Decreto nº 27.657 de 27/12/2000 - Estadual - Rio de Janeiro

Publicado no DOE - RJ em 28 dez 2000

Fixa os Índices Definitivos relativos à participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2001, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista as decisões dos recursos apresentados aos Índices Provisórios de Participação dos Municípios, constantes dos Processos n.os E04/016.382/00, E04/422.686/00, E04/343.732/00, E04/383.039/00, E04/377.063/00, E04/372.789/00, E04/365.456/00, E04/274.765/00, E04/250.096/00, E04/235.013/00, E04/232.419/00, E04/016.343/00, E04/016.337/00, E04/016.305/00 e E04/016.302/00.

DECRETA:

Art. 1º Os Índices Definitivos relativos à participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2001, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, e na Lei Estadual nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.

Parágrafo único - Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II e III deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2001.

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2000

ANTHONY GAROTINHO

ANEXO I - ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO OS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2001

CÓD	MUNICÍPIOS	IPM 2001
01	ANGRA DOS REIS	2,316
02	ARARUAMA	0,405
03	BARRA DO PIRAÍ	0,475
04	BARRA MANSA	1,328
05	BOM JARDIM	0,278
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,309
07	CABO FRIO	1,404
08	CACHOEIRAS DE MACACU	0,365
09	CAMBUCI	0,243
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	3,736
11	CANTAGALO	0,630
12	CARMO	0,310
13	CASIMIRO DE ABREU	0,677
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,247
15	CORDEIRO	0,207
16	DUAS BARRAS	0,245
17	DUQUE DE CAXIAS	6,453
18	ENG PAULO DE FRONTIN	0,207
19	ITABORAÍ	0,592
20	ITAGUAÍ	0,744
21	ITAOCARA	0,268
22	ITAPERUNA	0,600
23	LAGE DO MURIAÉ	0,189
24	MACAÉ	2,234
25	MAGÉ	0,545
26	MANGARATIBA	0,278
27	MARICÁ	0,319
28	MENDES	0,211
29	MIGUEL PEREIRA	0,235
30	MIRACEMA	0,228
31	NATIVIDADE	0,221
32	NILÓPOLIS	0,399
33	NITERÓI	2,104
34	NOVA FRIBURGO	1,034
35	NOVA IGUAÇU	1,956
36	PARACAMBI	0,238
37	PARAÍBA DO SUL	0,306
38	PARATI	0,298
39	PETRÓPOLIS	1,654
40	PIRAÍ	0,943
41	PORCIÚNCULA	0,211
42	RESENDE	1,540
43	RIO BONITO	0,312
44	RIO CLARO	0,292
45	RIO DAS FLORES	0,215
46	SANTA MARIA MADALENA	0,333
47	SANTO ANTÔNIO DE PADUA	0,332
48	SÃO FIDÉLIS	0,347
49	SÃO GONÇALO	2,417
50	SÃO JOÃO DA BARRA	0,445
51	SÃO JOÃO DE MERITI	1,124
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,282
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,240
54	SAPUCAIA	0,269
55	SAQUAREMA	0,269
56	SILVA JARDIM	0,308
57	SUMIDOURO	0,262
58	TERESÓPOLIS	0,643
59	TRAJANO DE MORAIS	0,292
60	TRÊS RIOS	0,429
61	VALENÇA	0,442
62	VASSOURAS	0,287
63	VOLTA REDONDA	4,272
64	RIO DE JANEIRO	39,105
65	ARRAIAL DO CABO	0,235
66	ITALVA	0,208
67	PATY DO ALFERES	0,232
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,236
69	ITATIAIA	0,603
70	QUISSAMÃ	1,071
71	CARDOSO MOREIRA	0,254
72	BELFORD ROXO	1,246
73	GUAPIMIRIM	0,282
74	QUEIMADOS	0,557
75	QUATIS	0,201
76	VARRE-SAI	0,184
77	JAPERI	0,229
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,208
79	RIO DAS OSTRAS	0,657
80	APERIBE	0,183
81	AREAL	0,207
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0,529
83	IGUABA GRANDE	0,204
84	PINHEIRAL	0,204
85	CARAPEBUS	0,366
86	SEROPÉDICA	0,281
87	PORTO REAL	0,320
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,189
89	TANGUÁ	0,231
90	MACUCO	0,191
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	0,300
92	MESQUITA	0,293

	TOTAL	100,000

ANEXO II - ÍNDICES DEFINITOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM/2001

CÓD	MUNICÍPIOS	VA/98	VA/99	ÍNDICE VA/98	ÍNDICE VA/99	MÉDIA ÍND. 98/99
01	ANGRA DOS REIS	1.190.953.847,84	1.903.790.655,70	2,430593	3,194455	2,812524
02	ARARUAMA	75.996.442,76	96.718.775,26	0,155100	0,162289	0,158694
03	BARRA DO PIRAÍ	165.816.778,71	172.002.935,76	0,338412	0,288611	0,313512
04	BARRA MANSA	770.919.457,19	751.756.238,97	1,573354	1,261405	1,417379
05	BOM JARDIM	29.661.354,52	32.806.304,04	0,060535	0,055047	0,057791
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	29.757.808,79	36.724.326,82	0,060732	0,061621	0,061177
07	CABO FRIO	593.404.587,11	1.054.548.331,65	1,211067	1,769473	1,490270
08	CACHOEIRAS DE MACACU	32.362.373,59	40.152.974,27	0,066048	0,067374	0,066711
09	CAMBUCI	8.519.372,52	8.653.112,42	0,017387	0,014519	0,015953
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	1.457.006.214,54	2.596.384.202,99	2,973574	4,356588	3,665081
11	CANTAGALO	245.546.038,35	212.817.839,30	0,501130	0,357096	0,429113
12	CARMO	68.225.529,55	67.196.377,66	0,139240	0,112752	0,125996
13	CASIMIRO DE ABREU	228.569.837,74	487.699.405,11	0,466484	0,818332	0,642408
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	11.994.923,86	12.160.567,47	0,024480	0,020405	0,022442
15	CORDEIRO	18.171.203,38	19.816.259,33	0,037085	0,033251	0,035168
16	DUAS BARRAS	11.780.708,32	12.406.200,39	0,024043	0,020817	0,022430
17	DUQUE DE CAXIAS	3.408.825.262,11	4.741.327.091,00	6,957002	7,955683	7,456342
18	ENG PAULO DE FRONTIN	14.685.061,14	12.326.391,62	0,029970	0,020683	0,025327
19	ITABORAÍ	158.979.297,39	211.716.187,49	0,324458	0,355248	0,339853
20	ITAGUAÍ	347.920.458,37	426.153.235,34	0,710064	0,715061	0,712563
21	ITAOCARA	33.190.002,49	34.971.196,49	0,067737	0,058680	0,063208
22	ITAPERUNA	110.140.773,77	136.819.475,82	0,224784	0,229575	0,227180
23	LAGE DO MURIAÉ	3.150.012,99	5.452.344,87	0,006429	0,009149	0,007789
24	MACAÉ	919.346.388,37	1.828.732.503,45	1,876275	3,068511	2,472393
25	MAGÉ	129.724.963,47	154.299.386,38	0,264753	0,258906	0,261829
26	MANGARATIBA	23.512.540,73	51.271.598,78	0,047986	0,086031	0,067009
27	MARICÁ	51.629.341,12	69.002.701,92	0,105369	0,115783	0,110576
28	MENDES	23.545.832,21	22.585.336,32	0,048054	0,037897	0,042976
29	MIGUEL PEREIRA	21.608.840,58	26.561.115,29	0,044101	0,044568	0,044335
30	MIRACEMA	15.585.622,73	18.304.176,42	0,031808	0,030713	0,031261
31	NATIVIDADE	9.249.670,00	11.217.086,95	0,018877	0,018822	0,018850
32	NILÓPOLIS	109.909.518,80	139.846.674,00	0,224312	0,234655	0,229484
33	NITERÓI	1.054.977.500,44	1.233.122.283,33	2,153082	2,069110	2,111096
34	NOVA FRIBURGO	422.055.610,84	445.457.151,73	0,861365	0,747452	0,804408
35	NOVA IGUAÇU	730.419.297,75	871.991.557,58	1,490698	1,463153	1,476926
36	PARACAMBI	24.740.411,53	49.781.526,97	0,050492	0,083531	0,067011
37	PARAÍBA DO SUL	33.181.265,68	39.308.326,68	0,067719	0,065957	0,066838
38	PARATI	17.267.877,96	21.499.939,43	0,035242	0,036076	0,035659
39	PETRÓPOLIS	781.937.384,24	948.449.524,68	1,595840	1,591445	1,593643
40	PIRAÍ	515.739.237,98	564.805.833,48	1,052562	0,947713	1,000137
41	PORCIÚNCULA	9.711.249,07	13.177.813,99	0,019819	0,022112	0,020966
42	RESENDE	776.692.998,96	983.085.706,42	1,585137	1,649563	1,617350
43	RIO BONITO	48.860.068,22	67.248.082,63	0,099718	0,112839	0,106278
44	RIO CLARO	27.000.184,36	21.214.405,98	0,055104	0,035597	0,045350
45	RIO DAS FLORES	4.852.108,09	6.716.308,88	0,009903	0,011270	0,010586
46	SANTA MARIA MADALENA	9.820.163,76	8.898.350,90	0,020042	0,014931	0,017486
47	SANTO ANTÔNIO DE PADUA	45.553.357,23	49.639.737,60	0,092969	0,083293	0,088131
48	SÃO FIDÉLIS	21.954.981,08	23.353.984,22	0,044807	0,039187	0,041997
49	SÃO GONÇALO	989.383.531,60	1.173.455.733,67	2,019213	1,968993	1,994103
50	SÃO JOÃO DA BARRA	119.748.208,28	224.339.836,52	0,244392	0,376430	0,310411
51	SÃO JOÃO DE MERITI	441.950.839,13	483.827.911,40	0,901968	0,811836	0,856902
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	37.674.308,91	41.035.381,72	0,076889	0,068855	0,072872
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	5.856.051,96	5.300.620,10	0,011951	0,008894	0,010423
54	SAPUCAIA	20.639.962,08	34.407.166,88	0,042124	0,057733	0,049928
55	SAQUAREMA	34.451.760,45	39.769.874,79	0,070312	0,066732	0,068522
56	SILVA JARDIM	14.114.411,55	15.936.075,98	0,028806	0,026740	0,027773
57	SUMIDOURO	21.171.670,53	19.598.501,98	0,043209	0,032885	0,038047
58	TERESÓPOLIS	185.438.228,95	204.850.440,87	0,378457	0,343728	0,361092
59	TRAJANO DE MORAIS	13.976.545,60	13.822.333,01	0,028524	0,023193	0,025859
60	TRÊS RIOS	130.448.587,99	128.631.042,64	0,266230	0,215836	0,241033
61	VALENÇA	67.071.202,19	63.148.704,06	0,136884	0,105960	0,121422
62	VASSOURAS	27.747.463,86	35.020.474,45	0,056629	0,058762	0,057696
63	VOLTA REDONDA	2.783.355.485,65	3.033.145.147,68	5,680493	5,089448	5,384971
64	RIO DE JANEIRO	26.738.459.344,48	29.625.864.340,86	54,569975	49,710549	52,140262
65	ARRAIAL DO CABO	39.957.876,68	68.447.330,23	0,081549	0,114851	0,098200
66	ITALVA	10.738.684,45	14.381.826,43	0,021916	0,024132	0,023024
67	PATY DO ALFERES	15.634.831,78	18.131.341,27	0,031909	0,030423	0,031166
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	26.350.800,87	26.769.031,53	0,053779	0,044917	0,049348
69	ITATIAIA	283.643.583,17	374.809.137,67	0,578882	0,628909	0,603896
70	QUISSAMÃ	392.238.132,29	852.174.259,59	0,800511	1,429901	1,115206
71	CARDOSO MOREIRA	10.439.232,20	11.652.605,83	0,021305	0,019552	0,020429
72	BELFORD ROXO	570.818.759,98	526.209.330,80	1,164972	0,882950	1,023961
73	GUAPIMIRIM	44.875.465,08	54.567.305,64	0,091585	0,091561	0,091573
74	QUEIMADOS	252.290.951,93	260.306.323,56	0,514895	0,436779	0,475837
75	QUATIS	9.288.268,88	13.566.466,79	0,018956	0,022764	0,020860
76	VARRE-SAI	3.764.862,98	4.152.409,04	0,007684	0,006968	0,007326
77	JAPERI	15.765.935,94	22.134.849,75	0,032176	0,037141	0,034659
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	9.382.572,27	12.582.172,40	0,019149	0,021112	0,020130
79	RIO DAS OSTRAS	233.853.062,33	497.165.773,87	0,477266	0,834216	0,655741
80	APERIBE	7.423.407,34	8.279.204,61	0,015150	0,013892	0,014521
81	AREAL	17.062.151,93	21.808.352,23	0,034822	0,036593	0,035707
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	105.786.284,11	204.429.258,60	0,215897	0,343021	0,279459
83	IGUABA GRANDE	10.399.502,29	15.691.808,23	0,021224	0,026330	0,023777
84	PINHEIRAL	8.578.186,55	13.320.586,91	0,017507	0,022351	0,019929
85	CARAPEBUS	93.897.428,70	194.759.281,41	0,191633	0,326795	0,259214
86	SEROPÉDICA	48.867.430,25	52.386.124,19	0,099733	0,087901	0,093817
87	PORTO REAL	102.356.745,28	196.424.795,49	0,208898	0,329590	0,269244
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	6.382.164,08	5.726.048,67	0,013025	0,009608	0,011317
89	TANGUÁ	49.588.203,67	43.801.330,25	0,101204	0,073496	0,087350
90	MACUCO	4.409.869,03	5.641.081,66	0,009000	0,009465	0,009233
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	84.802.253,84	165.870.142,25	0,173071	0,278321	0,225696
92	MESQUITA	63.944.209,52	25.422.397,71	0,130502	0,042657	0,086580

		48.998.482.222,86	59.596.735.707,00	100,000000	100,000000	100,000000

ANEXO III - TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2001

REGIÃO CAPITAL
CÓD.	MUNICÍPIO	Val.Adicionado	População	Área	Rec. Própria	Cota Mínima	Aj.Econômico	IPM 2001
		75,0000	0,0000	0,0000	0,0000	0,0000	0,0000

64	RIO DE JANEIRO	39,105196	0,000000	0,000000	0,000000	0,000000	0,000000	39,105

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD.	MUNICÍPIO	Val.Adicionado	População	Área	Rec. Própria	Cota Mínima	Aj.Econômico	IPM 2001
		75,0000	4,4090	0,9845	0,0850	1,1000	0,3000

17	DUQUE DE CAXIAS	5,592257	0,682192	0,111749	0,005000	0,061111	0,000808	6,453
19	ITABORAÍ	0,254890	0,158935	0,102418	0,005000	0,061111	0,009997	0,592
20	ITAGUAÍ	0,534422	0,068183	0,067126	0,005000	0,061111	0,007706	0,744
25	MAGÉ	0,196372	0,179188	0,092301	0,005000	0,061111	0,011031	0,545
27	MARICÁ	0,082932	0,060938	0,086836	0,005000	0,061111	0,022371	0,319
32	NILÓPOLIS	0,172113	0,140121	0,004629	0,005000	0,061111	0,016288	0,399
33	NITERÓI	1,583322	0,420122	0,032095	0,005000	0,061111	0,002535	2,104
35	NOVA IGUAÇU	1,107694	0,657958	0,124205	0,002500	0,061111	0,002731	1,956
36	PARACAMBI	0,050259	0,037717	0,044575	0,005000	0,061111	0,038936	0,238
49	SÃO GONÇALO	1,495577	0,794097	0,059346	0,005000	0,061111	0,002197	2,417
51	SÃO JOÃO DE MERITI	0,642677	0,402005	0,008280	0,005000	0,061111	0,004901	1,124
72	BELFORD ROXO	0,767971	0,388431	0,018851	0,005000	0,061111	0,004391	1,246
73	GUAPIMIRIM	0,068680	0,033961	0,086359	0,005000	0,061111	0,027307	0,282
74	QUEIMADOS	0,356878	0,105075	0,018303	0,005000	0,061111	0,010746	0,557
77	JAPERI	0,025994	0,073921	0,019424	0,005000	0,061111	0,043247	0,229
86	SEROPÉDICA	0,070363	0,053416	0,064000	0,005000	0,061111	0,027485	0,281
89	TANGUÁ	0,065512	0,023022	0,034076	0,005000	0,061111	0,042093	0,231
92	MESQUITA	0,064935	0,129718	0,009927	0,002500	0,061111	0,025228	0,293

REGIÃO NOROESTE
CÓD.	MUNICÍPIO	Val.Adicionado	População	Área	Rec. Própria	Cota Mínima	Aj.Econômico	IPM 2001
		75,0000	0,4766	0,9000	0,0650	1,231000	0,2500

06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,045883	0,055084	0,100154	0,005000	0,094692	0,008600	0,309
09	CAMBUCI	0,011965	0,024160	0,093837	0,005000	0,094692	0,013309	0,243
21	ITAOCARA	0,047406	0,038478	0,071644	0,005000	0,094692	0,010980	0,268
22	ITAPERUNA	0,170385	0,141330	0,185418	0,005000	0,094692	0,003479	0,600
23	LAGE DO MURIAÉ	0,005842	0,012464	0,042047	0,005000	0,094692	0,028660	0,189
30	MIRACEMA	0,023446	0,039559	0,050553	0,005000	0,094692	0,015232	0,228
31	NATIVIDADE	0,014137	0,025321	0,065276	0,005000	0,094692	0,016515	0,221
41	PORCIÚNCULA	0,015724	0,026300	0,050386	0,005000	0,094692	0,018718	0,211
47	SANTO ANTÔNIO DE PADUA	0,066098	0,056415	0,102059	0,005000	0,094692	0,007702	0,332
66	ITALVA	0,017268	0,022090	0,049267	0,005000	0,094692	0,019517	0,208
76	VARRE-SAI	0,005494	0,012951	0,031869	0,005000	0,094692	0,034378	0,184
80	APERIBE	0,010891	0,012854	0,015442	0,005000	0,094692	0,044140	0,183
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,008487	0,009595	0,042047	0,005000	0,094692	0,028766	0,189

REGIÃO NORTE
CÓD.	MUNICÍPIO	Val.Adicionado	População	Área	Rec. Própria	Cota Mínima	Aj.Econômico	IPM 2001
		75,0000	0,4025	1,5553	0,0450	0,926200	0,1600

10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	2,748811	0,235061	0,643342	0,005000	0,102911	0,001207	3,736
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,016832	0,011224	0,063532	0,005000	0,102911	0,047807	0,247
24	MACAÉ	1,854295	0,074100	0,195706	0,005000	0,102911	0,002061	2,234
48	SÃO FIDÉLIS	0,031498	0,022260	0,164896	0,005000	0,102911	0,020025	0,347
50	SÃO JOÃO DA BARRA	0,232808	0,017373	0,073085	0,005000	0,102911	0,013545	0,445
70	QUISSAMÃ	0,836404	0,008112	0,113672	0,005000	0,102911	0,004570	1,071
71	CARDOSO MOREIRA	0,015322	0,006925	0,082368	0,005000	0,102911	0,041854	0,254
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0,209594	0,022116	0,178653	0,005000	0,102911	0,010670	0,529
85	CARAPEBUS	0,194411	0,005329	0,040046	0,005000	0,102911	0,018260	0,366

REGIÃO SERRANA
CÓD.	MUNICÍPIO	Val.Adicionado	População	Área	Rec. Própria	Cota Mínima	Aj.Econômico	IPM 2001
		75,0000	0,4000	1,5000	0,0700	1,800000	0,1000

05	BOM JARDIM	0,043343	0,012519	0,083139	0,005000	0,128571	0,005851	0,278
11	CANTAGALO	0,321835	0,010507	0,162508	0,005000	0,128571	0,001644	0,630
12	CARMO	0,094497	0,008535	0,069110	0,005000	0,128571	0,004725	0,310
15	CORDEIRO	0,026376	0,009845	0,024244	0,005000	0,128571	0,013452	0,207
16	DUAS BARRAS	0,016822	0,005487	0,081092	0,005000	0,128571	0,007866	0,245
34	NOVA FRIBURGO	0,603306	0,093673	0,202224	0,005000	0,128571	0,000905	1,034
39	PETRÓPOLIS	1,195232	0,153207	0,171774	0,005000	0,128571	0,000535	1,654
46	SANTA MARIA MADALENA	0,013115	0,005848	0,176019	0,005000	0,128571	0,004171	0,333
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,007817	0,004561	0,085553	0,005000	0,128571	0,008305	0,240
57	SUMIDOURO	0,028535	0,007521	0,085682	0,005000	0,128571	0,006681	0,262
58	TERESÓPOLIS	0,270819	0,070286	0,166559	0,005000	0,128571	0,001602	0,643
59	TRAJANO DE MORAIS	0,019394	0,005715	0,127769	0,005000	0,128571	0,005320	0,292
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,037011	0,009063	0,047604	0,005000	0,128571	0,008682	0,236
90	MACUCO	0,006925	0,003231	0,016723	0,005000	0,128571	0,030260	0,191

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD.	MUNICÍPIO	Val.Adicionado	População	Área	Rec. Própria	Cota Mínima	Aj.Econômico	IPM 2001
		75,0000	0,5500	0,9000	0,0600	0,9600	0,2200

02	ARARUAMA	0,119021	0,077441	0,113617	0,005000	0,080000	0,009898	0,405
07	CABO FRIO	1,117703	0,126442	0,073008	0,005000	0,080000	0,002330	1,404
08	CACHOEIRAS DE MACACU	0,050033	0,048161	0,170044	0,005000	0,080000	0,011442	0,365
13	CASIMIRO DE ABREU	0,481806	0,023729	0,081023	0,005000	0,080000	0,005232	0,677
43	RIO BONITO	0,079709	0,050141	0,082303	0,005000	0,080000	0,014467	0,312
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,054654	0,064896	0,059839	0,005000	0,080000	0,017109	0,282
55	SAQUAREMA	0,051391	0,051532	0,062842	0,005000	0,080000	0,018515	0,269
56	SILVA JARDIM	0,020830	0,020632	0,166969	0,005000	0,080000	0,014725	0,308
65	ARRAIAL DO CABO	0,073650	0,023853	0,028009	0,005000	0,080000	0,024453	0,235
79	RIO DAS OSTRAS	0,491806	0,033896	0,040947	0,005000	0,080000	0,005416	0,657
83	IGUABA GRANDE	0,017833	0,011373	0,008655	0,005000	0,080000	0,081063	0,204
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	0,169272	0,017904	0,012743	0,005000	0,080000	0,015352	0,300

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD.	MUNICÍPIO	Val.Adicionado	População	Área	Rec. Própria	Cota Mínima	Aj.Econômico	IPM 2001
		75,0000	0,3500	1,0549	0,0600	1,0500	0,2000

03	BARRA DO PIRAÍ	0,235134	0,040560	0,098987	0,005000	0,087500	0,007324	0,475
04	BARRA MANSA	1,063035	0,076663	0,093188	0,005000	0,087500	0,002226	1,328
40	PIRAÍ	0,750103	0,011408	0,085808	0,005000	0,087500	0,003239	0,943
42	RESENDE	1,213012	0,045660	0,187091	0,005000	0,087500	0,001898	1,540
44	RIO CLARO	0,034013	0,006851	0,143422	0,005000	0,087500	0,014891	0,292
45	RIO DAS FLORES	0,007940	0,002839	0,081540	0,005000	0,087500	0,029725	0,215
61	VALENÇA	0,091067	0,028113	0,222054	0,005000	0,087500	0,008042	0,442
63	VOLTA REDONDA	4,038728	0,109043	0,030949	0,005000	0,087500	0,000657	4,272
69	ITATIAIA	0,452922	0,010973	0,041136	0,005000	0,087500	0,005434	0,603
75	QUATIS	0,015645	0,004892	0,048839	0,005000	0,087500	0,039555	0,201
84	PINHEIRAL	0,014947	0,008789	0,013230	0,005000	0,087500	0,074235	0,204
87	PORTO REAL	0,201933	0,004210	0,008656	0,005000	0,087500	0,012776	0,320

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD.	MUNICÍPIO	Val.Adicionado	População	Área	Rec. Própria	Cota Mínima	Aj.Econômico	IPM 2001
		75,0000	0,3000	0,5000	0,0500	0,9800	0,3000

18	ENG PAULO DE FRONTIN	0,018995	0,016185	0,023528	0,005000	0,098000	0,045436	0,207
28	MENDES	0,032232	0,022182	0,015856	0,005000	0,098000	0,037960	0,211
29	MIGUEL PEREIRA	0,033251	0,025935	0,047550	0,005000	0,098000	0,024991	0,235
37	PARAÍBA DO SUL	0,050129	0,042085	0,097026	0,005000	0,098000	0,014096	0,306
54	SAPUCAIA	0,037446	0,022270	0,088712	0,005000	0,098000	0,017971	0,269
60	TRÊS RIOS	0,180775	0,083870	0,052852	0,005000	0,098000	0,008401	0,429
62	VASSOURAS	0,043272	0,037013	0,087658	0,005000	0,098000	0,015883	0,287
67	PATY DO ALFERES	0,023375	0,028986	0,050580	0,005000	0,098000	0,025913	0,232
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,015098	0,009567	0,018045	0,005000	0,098000	0,062455	0,208
81	AREAL	0,026781	0,011908	0,018193	0,005000	0,098000	0,046894	0,207

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD.	MUNICÍPIO	Val.Adicionado	População	Área	Rec. Própria	Cota Mínima	Aj.Econômico	IPM 2001
		75,0000	0,0500	0,3100	0,0150	0,1300	0,2000

01	ANGRA DOS REIS	2,109393	0,032318	0,120104	0,005000	0,043333	0,005806	2,316
26	MANGARATIBA	0,050256	0,007366	0,053025	0,005000	0,043333	0,118689	0,278
38	PARATI	0,026744	0,010316	0,136871	0,005000	0,043333	0,075505	0,298