Decreto nº 46.582 de 28/08/2009


 Publicado no DOE - RS em 31 ago 2009


Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).


Consulta de PIS e COFINS

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 2938 - Na tabela do Apêndice XXXII ficam acrescentados os seguintes produtos, observada a ordem alfabética:

NOME
APRESENTAÇÃO
LABORATÓRIO
"ABC CREME
10 MG/G CREME DERM CT BG AL X 20 G
KLEY HERTZ
ABC SPRAY
10 MG/ML SOL TOP FR PLAS OPC SPRAY X 30 ML
KLEY HERTZ
ACICLOR CREME
50 MG/G CREME CT BG AL X 10 G
KLEY HERTZ
ACICLOR COMPRIMIDOS
200 MG COMP CT BL AL PLAS IN X 25
KLEY HERTZ
BÁLSAMO ALEMÃO
10 ML
SAÚDE
BIOVICERIN
FLACONETES 5 ML - CX. C/ 6 FLAC.
GEYER
BIOVICERIN
FLACONETES 5 ML - CX. C/ 100 FLAC.
GEYER
CEFEMAX
1 G PÓ P/ SOL INJ CT 01 FA VD AMB X 20 ML
LIBRA DO BRASIL
CEFEMAX
2G PÓ P/ SOL INJ CT 01 FA VD AMB X 50 ML
LIBRA DO BRASIL
CLARILIB
500 MG PÓ INJ CT 01 FA VD INC X 20 ML
LIBRA DO BRASIL
CLAVUTAM
500 MG + 100 MG PÓ INJ CT 01 FA VD INC
LIBRA DO BRASIL
CLAVUTAM
1000 MG + 200 MG PÓ INJ CX 01 FA VD INC
LIBRA DO BRASIL
CLAVUTAM
1000 MG + 200 MG PÓ INJ CX 50 FA VD INC
LIBRA DO BRASIL
CLAVUTAM
500 MG + 100 MG PÓ INJ CX 50 FA VD INC
LIBRA DO BRASIL
FILDERME
100 ML - 1% IODO - FR.
GEYER
FILDERME
30 ML - 1% IODO - FR.
GEYER
FOLIN
5 MG - FR. C/ 100 COMP.
GEYER
FOLIN
5 MG - FR C/ 30 COMP.
GEYER
KESINT
750 MG PÓ INJ CT 01 FA VD INC X 10 ML
LIBRA DO BRASIL
KESINT
750 MG PÓ INJ CX 50 FA VD INC X 10 ML
LIBRA DO BRASIL
LIBRACTAM
0,5 G + 1,0 G PÓ INJ CX FA VD INC X 1,5 G
LIBRA DO BRASIL
LIBRACTAM
0,5 G + 1,0 G PÓ INJ CX 50 FA VD INC X 1,5 G
LIBRA DO BRASIL
LIBRACTAM
1,0 G + 2,0 G PÓ INJ VT FA VD INC X 3,0 G
LIBRA DO BRASIL
LIBRACTAM
1,0 G + 2,0 G PÓ INJ CX 40 FA VD INC X 3,0 G
LIBRA DO BRASIL
LITRIAXONA
1000 MG PÓ INJ CX FA VD INC + AMP DIL X 10 ML
LIBRA DO BRASIL
NITROPRUSSIATO DE SÓDIO NPS
50 MG PÓ INJ CX C/ 25 FA VD INC 24
LEBON PRODS. QUÍMICOS
PIPERAZAM
4 G + 500 MG PÓ INJ CT 01 FA VD AMB X 50 ML
LIBRA DO BRASIL
PÓ PELOTENSE
80 G
SAÚDE
PÓ PELOTENSE
120 G
SAÚDE
VIRULAX
250 MG PÓ LIOF INJ CT 01 FA VD INC X 15 ML
LIBRA DO BRASIL
VIRULAX
250 MG PÓ LIOF INJ CT 50 FA VD INC X 15 ML
LIBRA DO BRASIL
ZOLIDINA
1000 MG PÓ LIOF INJ CT FA VD INC X 10 ML
LIBRA DO BRASIL"

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de agosto de 2009.

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado.

RICARDO ENGLERT,

Secretário de Estado da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

JOSÉ ALBERTO WENZEL,

Chefe da Casa Civil.