Decreto nº 46.708 de 29/10/2009


 Publicado no DOE - RS em 30 out 2009


Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).


Gestor de Documentos Fiscais

A Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º Com fundamento no disposto nos Protocolos ICMS nºs 41, 42 e 43/2009, publicados no Diário Oficial da União de 15.07.2009, e 102 e 103/2009, publicados no Diário Oficial da União de 28.08.2009 e 01.09.2009, respectivamente, ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26.08.1997:

ALTERAÇÃO Nº 2.978 - No art. 26-A do Livro II:

a) ficam acrescentados as notas 04 e 05 ao caput e os incisos V a VIII, conforme segue:

"NOTA 04 - Para fins do disposto nos incisos V a VII, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao CNPJ e no CGC/TE.

NOTA 05 - O disposto nos incisos V a VIII não alcança os contribuintes que, por força dos incisos I a IV, já estão obrigados ao uso da Nota Fiscal Eletrônica."

"V - a partir de 1º de abril de 2010, para:

a) os comerciantes atacadistas de lubrificantes e graxas derivados ou não de petróleo;

b) os estabelecimentos da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB;

c) os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, referidos no Apêndice XXXIV, Seção V;

VI - a partir de 1º de julho de 2010, para os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, referidos no Apêndice XXXIV, Seção VI;

VII - a partir de 1º de outubro de 2010, para os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, referidos no Apêndice XXXIV, Seção VII;

VIII - a partir de 1º de dezembro de 2010, para os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a:

NOTA - Caso o contribuinte não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, a obrigatoriedade de seu uso em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, ficará restrita às operações dirigidas aos destinatários previstos neste inciso.

a) Administração Pública direta e indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios;

b) destinatário localizado em unidade da federação diferente daquela do emitente, exceto se o contribuinte emitente for enquadrado exclusivamente nos códigos da CNAE relativos às atividades de varejo."

b) no parágrafo único, fica acrescentada a alínea "g", conforme segue:

"g) ao Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006."

c) no parágrafo único, fica acrescentada a alínea "h", conforme segue:

"h) até 31 de março de 2010, ao estabelecimento atacadista de produtos hortifrutigranjeiros e de outros produtos alimentícios localizado em centrais de abastecimento controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios."

ALTERAÇÃO Nº 2.979 - Ficam acrescentadas as Seções V a VII ao Apêndice XXXIV, conforme apenso a este Decreto.

Art. 2º Fica introduzida, ainda, a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26.08.1997:

ALTERAÇÃO Nº 2.980 - No art. 26-A do Livro II:

a) no caput, fica acrescentada a nota 06, conforme segue:

"NOTA 06 - O enquadramento na hipótese prevista na nota 03 fica condicionado a que o contribuinte solicite o referido enquadramento no site da Secretaria da Fazenda http://www.sefaz.rs.gov.br, e que este seja homologado por Agente Fiscal do Tesouro do Estado."

b) no parágrafo único, a nota do caput passa a ser nota 01 com nova redação e fica acrescentada a nota 02, e é dada nova redação às alíneas "a" e "f", conforme segue:

"NOTA 01 - A dispensa de emissão da Nota Fiscal Eletrônica prevista nas alíneas "a", "c", "d", "f', "g" e "h", fica condicionada a que o contribuinte solicite a respectiva dispensa no site da Secretaria da Fazenda http://www.sefaz.rs.gov.br, e que esta seja homologada por Agente Fiscal do Tesouro do Estado.

NOTA 02 - Os contribuintes que tiverem o seu pedido de dispensa homologado, conforme a nota 01, deverão indicar no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES" ou, em sua falta, no corpo do documento, a expressão "EMITENTE DISPENSADO DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA CONFORME HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA EM __/__/____", o que poderá ser consultado no site http://www.sintegra.gov.br.

a) a estabelecimento de contribuinte que não tenha exercido, nos últimos 12 (doze) meses, as atividades referidas nos incisos do caput deste artigo, ainda que outro estabelecimento do mesmo titular as tenha exercido;"

"f) a empresa com inscrição no cadastro do ICMS somente neste Estado, que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e que realize vendas exclusivamente internas."

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto à alteração nº 2.978, "b", a 15 de julho de 2009, e quanto à alteração nº 2.978, "c", a 1º de setembro de 2009.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de outubro de 2009.

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governador do Estado.

RICARDO ENGLERT,

Secretário de Estado da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

OTOMAR VIVIAN,

Chefe da Casa Civil.

SEÇÃO V - CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO II, ART. 26-A, V

ITEM
CNAE
DESCRIÇÃO CNAE
1
0722701
Extração de minério de estanho
2
0722702
Beneficiamento de minério de estanho
3
1011201
Frigorífico - abate de bovinos
4
1011202
Frigorífico - abate de eqüinos
5
1011203
Frigorífico - abate de ovinos e caprinos
6
1011204
Frigorífico - abate de bufalinos
7
1012101
Abate de aves
8
1012102
Abate de pequenos animais
9
1012103
Frigorífico - abate de suínos
10
1013901
Fabricação de produtos de carne
11
1013902
Preparação de subprodutos do abate
12
1031700
Fabricação de conservas de frutas
13
1042200
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
14
1043100
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais
15
1051100
Preparação do leite
16
1052000
Fabricação de laticínios
17
1053800
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
18
1062700
Moagem de trigo e fabricação de derivados
19
1063500
Fabricação de farinha de mandioca e derivados
20
1064300
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
21
1066000
Fabricação de alimentos para animais
22
1069400
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente
23
1071600
Fabricação de açúcar em bruto
24
1081301
Beneficiamento de café
25
1081302
Torrefação e moagem de café
26
1082100
Fabricação de produtos à base de café
27
1091100
Fabricação de produtos de panificação
28
1092900
Fabricação de biscoitos e bolachas
29
1093701
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
30
1093702
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
31
1094500
Fabricação de massas alimentícias
32
1099699
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
33
1111901
Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar
34
1111902
Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas
35
1112700
Fabricação de vinho
36
1113501
Fabricação de malte, inclusive malte uísque
37
1113502
Fabricação de cervejas e chopes
38
1122401
Fabricação de refrigerantes
39
1122403
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas
40
1210700
Processamento industrial do fumo
41
1220401
Fabricação de cigarros
42
1220402
Fabricação de cigarrilhas e charutos
43
1220403
Fabricação de filtros para cigarros
44
1220499
Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos
45
1311100
Preparação e fiação de fibras de algodão
46
1312000
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
47
1313800
Fiação de fibras artificiais e sintéticas
48
1314600
Fabricação de linhas para costurar e bordar
49
1321900
Tecelagem de fios de algodão
50
1322700
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão
51
1323500
Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas
52
1330800
Fabricação de tecidos de malha
53
1610201
Serrarias com desdobramento de madeira
54
1721400
Fabricação de papel
55
1722200
Fabricação de cartolina e papel-cartão
56
1731100
Fabricação de embalagens de papel
57
1732000
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
58
1733800
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
59
1741901
Fabricação de formulários contínuos
60
1741902
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório
61
1742701
Fabricação de fraldas descartáveis
62
1742799
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente
63
1749400
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
64
1830001
Reprodução de som em qualquer suporte
65
1830002
Reprodução de vídeo em qualquer suporte
66
1910100
Coquerias
67
1921700
Fabricação de produtos do refino de petróleo
68
1922501
Formulação de combustíveis
69
1922502
Rerrefino de óleos lubrificantes
70
1922599
Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
71
1931400
Fabricação de álcool
72
1932200
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool
73
2013400
Fabricação de adubos e fertilizantes
74
2019301
Elaboração de combustíveis nucleares
75
2019399
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente
76
2021500
Fabricação de produtos petroquímicos básicos
77
2022300
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras
78
2029100
Fabricação produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
79
2031200
Fabricação de resinas termoplásticas
80
2032100
Fabricação de resinas termofixas
81
2040100
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
82
2051700
Fabricação de defensivos agrícolas
83
2061400
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
84
2062200
Fabricação de produtos de limpeza e polimento
85
2063100
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
86
2071100
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
87
2072000
Fabricação de tintas de impressão
88
2073800
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
89
2091600
Fabricação de adesivos e selantes
90
2093200
Fabricação de aditivos de uso industrial
91
2094100
Fabricação de catalisadores
92
2099199
Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente
93
2110600
Fabricação de produtos farmoquímicos
94
2121101
Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
95
2121102
Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
96
2121103
Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
97
2122000
Fabricação de medicamentos para uso veterinário
98
2211100
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
99
2221800
Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico
100
2222600
Fabricação de embalagens de material plástico
101
2223400
Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção
102
2229302
Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais
103
2311700
Fabricação de vidro plano e de segurança
104
2312500
Fabricação de embalagens de vidro
105
2320600
Fabricação de cimento
106
2341900
Fabricação de produtos cerâmicos refratários
107
2342701
Fabricação de azulejos e pisos
108
2342702
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
109
2349499
Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente
110
2411300
Produção de ferro-gusa
111
2421100
Produção de semi-acabados de aço
112
2422901
Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não
113
2422902
Produção de laminados planos de aços especiais
114
2423701
Produção de tubos de aço sem costura
115
2423702
Produção de laminados longos de aço, exceto tubos
116
2424501
Produção de arames de aço
117
2424502
Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames
118
2431800
Produção de tubos de aço com costura
119
2439300
Produção de outros tubos de ferro e aço
120
2441501
Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias
121
2441502
Produção de laminados de alumínio
122
2443100
Metalurgia do cobre
123
2532201
Produção de artefatos estampados de metal
124
2591800
Fabricação de embalagens metálicas
125
2592602
Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados
126
2599399
Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente
127
2610800
Fabricação de componentes eletrônicos
128
2621300
Fabricação de equipamentos de informática
129
2622100
Fabricação de periféricos para equipamentos de informática
130
2631100
Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios
131
2632900
Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios
132
2640000
Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo
133
2651500
Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle
134
2652300
Fabricação de cronômetros e relógios
135
2660400
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
136
2670101
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios
137
2670102
Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios
138
2680900
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
139
2721000
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores
140
2722801
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores
141
2732500
Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo
142
2733300
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
143
2751100
Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios
144
2815101
Fabricação de rolamentos para fins industriais
145
2815102
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos
146
2822402
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios
147
2824102
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial
148
2853400
Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas
149
2869100
Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios
150
2910701
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
151
2910702
Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários
152
2910703
Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários
153
2920401
Fabricação de caminhões e ônibus
154
2920402
Fabricação de motores para caminhões e ônibus
155
2930101
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões
156
2930102
Fabricação de carrocerias para ônibus
157
2930103
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus
158
2941700
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores
159
2942500
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores
160
2943300
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores
161
2944100
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores
162
2945000
Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias
163
2949201
Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores
164
2949299
Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente
165
3091100
Fabricação de motocicletas, peças e acessórios
166
2311602
Fabricação de artefatos de joalharia e ourivesaria
167
3299099
Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
168
3520401
Produção de gás, processamento de gás natural
169
4511101
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
170
4511103
Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados
171
4511104
Comércio por atacado de caminhões novos e usados
172
4511105
Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados
173
4511106
Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados
174
4512901
Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
175
4512902
Comércio sob consignação de veículos automotores
176
4530701
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores
177
4530702
Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar
178
4530706
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
179
4541201
Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
180
4541202
Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
181
4541203
Comércio o a varejo de motocicletas e motonetas novas
182
4542101
Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios
183
4542102
Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
184
4612500
Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
185
4614100
Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
186
4619200
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
187
4621400
Comércio atacadista de café em grão
188
4623104
Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado
189
4623109
Comércio atacadista de alimentos para animais
190
4631100
Comércio atacadista de leite e laticínios
191
4632001
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
192
4632002
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
193
4632003
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento
194
4633801
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
195
4633802
Comércio atacadista de aves vivas e ovos
196
4634601
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas, e derivados
197
4634602
Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
198
4634603
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
199
4634699
Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
200
4635402
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
201
4635403
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
202
4635499
Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
203
4636201
Comércio atacadista de fumo beneficiado
204
4636202
Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos
205
4637101
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
206
4637102
Comércio atacadista de açúcar
207
4637103
Comércio atacadista de óleos e gorduras
208
4637104
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
209
4637105
Comércio atacadista de massas alimentícias
210
4637106
Comércio atacadista de sorvetes
211
4637107
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
212
4637199
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
213
4639701
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
214
4639702
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
215
4644301
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
216
4646001
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
217
4649401
Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico
218
4649402
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico
219
4649408
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
220
4649499
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
221
4651601
Comércio atacadista de equipamentos de informática
222
4651602
Comércio atacadista de suprimentos para informática
223
4652400
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
224
4661300
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças
225
4662100
Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção, partes e peças
226
4679601
Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares
227
4679603
Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais
228
4681801
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)
229
4681802
Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)
230
4681804
Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto
231
4681805
Comércio atacadista de lubrificantes
232
4682600
Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
233
4684202
Comércio atacadista de solventes
234
4684299
Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente
235
4685100
Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
236
4687703
Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
237
4689399
Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente
238
4691500
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
239
4693100
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários

SEÇÃO VI - CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO II, ART. 26-A, VI

ITEM
CNAE
DESCRIÇÃO CNAE
1
1033302
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
2
1041400
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho
3
1095300
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
4
1121600
Fabricação de águas envasadas
5
1351100
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
6
1412601
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
7
1510600
Curtimento e outras preparações de couro
8
1531901
Fabricação de calçados de couro
9
1621800
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada
10
1813099
Impressão de material para outros usos
11
1821100
Serviços de pré-impressão
12
2219600
Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
13
2229301
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico
14
2229303
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios
15
2229399
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
16
2330303
Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
17
2330305
Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
18
2330399
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
19
2349401
Fabricação de material sanitário de cerâmica
20
2392300
Fabricação de cal e gesso
21
2399199
Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente
22
2449199
Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
23
2451200
Fundição de ferro e aço
24
2452100
Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas
25
2512800
Fabricação de esquadrias de metal
26
2532202
Metalurgia do pó
27
2539000
Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais
28
2543800
Fabricação de ferramentas
29
2592601
Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados
30
2593400
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal
31
2710402
Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios
32
2710403
Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios
33
2731700
Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
34
2740601
Fabricação de lâmpadas
35
2759799
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios
36
2790299
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente
37
2811900
Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários
38
2812700
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas
39
2813500
Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios
40
2814302
Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios
41
2821601
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios
42
2829199
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios
43
2831300
Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios
44
2833000
Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação
45
2840200
Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios
46
2861500
Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta
47
3092000
Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios
48
3101200
Fabricação de móveis com predominância de madeira
49
3102100
Fabricação de móveis com predominância de metal
50
3240099
Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
51
3250705
Fabricação de materiais para medicina e odontologia
52
3299002
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
53
3520402
Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
54
4617600
Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
55
4635401
Comércio atacadista de água mineral
56
4645101
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
57
4646002
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
58
4647801
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
59
4647802
Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
60
4649407
Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos
61
4663000
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial, partes e peças
62
4664800
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar, partes e peças
63
4669999
Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente, partes e peças
64
4672900
Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
65
4673700
Comércio atacadista de material elétrico
66
4674500
Comércio atacadista de cimento
67
4679699
Comércio atacadista de materiais de construção em geral
68
4686901
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto

SEÇÃO VII - CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO II, ART. 26-A, VII

ITEM
CNAE
DESCRIÇÃO CNAE
1
0500301
Extração de carvão mineral
2
0500302
Beneficiamento de carvão mineral
3
0600001
Extração de petróleo e gás natural
4
0600002
Extração e beneficiamento de xisto
5
0600003
Extração e beneficiamento de areias betuminosas
6
0710301
Extração de minério de ferro
7
0710302
Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro
8
0721901
Extração de minério de alumínio
9
0721902
Beneficiamento de minério de alumínio
10
0723501
Extração de minério de manganês
11
0723502
Beneficiamento de minério de manganês
12
0724301
Extração de minério de metais preciosos
13
0724302
Beneficiamento de minério de metais preciosos
14
0725100
Extração de minerais radioativos
15
0729401
Extração de minérios de nióbio e titânio
16
0729402
Extração de minério de tungstênio
17
0729403
Extração de minério de níquel
18
0729404
Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente
19
0729405
Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente
20
0810001
Extração de ardósia e beneficiamento associado
21
0810002
Extração de granito e beneficiamento associado
22
0810003
Extração de mármore e beneficiamento associado
23
0810004
Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado
24
0810005
Extração de gesso e caulim
25
0810006
Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
26
0810007
Extração de argila e beneficiamento associado
27
0810008
Extração de saibro e beneficiamento associado
28
0810009
Extração de basalto e beneficiamento associado
29
0810010
Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração
30
0810099
Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado
31
0891600
Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos
32
0892401
Extração de sal marinho
33
0892402
Extração de sal-gema
34
0892403
Refino e outros tratamentos do sal
35
0893200
Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
36
0899101
Extração de grafita
37
0899102
Extração de quartzo
38
0899103
Extração de amianto
39
0899199
Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente
40
0910600
Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
41
0990401
Atividades de apoio à extração de minério de ferro
42
0990402
Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos
43
0990403
Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos
44
1011205
Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos
45
1012104
Matadouro - abate de suínos sob contrato
46
1020101
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
47
1020102
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
48
1032501
Fabricação de conservas de palmito
49
1032599
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
50
1033301
Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
51
1061901
Beneficiamento de arroz
52
1061902
Fabricação de produtos do arroz
53
1065101
Fabricação de amidos e féculas de vegetais
54
1065102
Fabricação de óleo de milho em bruto
55
1065103
Fabricação de óleo de milho refinado
56
1072401
Fabricação de açúcar de cana refinado
57
1072402
Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba
58
1096100
Fabricação de alimentos e pratos prontos
59
1099601
Fabricação de vinagres
60
1099602
Fabricação de pós alimentícios
61
1099603
Fabricação de fermentos e leveduras
62
1099604
Fabricação de gelo comum
63
1099605
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
64
1099606
Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
65
1122402
Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo
66
1122499
Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente
67
1340501
Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
68
1340502
Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
69
1340599
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
70
1352900
Fabricação de artefatos de tapeçaria
71
1353700
Fabricação de artefatos de cordoaria
72
1354500
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
73
1359600
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
74
1411801
Confecção de roupas íntimas
75
1411802
Facção de roupas íntimas
76
1412602
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
77
1412603
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
78
1413401
Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
79
1413402
Confecção, sob medida, de roupas profissionais
80
1413403
Facção de roupas profissionais
81
1414200
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
82
1421500
Fabricação de meias
83
1422300
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
84
1521100
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
85
1529700
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
86
1531902
Acabamento de calçados de couro sob contrato
87
1532700
Fabricação de tênis de qualquer material
88
1533500
Fabricação de calçados de material sintético
89
1539400
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
90
1540800
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
91
1610202
Serrarias sem desdobramento de madeira
92
1622601
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas
93
1622602
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais
94
1622699
Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
95
1623400
Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
96
1629301
Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
97
1629302
Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis
98
1710900
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
99
1742702
Fabricação de absorventes higiênicos
100
1811301
Impressão de jornais
101
1811302
Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
102
1812100
Impressão de material de segurança
103
1813001
Impressão de material uso publicitário
104
1822900
Serviços de acabamentos gráficos
105
1830003
Reprodução de software em qualquer suporte
106
2011800
Fabricação de cloro e álcalis
107
2012600
Fabricação de intermediários para fertilizantes
108
2014200
Fabricação de gases industriais
109
2033900
Fabricação de elastômeros
110
2052500
Fabricação de desinfestantes domissanitários
111
2092401
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
112
2092402
Fabricação de artigos pirotécnicos
113
2092403
Fabricação de fósforos de segurança
114
2099101
Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia
115
2123800
Fabricação de preparações farmacêuticas
116
2212900
Reforma de pneumáticos usados
117
2319200
Fabricação de artigos de vidro
118
2330301
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
119
2330302
Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
120
2330304
Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
121
2391501
Britamento de pedras, exceto associado a extração
122
2391502
Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado a extração
123
2391503
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
124
2399101
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
125
2412100
Produção de ferroligas
126
2442300
Metarlurgia dos metais preciosos
127
2449101
Produção de zinco em formas primárias
128
2449102
Produção de laminados de zinco
129
2449103
Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia
130
2511000
Fabricação de estruturas metálicas
131
2513600
Fabricação de obras de caldeiraria pesada
132
2521700
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
133
2522500
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos
134
2531401
Produção de forjados de aço
135
2531402
Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas
136
2541100
Fabricação de artigos de cutelaria
137
2542000
Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
138
2550101
Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate
139
2550102
Fabricação de armas de fogo e munições
140
2599301
Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
141
2710401
Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios
142
2722802
Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores
143
2740602
Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação
144
2759701
Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios
145
2790201
Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores
146
2790202
Fabricação de equipamento para sinalização e alarme
147
2814301
Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios
148
2821602
Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios
149
2822401
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios
150
2823200
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios
151
2824101
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial
152
2825900
Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios
153
2829101
Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios
154
2832100
Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios
155
2851800
Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios
156
2852600
Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo
157
2854200
Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores
158
2862300
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios
159
2863100
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios
160
2864000
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios
161
2865800
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios
162
2866600
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios
163
2950600
Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
164
3011301
Construção de embarcações de grande porte
165
3011302
Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
166
3012100
Construção de embarcações para esporte e lazer
167
3031800
Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes
168
3032600
Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
169
3041500
Fabricação de aeronaves
170
3042300
Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves
171
3050400
Fabricação de veículos militares de combate
172
3099700
Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
173
3103900
Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
174
3104700
Fabricação de colchões
175
3211601
Lapidação de gemas
176
3211603
Cunhagem de moedas e medalhas
177
3212400
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
178
3220500
Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
179
3230200
Fabricação de artefatos para pesca e esporte
180
3240001
Fabricação de jogos eletrônicos
181
3240002
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação
182
3240003
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação
183
3250701
Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
184
3250702
Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
185
3250703
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda
186
3250704
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda
187
3250706
Serviços de prótese dentária
188
3250707
Fabricação de artigos ópticos
189
3250708
Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar
190
3291400
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
191
3292201
Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo
192
3292202
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
193
3299001
Fabricação de guarda-chuvas e similares
194
3299003
Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
195
3299004
Fabricação de painéis e letreiros luminosos
196
3299005
Fabricação de aviamentos para costura
197
3831901
Recuperação de sucatas de alumínio
198
3831999
Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
199
3832700
Recuperação de materiais plásticos
200
3839401
Usinas de compostagem
201
3839499
Recuperação de materiais não especificados anteriormente
202
4611700
Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
203
4613300
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
204
4615000
Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
205
4616800
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
206
4618401
Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
207
4618402
Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares
208
4618403
Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
209
4618499
Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
210
4622200
Comércio atacadista de soja
211
4623101
Comércio atacadista de animais vivos
212
4623102
Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal
213
4623103
Comércio atacadista de algodão
214
4623105
Comércio atacadista de cacau
215
4623106
Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
216
4623107
Comércio atacadista de sisal
217
4623108
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
218
4623199
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente
219
4633803
Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação
220
4641901
Comércio atacadista de tecidos
221
4641902
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
222
4641903
Comércio atacadista de artigos de armarinho
223
4642701
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
224
4642702
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
225
4643501
Comércio atacadista de calçados
226
4643502
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
227
4644302
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
228
4645102
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
229
4645103
Comércio atacadista de produtos odontológicos
230
4649403
Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos
231
4649404
Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
232
4649405
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas
233
4649406
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
234
4649409
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento
235
4649410
Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
236
4665600
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial, partes e peças
237
4669901
Comércio atacadista de bombas e compressores, partes e peças
238
4671100
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
239
4679602
Comércio atacadista de mármores e granitos
240
4679604
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente
241
4681803
Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante
242
4683400
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
243
4684201
Comércio atacadista de resinas e elastômeros
244
4686902
Comércio atacadista de embalagens
245
4687701
Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
246
4687702
Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão
247
4689301
Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis
248
4689302
Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados
249
4692300
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários