,779
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,242
15	CORDEIRO	0,203
16	DUAS BARRAS	0,241
17	DUQUE DE CAXIAS	6,829
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,203
19	ITABORAÍ	0,569
20	ITAGUAÍ	0,752
21	ITAOCARA	0,253
22	ITAPERUNA	0,591
23	LAJE DO MURIAÉ	0,192
24	MACAÉ	2,624
25	MAGÉ	0,528
26	MANGARATIBA	0,286
27	MARICÁ	0,337
28	MENDES	0,206
29	MIGUEL PEREIRA	0,238
30	MIRACEMA	0,229
31	NATIVIDADE	0,218
32	NILÓPOLIS	0,396
33	NITERÓI	2,069
34	NOVA FRIBURGO	0,986
35	NOVA IGUAÇU	2,032
36	PARACAMBI	0,252
37	PARAÍBA DO SUL	0,305
38	PARATI	0,304
39	PETRÓPOLIS	1,551
40	PIRAÍ	0,873
41	PORCIÚNCULA	0,216
42	RESENDE	1,597
43	RIO BONITO	0,310
44	RIO CLARO	0,280
45	RIO DAS FLORES	0,232
46	SANTA MARIA MADALENA	0,334
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,331
48	SÃO FIDÉLIS	0,341
49	SÃO GONÇALO	2,310
50	SÃO JOÃO DA BARRA	0,482
51	SÃO JOÃO DE MERITI	1,065
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,276
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,239
54	SAPUCAIA	0,264
55	SAQUAREMA	0,270
56	SILVA JARDIM	0,304
57	SUMIDOURO	0,250
58	TERESÓPOLIS	0,636
59	TRAJANO DE MORAIS	0,296
60	TRÊS RIOS	0,414
61	VALENÇA	0,433
62	VASSOURAS	0,290
63	VOLTA REDONDA	4,127
64	RIO DE JANEIRO	37,395
65	ARRAIAL DO CABO	0,220
66	ITALVA	0,205
67	PATY DO ALFERES	0,244
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,241
69	ITATIAIA	0,592
70	QUISSAMÃ	1,277
71	CARDOSO MOREIRA	0,254
72	BELFORD ROXO	1,172
73	GUAPIMIRIM	0,275
74	QUEIMADOS	0,505
75	QUATIS	0,205
76	VARRE-SAI	0,189
77	JAPERI	0,240
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,204
79	RIO DAS OSTRAS	0,773
80	APERIBÉ	0,181
81	AREAL	0,205
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0,569
83	IGUABA GRANDE	0,217
84	PINHEIRAL	0,207
85	CARAPEBUS	0,414
86	SEROPÉDICA	0,278
87	PORTO REAL	0,391
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,188
89	TANGUÁ	0,226
90	MACUCO	0,190
91	ARMAÇÃO DE BÚZIOS	0,341
92	MESQUITA	0,290
	TOTAL	100,000

ANEXO II - ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM/2002

CÓD	MUNICÍPIOS	VA/1999	VA/2000	ÍNDICE VA/1999	ÍNDICE VA/2000	MÉDIA ÍND.99/00	IVA 75%
01	ANGRA DOS REIS	1.903.790.655,70	2.807.926.191,86	3,194455	4,184919	3,689687	2,767265
80	APERIBÉ	8.279.204,61	7.478.265,42	0,013892	0,011146	0,012519	0,009390
02	ARARUAMA	96.718.775,26	110.858.981,91	0,162288	0,165223	0,163755	0,122816
81	AREAL	21.808.352,23	34.010.404,50	0,036593	0,050689	0,043641	0,032731
91	ARMAÇÃO DE BÚZIOS	165.870.142,25	180.809.806,81	0,278321	0,269478	0,273900	0,205425
65	ARRAIAL DO CABO	68.447.330,23	27.685.629,12	0,114851	0,041263	0,078057	0,058542
03	BARRA DO PIRAÍ	172.002.935,76	173.318.134,52	0,288611	0,258312	0,273461	0,205096
04	BARRA MANSA	751.756.238,97	631.086.793,83	1,261405	0,940569	1,100987	0,825740
72	BELFORD ROXO	526.209.330,80	684.983.409,13	0,882950	1,020896	0,951923	0,713942
05	BOM JARDIM	32.806.304,04	28.614.101,05	0,055047	0,042646	0,048847	0,036636
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	36.724.326,82	42.916.283,04	0,061621	0,063962	0,062791	0,047093
07	CABO FRIO	1.054.548.331,65	1.098.408.691,84	1,769474	1,637063	1,703269	1,277452
08	CACHOEIRAS DE MACACU	40.152.974,27	76.974.835,63	0,067374	0,114723	0,091048	0,068286
09	CAMBUCI	8.653.112,42	9.349.218,24	0,014519	0,013934	0,014227	0,010670
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	2.596.384.202,99	2.748.826.350,49	4,356588	4,096837	4,226712	3,170034
11	CANTAGALO	212.817.839,30	294.821.036,36	0,357097	0,439400	0,398248	0,298686
85	CARAPEBUS	194.759.281,41	205.862.452,19	0,326795	0,306816	0,316806	0,237604
71	CARDOSO MOREIRA	11.652.605,83	12.451.291,65	0,019552	0,018557	0,019054	0,014291
12	CARMO	67.196.377,66	96.619.546,67	0,112752	0,144002	0,128377	0,096283
13	CASIMIRO DE ABREU	487.699.405,11	506.634.864,74	0,818333	0,755086	0,786710	0,590032
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	12.582.172,40	14.239.289,16	0,021112	0,021222	0,021167	0,015875
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	12.160.567,47	12.579.186,49	0,020404	0,018748	0,019576	0,014682
15	CORDEIRO	19.816.259,33	21.868.698,21	0,033251	0,032593	0,032922	0,024692
16	DUAS BARRAS	12.406.200,39	11.118.830,10	0,020817	0,016571	0,018694	0,014021
17	DUQUE DE CAXIAS	4.741.327.091,00	5.386.894.109,47	7,955683	8,028600	7,992141	5,994106
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	12.326.391,62	16.783.638,40	0,020683	0,025015	0,022849	0,017136
73	GUAPIMIRIM	54.567.305,64	53.743.722,36	0,091561	0,080099	0,085830	0,064373
83	IGUABA GRANDE	15.691.808,23	13.594.137,85	0,026330	0,020261	0,023296	0,017472
19	ITABORAÍ	211.716.187,49	176.636.557,64	0,355248	0,263258	0,309253	0,231940
20	ITAGUAÍ	426.153.235,34	494.975.062,18	0,715061	0,737708	0,726384	0,544788
66	ITALVA	14.381.826,43	14.737.749,91	0,024132	0,021965	0,023049	0,017287
21	ITAOCARA	34.971.196,49	28.666.804,91	0,058680	0,042725	0,050703	0,038027
22	ITAPERUNA	136.819.475,82	138.266.334,22	0,229575	0,206072	0,217824	0,163368
69	ITATIAIA	374.809.137,67	373.770.467,34	0,628909	0,557065	0,592987	0,444740
77	JAPERI	22.134.849,75	30.444.044,76	0,037141	0,045374	0,041257	0,030943
23	LAJE DO MURIAÉ	5.452.344,87	5.491.514,41	0,009149	0,008184	0,008667	0,006500
24	MACAÉ	1.828.732.503,45	1.962.280.628,75	3,068511	2,924574	2,996542	2,247406
90	MACUCO	5.641.081,66	7.167.187,98	0,009465	0,010681	0,010073	0,007555
25	MAGÉ	154.299.386,38	155.513.608,93	0,258906	0,231777	0,245342	0,184007
26	MANGARATIBA	51.271.598,78	52.202.763,12	0,086031	0,077803	0,081917	0,061438
27	MARICÁ	69.002.701,92	72.302.813,48	0,115783	0,107760	0,111771	0,083828
28	MENDES	22.585.336,32	26.524.889,75	0,037897	0,039532	0,038715	0,029036
92	MESQUITA	25.422.397,71	92.306.984,29	0,042657	0,137574	0,090115	0,067586
29	MIGUEL PEREIRA	26.561.115,29	28.238.097,81	0,044568	0,042086	0,043327	0,032496
30	MIRACEMA	18.304.176,42	19.529.361,13	0,030714	0,029106	0,029910	0,022432
31	NATIVIDADE	11.217.086,95	10.961.336,93	0,018821	0,016337	0,017579	0,013184
32	NILÓPOLIS	139.846.674,00	161.792.267,77	0,234655	0,241135	0,237895	0,178422
33	NITERÓI	1.233.122.283,33	1.434.972.331,46	2,069111	2,138675	2,103893	1,577919
34	NOVA FRIBURGO	445.457.151,73	499.228.762,44	0,747452	0,744048	0,745750	0,559312
35	NOVA IGUAÇU	871.991.557,58	907.426.741,51	1,463153	1,352424	1,407789	1,055842
36	PARACAMBI	49.781.526,97	59.843.367,12	0,083530	0,089191	0,086360	0,064770
37	PARAÍBA DO SUL	39.308.326,68	41.341.231,76	0,065958	0,061614	0,063786	0,047839
38	PARATI	21.499.939,43	24.137.593,38	0,036076	0,035975	0,036026	0,027020
67	PATY DO ALFERES	18.131.341,27	22.083.512,58	0,030423	0,032913	0,031668	0,023751
39	PETRÓPOLIS	948.449.524,68	887.348.866,45	1,591445	1,322500	1,456972	1,092729
84	PINHEIRAL	13.320.586,91	11.475.738,88	0,022352	0,017104	0,019728	0,014796
40	PIRAÍ	564.805.833,48	583.652.856,88	0,947712	0,869873	0,908793	0,681595
41	PORCIÚNCULA	13.177.813,99	13.205.922,78	0,022112	0,019682	0,020897	0,015672
87	PORTO REAL	196.424.795,49	280.304.404,65	0,329589	0,417764	0,373676	0,280257
75	QUATIS	13.566.466,79	13.726.200,23	0,022764	0,020458	0,021611	0,016208
74	QUEIMADOS	260.306.323,56	259.691.289,41	0,436779	0,387042	0,411911	0,308933
70	QUISSAMÃ	852.174.259,59	887.567.027,12	1,429901	1,322826	1,376363	1,032272
42	RESENDE	983.085.706,42	1.172.252.125,10	1,649563	1,747119	1,698341	1,273756
43	RIO BONITO	67.248.082,63	70.697.609,82	0,112839	0,105367	0,109103	0,081828
44	RIO CLARO	21.214.405,98	14.618.763,61	0,035597	0,021788	0,028693	0,021520
45	RIO DAS FLORES	6.716.308,88	9.221.965,74	0,011270	0,013744	0,012507	0,009380
79	RIO DAS OSTRAS	497.165.773,87	521.958.665,77	0,834216	0,777925	0,806071	0,604553
64	RIO DE JANEIRO	29.625.864.340,86	33.554.164.379,94	49,710549	50,008958	49,859753	37,394815
46	SANTA MARIA MADALENA	8.898.350,90	9.387.139,50	0,014931	0,013990	0,014461	0,010846
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	49.639.737,60	55.746.780,04	0,083293	0,083085	0,083189	0,062391
48	SÃO FIDÉLIS	23.353.984,22	25.002.409,86	0,039186	0,037263	0,038224	0,028668
82	SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA	204.429.258,60	223.505.380,89	0,343021	0,333112	0,338066	0,253549
49	SÃO GONÇALO	1.173.455.733,67	1.219.936.116,30	1,968993	1,818186	1,893590	1,420193
50	SÃO JOÃO DA BARRA	224.339.836,52	229.839.068,86	0,376430	0,342551	0,359490	0,269617
51	SÃO JOÃO DE MERITI	483.827.911,40	534.923.997,49	0,811836	0,797248	0,804542	0,603406
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	5.726.048,67	5.682.815,19	0,009608	0,008470	0,009039	0,006780
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	26.769.031,53	33.301.860,54	0,044917	0,049633	0,047275	0,035456
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	41.035.381,72	50.249.352,68	0,068855	0,074891	0,071873	0,053905
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	5.300.620,10	5.054.241,44	0,008894	0,007533	0,008213	0,006159
54	SAPUCAIA	34.407.166,88	24.690.494,43	0,057734	0,036799	0,047266	0,035449
55	SAQUAREMA	39.769.874,79	43.236.761,19	0,066731	0,064440	0,065586	0,049190
86	SEROPÉDICA	52.386.124,19	57.956.912,25	0,087901	0,086378	0,087140	0,065355
56	SILVA JARDIM	15.936.075,98	16.506.484,48	0,026740	0,024602	0,025671	0,019254
57	SUMIDOURO	19.598.501,98	14.301.040,33	0,032885	0,021314	0,027099	0,020324
89	TANGUÁ	43.801.330,25	51.241.652,03	0,073496	0,076370	0,074933	0,056200
58	TERESÓPOLIS	204.850.440,87	226.429.844,11	0,343728	0,337470	0,340599	0,255449
59	TRAJANO DE MORAIS	13.822.333,01	15.578.157,04	0,023194	0,023218	0,023206	0,017405
60	TRÊS RIOS	128.631.042,64	151.252.915,04	0,215836	0,225426	0,220631	0,165473
61	VALENÇA	63.148.704,06	68.850.169,15	0,105960	0,102614	0,104287	0,078215
76	VARRE-SAI	4.152.409,04	4.456.064,67	0,006967	0,006641	0,006804	0,005103
62	VASSOURAS	35.020.474,45	36.888.824,94	0,058762	0,054979	0,056871	0,042654
63	VOLTA REDONDA	3.033.145.147,68	3.561.103.444,49	5,089449	5,307451	5,198450	3,898838
	TOTAIS:	59.596.735.707,00	67.096.307.659,92	100,000000	100,000000	100,000000	75,000000

ANEXO III - DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS NO IPM DEFINITIVO 2002 (Dados relativos a 2000 - Fontes: IBGE, CIDE, TCE/RJ e SEAR/SEF)

	REGIÃO METROPOLITANA	POPULAÇÃO	ÁREA	RECEITA PRÓPRIA	ARRECADAÇÃO
CÓD	MUNICÍPIO	(em nº hab.)	(em Km2)	(em R$)	ICMS (em R$)
72	BELFORD ROXO	433.120	79,00	12.450.535,12	41.109.716,56
17	DUQUE DE CAXIAS	770.865	468,30	51.275.101,64	911.838.022,84
73	GUAPIMIRIM	37.940	361,90	2.050.709,79	3.556.306,61
19	ITABORAÍ	187.127	429,30	5.319.939,97	12.004.191,72
20	ITAGUAÍ	81.952	281,30	10.431.124,88	60.569.127,75
77	JAPERI	83.160	81,40	1.240.531,40	407.302,08
25	MAGÉ	205.699	386,80	5.722.395,32	10.499.582,81
27	MARICÁ	76.556	363,90	8.755.424,05	2.425.338,38
92	MESQUITA	141.995	41,60	6.707.697,13	8.196.385,34
32	NILÓPOLIS	153.572	19,40	4.870.053,40	6.621.252,97
33	NITERÓI	458.465	134,50	132.345.585,19	344.881.572,38
35	NOVA IGUAÇU	915.366	520,50	37.264.984,33	59.516.508,44
36	PARACAMBI	40.412	186,80	1.257.292,41	543.395,28
74	QUEIMADOS	121.688	76,70	2.915.136,96	43.750.254,93
49	SÃO GONÇALO	889.828	248,70	49.797.864,01	74.810.875,26
51	SÃO JOÃO DE MERITI	449.229	34,70	16.019.573,53	42.380.602,30
86	SEROPÉDICA	65.020	268,20	3.859.970,15	4.755.665,50
89	TANGUÁ	26.001	142,90	900.162,77	640.127,85
	TOTAIS	5.137.995	4.125,90	353.184.082,05	1.628.506.229,00

80	APERIBÉ	7.998	92,40	133.000,00	184.566,98
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	33.632	599,40	1.291.539,00	1.417.014,61
09	CAMBUCI	14.617	561,60	51.113,89	94.170,42
66	ITALVA	12.612	294,80	375.786,95	495.730,19
21	ITAOCARA	22.999	428,70	466.096,74	4.389.010,73
22	ITAPERUNA	86.687	1.109,50	4.197.818,77	3.783.172,56
23	LAJE DO MURIAÉ	7.897	251,60	130.333,35	83.562,32
30	MIRACEMA	27.042	302,50	406.394,77	643.383,82
31	NATIVIDADE	15.119	390,60	216.550,07	273.087,85
41	PORCIÚNCULA	15.941	301,50	426.259,78	191.734,99
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	38.693	610,70	1.150.503,74	2.951.522,45
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	6.424	251,60	113.811,94	96.949,88
76	VARRE-SAI	7.851	190,70	76.048,12	36.300,79
	TOTAIS	297.512	5.385,60	9.035.257,12	14.640.207,59

10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	406.511	4.040,60	17.012.142,51	22.591.129,29
85	CARAPEBUS	8.651	251,50	221.908,85	26.990,05
71	CARDOSO MOREIRA	12.579	517,20	184.755,55	71.993,35
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	18.706	388,60	178.474,96	299.195,16
24	MACAÉ	131.550	1.229,10	16.591.338,87	58.939.488,21
70	QUISSAMÃ	13.668	724,30	741.184,25	77.342,35
48	SÃO FIDÉLIS	36.774	1.035,60	872.777,55	645.201,19
82	SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA	41.046	1.122,30	464.267,46	966.510,77
50	SÃO JOÃO DA BARRA	27.503	457,80	838.546,46	157.121,70
	TOTAIS	696.988	9.767,00	37.105.396,46	83.774.972,07

05	BOM JARDIM	22.634	385,70	487.501,52	1.000.432,19
11	CANTAGALO	19.809	754,10	706.021,16	45.662.975,09
12	CARMO	15.288	320,70	182.372,90	641.837,35
15	CORDEIRO	18.594	112,50	325.874,94	878.686,78
16	DUAS BARRAS	10.310	376,30	128.228,36	178.783,32
90	MACUCO	4.879	77,60	134.167,39	164.564,50
34	NOVA FRIBURGO	173.321	938,50	16.535.008,40	42.157.016,61
39	PETRÓPOLIS	286.348	797,10	47.155.760,84	60.094.218,54
46	SANTA MARIA MADALENA	10.336	816,80	194.027,75	117.743,05
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	19.292	220,90	616.567,04	335.821,20
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	8.400	397,00	51.077,60	51.946,48
57	SUMIDOURO	14.168	397,60	83.716,27	824.704,73
58	TERESÓPOLIS	138.019	772,90	17.461.304,96	9.906.148,49
59	TRAJANO DE MORAIS	10.030	592,90	119.335,63	56.348,09
	TOTAIS	751.428	6.960,60	84.180.964,76	162.071.226,42

02	ARARUAMA	82.717	639,50	8.040.000,00	2.004.345,50
91	ARMAÇÃO DE BÚZIOS	18.179	71,70	6.350.779,66	769.525,67
65	ARRAIAL DO CABO	23.864	157,60	1.931.458,89	2.210.965,80
07	CABO FRIO	126.894	410,60	14.018.312,87	9.758.306,08
08	CACHOEIRAS DE MACACU	48.460	956,80	1.093.328,47	5.475.451,80
13	CASIMIRO DE ABREU	22.052	455,90	882.000,00	776.577,04
83	IGUABA GRANDE	15.052	48,70	2.451.288,18	182.053,73
43	RIO BONITO	49.599	463,00	3.630.989,37	2.511.828,42
79	RIO DAS OSTRAS	36.769	230,40	3.868.965,05	755.684,77
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	63.009	336,70	3.406.463,91	1.712.957,59
55	SAQUAREMA	52.464	353,60	4.679.127,00	858.775,25
56	SILVA JARDIM	21.239	939,50	390.358,14	333.591,67
	TOTAIS	560.298	5.064,00	50.743.071,54	27.350.063,32

03	BARRA DO PIRAÍ	88.475	582,10	2.751.824,78	5.412.475,35
04	BARRA MANSA	170.593	548,00	7.840.643,47	40.922.554,29
69	ITATIAIA	24.729	241,90	15.907.339,76	29.258.979,65
84	PINHEIRAL	19.481	77,80	639.110,41	314.326,32
40	PIRAÍ	22.079	504,60	2.378.469,00	1.741.187,18
87	PORTO REAL	12.092	50,90	2.189.241,09	41.668.257,06
75	QUATIS	10.699	287,20	421.281,91	183.876,33
42	RESENDE	104.482	1.100,20	6.875.553,70	57.344.511,35
44	RIO CLARO	16.232	843,40	239.144,92	187.336,87
45	RIO DAS FLORES	7.615	479,50	523.856,39	90.252,70
61	VALENÇA	66.290	1.305,80	3.321.319,73	1.778.016,31
63	VOLTA REDONDA	242.046	182,00	39.564.248,68	203.433.997,48
	TOTAIS	784.813	6.203,40	82.652.033,84	382.335.770,89

81	AREAL	9.843	110,50	697.859,34	2.775.292,04
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	7.922	109,60	213.128,64	1.461.610,33
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	12.163	142,90	279.054,46	998.057,34
28	MENDES	17.306	96,30	258.875,59	919.972,61
29	MIGUEL PEREIRA	23.889	288,80	822.092,72	841.607,75
37	PARAÍBA DO SUL	37.376	589,30	1.361.834,71	2.393.507,26
67	PATY DO ALFERES	25.565	307,20	1.198.407,03	561.451,33
54	SAPUCAIA	17.147	538,80	392.634,29	1.043.300,81
60	TRÊS RIOS	71.962	321,00	4.338.506,48	7.688.366,68
62	VASSOURAS	31.402	532,40	831.311,35	744.305,45
	TOTAIS	254.575	3.036,80	10.393.704,61	19.427.471,60

01	ANGRA DOS REIS	119.180	819,60	14.014.469,23	16.030.638,09
26	MANGARATIBA	24.854	361,80	10.670.716,00	2.381.771,07
38	PARATI	29.521	933,80	2.988.704,65	562.873,15
	TOTAIS	173.555	2.115,20	27.673.889,88	18.975.282,31

ANEXO IV - TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2002

	REGIÃO CAPITAL	VALOR	POPULAÇÃO	ÁREA	RECEITA	COTA	AJUSTE	IPM
CÓD	MUNICÍPIO	ADICIONADO			PRÓPRIA	MÍNIMA	ECONÔMICO	2002
64	RIO DE JANEIRO	37,394815	0	0	0	0	0	37,395
	TOTAL	37,394815	0,000000	0,000000	0,000000	0,000000	0,000000	37,395

72	BELFORD ROXO	0,713942	0,371668	0,018851	0,001518	0,061111	0,004687	1,172
17	DUQUE DE CAXIAS	5,994106	0,661492	0,111743	0,000282	0,061111	0,000689	6,829
73	GUAPIMIRIM	0,064373	0,032557	0,086354	0,002890	0,061111	0,027625	0,275
19	ITABORAÍ	0,231940	0,160577	0,102438	0,002222	0,061111	0,010274	0,569
20	ITAGUAÍ	0,544788	0,070324	0,067122	0,000863	0,061112	0,007644	0,752
77	JAPERI	0,030943	0,071361	0,019423	0,015267	0,061111	0,041475	0,240
25	MAGÉ	0,184007	0,176514	0,092296	0,002732	0,061111	0,011219	0,528
27	MARICÁ	0,083828	0,065694	0,086832	0,018095	0,061111	0,021441	0,337
92	MESQUITA	0,067586	0,121848	0,009927	0,004102	0,061111	0,025690	0,290
32	NILÓPOLIS	0,178422	0,131783	0,004629	0,003687	0,061111	0,016324	0,396
33	NITERÓI	1,577919	0,393416	0,032093	0,001923	0,061111	0,002601	2,069
35	NOVA IGUAÇU	1,055842	0,785491	0,124199	0,003139	0,061111	0,002606	2,032
36	PARACAMBI	0,064770	0,034678	0,044573	0,011598	0,061111	0,035448	0,252
74	QUEIMADOS	0,308933	0,104423	0,018302	0,000334	0,061112	0,011978	0,505
49	SÃO GONÇALO	1,420193	0,763576	0,059344	0,003336	0,061111	0,002296	2,310
51	SÃO JOÃO DE MERITI	0,603406	0,385491	0,008280	0,001895	0,061111	0,005162	1,065
86	SEROPÉDICA	0,065355	0,055795	0,063996	0,004068	0,061111	0,027383	0,278
89	TANGUÁ	0,056200	0,022312	0,034098	0,007049	0,061111	0,045458	0,226
	TOTAIS	13,246553	4,409000	0,984500	0,085000	1,100000	0,300000	20,125

80	APERIBÉ	0,009390	0,012812	0,015441	0,003599	0,094692	0,045393	0,181
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,047093	0,053877	0,100167	0,004552	0,094693	0,008503	0,309
09	CAMBUCI	0,010670	0,023416	0,093851	0,002711	0,094692	0,013245	0,239
66	ITALVA	0,017287	0,020204	0,049264	0,003786	0,094692	0,019658	0,205
21	ITAOCARA	0,038027	0,036843	0,071641	0,000530	0,094693	0,011660	0,253
22	ITAPERUNA	0,163368	0,138869	0,185411	0,005542	0,094692	0,003523	0,591
23	LAJE DO MURIAÉ	0,006500	0,012650	0,042046	0,007789	0,094692	0,027720	0,192
30	MIRACEMA	0,022432	0,043320	0,050551	0,003155	0,094692	0,014661	0,229
31	NATIVIDADE	0,013184	0,024220	0,065274	0,003960	0,094693	0,016539	0,218
41	PORCIÚNCULA	0,015672	0,025537	0,050385	0,011104	0,094692	0,018587	0,216
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,062391	0,061984	0,102055	0,001946	0,094692	0,007570	0,331
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,006780	0,010291	0,042046	0,005863	0,094693	0,028706	0,188
76	VARRE-SAI	0,005103	0,012577	0,031868	0,010463	0,094692	0,034235	0,189
	TOTAIS	0,417897	0,476600	0,900000	0,065000	1,231000	0,250000	3,341

10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	3,170034	0,234754	0,643426	0,001162	0,102911	0,000955	4,153
85	CARAPEBUS	0,237604	0,004996	0,040049	0,012682	0,102911	0,012890	0,414
71	CARDOSO MOREIRA	0,014291	0,007264	0,082359	0,003959	0,102911	0,045593	0,254
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,014682	0,010802	0,061881	0,000920	0,102911	0,054318	0,242
24	MACAÉ	2,247406	0,075969	0,195722	0,000434	0,102912	0,001490	2,624
70	QUISSAMÃ	1,032272	0,007893	0,115338	0,014783	0,102911	0,003091	1,277
48	SÃO FIDÉLIS	0,028668	0,021236	0,164909	0,002087	0,102911	0,022051	0,341
82	SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA	0,253549	0,023703	0,178716	0,000741	0,102911	0,008901	0,569
50	SÃO JOÃO DA BARRA	0,269617	0,015883	0,072900	0,008232	0,102911	0,010711	0,482
	TOTAIS	7,268123	0,402500	1,555300	0,045000	0,926200	0,160000	10,356

05	BOM JARDIM	0,036636	0,012049	0,083118	0,002770	0,128571	0,006040	0,269
11	CANTAGALO	0,298686	0,010544	0,162507	0,000087	0,128572	0,001735	0,602
12	CARMO	0,096283	0,008138	0,069111	0,001615	0,128571	0,004695	0,308
15	CORDEIRO	0,024692	0,009898	0,024243	0,002108	0,128572	0,013674	0,203
16	DUAS BARRAS	0,014021	0,005489	0,081093	0,004076	0,128571	0,007857	0,241
90	MACUCO	0,007555	0,002597	0,016722	0,004634	0,128572	0,029723	0,190
34	NOVA FRIBURGO	0,559312	0,092262	0,202246	0,002229	0,128571	0,000956	0,986
39	PETRÓPOLIS	1,092729	0,152429	0,171774	0,004460	0,128571	0,000578	1,551
46	SANTA MARIA MADALENA	0,010846	0,005502	0,176019	0,009366	0,128572	0,004092	0,334
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,035456	0,010269	0,047604	0,010435	0,128571	0,008611	0,241
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,006159	0,004472	0,085553	0,005588	0,128572	0,008188	0,239
57	SUMIDOURO	0,020324	0,007542	0,085682	0,000577	0,128571	0,006968	0,250
58	TERESÓPOLIS	0,255449	0,073470	0,166559	0,010018	0,128572	0,001633	0,636
59	TRAJANO DE MORAIS	0,017405	0,005339	0,127769	0,012037	0,128571	0,005250	0,296
	TOTAIS	2,475553	0,400000	1,500000	0,070000	1,800000	0,100000	6,346

02	ARARUAMA	0,122816	0,081197	0,113655	0,005403	0,080000	0,010285	0,413
91	ARMAÇÃO DE BÚZIOS	0,205425	0,017845	0,012743	0,011115	0,080000	0,010872	0,341
65	ARRAIAL DO CABO	0,058542	0,023425	0,028010	0,001177	0,080000	0,029514	0,220
07	CABO FRIO	1,277452	0,124562	0,072974	0,001935	0,080000	0,001754	1,559
08	CACHOEIRAS DE MACACU	0,068286	0,047569	0,170047	0,000269	0,080000	0,011367	0,377
13	CASIMIRO DE ABREU	0,590032	0,021647	0,081025	0,001530	0,080000	0,003571	0,779
83	IGUABA GRANDE	0,017472	0,014775	0,008655	0,018135	0,080000	0,079791	0,217
43	RIO BONITO	0,081828	0,048687	0,082287	0,001947	0,080000	0,015336	0,310
79	RIO DAS OSTRAS	0,604553	0,036094	0,040948	0,006896	0,080000	0,003620	0,773
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,053905	0,061851	0,059840	0,002678	0,080000	0,018528	0,276
55	SAQUAREMA	0,049190	0,051499	0,062843	0,007339	0,080000	0,019865	0,270
56	SILVA JARDIM	0,019254	0,020849	0,166973	0,001576	0,080000	0,015497	0,304
	TOTAIS	3,148755	0,550000	0,900000	0,060000	0,960000	0,220000	5,839

03	BARRA DO PIRAÍ	0,205096	0,039457	0,098987	0,001877	0,087500	0,008135	0,441
04	BARRA MANSA	0,825740	0,076079	0,093189	0,000708	0,087500	0,002834	1,086
69	ITATIAIA	0,444740	0,011028	0,041135	0,002007	0,087500	0,005721	0,592
84	PINHEIRAL	0,014796	0,008688	0,013230	0,007508	0,087500	0,075138	0,207
40	PIRAÍ	0,681595	0,009846	0,085808	0,005043	0,087500	0,003657	0,873
87	PORTO REAL	0,280257	0,005393	0,008656	0,000194	0,087500	0,009795	0,391
75	QUATIS	0,016208	0,004771	0,048839	0,008460	0,087500	0,039204	0,205
42	RESENDE	1,273756	0,046596	0,187091	0,000443	0,087500	0,001889	1,597
44	RIO CLARO	0,021520	0,007239	0,143422	0,004713	0,087500	0,015779	0,280
45	RIO DAS FLORES	0,009380	0,003396	0,081540	0,021432	0,087500	0,028832	0,232
61	VALENÇA	0,078215	0,029563	0,222054	0,006897	0,087500	0,008305	0,433
63	VOLTA REDONDA	3,898838	0,107944	0,030949	0,000718	0,087500	0,000711	4,127
	TOTAIS	7,750141	0,350000	1,054900	0,060000	1,050000	0,200000	10,464

81	AREAL	0,032731	0,011599	0,018193	0,001878	0,098000	0,043096	0,205
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,015875	0,009336	0,018046	0,001088	0,098000	0,061387	0,204
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,017136	0,014333	0,023528	0,002088	0,098000	0,048207	0,203
28	MENDES	0,029036	0,020394	0,015855	0,002101	0,098000	0,040887	0,206
29	MIGUEL PEREIRA	0,032496	0,028152	0,047550	0,007294	0,098000	0,024431	0,238
37	PARAÍBA DO SUL	0,047839	0,044045	0,097027	0,004249	0,098000	0,013953	0,305
67	PATY DO ALFERES	0,023751	0,030127	0,050579	0,015938	0,098000	0,025222	0,244
54	SAPUCAIA	0,035449	0,020206	0,088712	0,002810	0,098000	0,018200	0,264
60	TRÊS RIOS	0,165473	0,084803	0,052852	0,004214	0,098000	0,008861	0,414
62	VASSOURAS	0,042654	0,037005	0,087658	0,008340	0,098000	0,015756	0,290
	TOTAIS	0,442440	0,300000	0,500000	0,050000	0,980000	0,300000	2,573

01	ANGRA DOS REIS	2,767265	0,034335	0,120119	0,001230	0,043333	0,004848	2,971
26	MANGARATIBA	0,061438	0,007160	0,053025	0,006301	0,043334	0,115340	0,286
38	PARATI	0,027020	0,008505	0,136856	0,007469	0,043333	0,079812	0,304
	TOTAIS	2,855723	0,050000	0,310000	0,015000	0,130000	0,200000	3,561