Convênio ICMS nº 39 de 15/03/2002


 Publicado no DOU em 21 mar 2002


Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.1997, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.


Comercio Exterior

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 105ª reunião ordinária, realizada em São Paulo, SP, no dia 15 de março de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

Convênio

1 - Cláusula primeira. O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido das seguintes alíneas:

"j) AHE Aimorés, situada no Município de Aimorés-MG, pertencente ao Consórcio da Hidrelétrica de Aimorés, relativamente às mercadorias constantes do Anexo X;

k) AHE Candonga, situada nos Municípios de Rio Doce-MG e Santa Cruz do Escalvado-MG, pertencente ao Consórcio Candonga, relativamente às mercadorias constantes do Anexo XI;

l) AHE Funil, situada nos Municípios de Perdões-MG e Lavras-MG, pertencente ao Consórcio da Usina Hidrelétrica de Funil, relativamente às mercadorias constantes do Anexo XII."

2 - Cláusula segunda. O Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido dos Anexos X, XI e XII, anexos a este convênio.

3 - Cláusula terceira. Este Convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Ministro da Fazenda - Amaury Guilherme Bier p/ Pedro Sampaio Malan; Acre - Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas - Manoel Omena p/ Sérgio Roberto Uchôa Dória; Amapá - José Ramalho de Oliveira; Amazonas - Afonso Lobo Moraes p/ Alfredo Paes dos Santos; Bahia - Albérico Machado Mascarenhas; Ceará - Ednilton Gomes de Soárez; Distrito Federal - Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - João Luiz de Menezes Tovar; Goiás - Lourdes Augusta de Almeida Nobre e Silva p/ Wanderley Pimenta Borges; Maranhão - Maria de Nazaré Oliveira Varão p/ Oswaldo dos Santos Jacintho; Mato Grosso - Múcio Ferreira Ribas p/ Guilherme Frederico de M. Muller; Mato Grosso do Sul - Gladiston Riekstins de Amorim p/ Paulo Roberto Duarte; Minas Gerais - Ricardo Luiz Oliveira de Souza p/ José Augusto Trópia Reis; Pará - Teresa Lusia M. C. Cativo Rosa; Paraíba - José Soares Nuto; Paraná - Francisco Xavier de Oliveira p/ Ingo Henrique Hübert; Pernambuco - Sebastião Jorge Jatobá Bezerra dos Santos; Piauí - José Harold de Area Matos; Rio de Janeiro - Leonardo de Andrade Costa p/ Fernando Lopes de Almeida; Rio Grande do Norte - José Jacaúna de Assunção; Rio Grande do Sul - André Luiz Barreto de Paiva Filho p/ Arno Hugo Augustin Filho; Rondônia - José de Oliveira Vasconcelos; Roraima - Saturnino Moraes Ferreira p/ Jorci Mendes de Almeida; Santa Catarina - João Carlos Kunzler p/ Antônio Carlos Vieira; São Paulo - Fernando Dall'Acqua; Sergipe - Sônia Maria Santana Santos p/ Fernando Soares da Mota; Tocantins - João Carlos da Costa.

ANEXO X

DESCRIÇÃO NBM/SH QUANT.
EQUIPAMENTOS DO SISTEMA MECÂNICO
TURBINAS E REGULADORES
Turbinas Kaplan, eixo vertical, potência nominal de 112,25MW, na queda líquida de 25,8mca, com rotação nominal de 105,88 1/min e de disparo de 305 1/min. 8410.13.00 3
Reguladores de velocidade. 8410.90.00 3
Válvulas Borboleta 8481.80.97 3
EQUIPAMENTOS HIDROMECÂNICOS
Comportas do desvio 7308.90.90 3
Comporta Ensecadeira do Vertedouro 7308.90.90 1
Comporta Segmento do Vertedouro 7308.90.90 10
Conjunto de Grades para Tomada d´Agua 7308.90.90 9
Comporta Ensecadeira da Tomada d´Agua 7308.90.90 9
Comporta Vagão do Tubo de Sucção 7308.90.90 6
Válvula Borboleta 7305.31.00 1
Válvula Dispersora 7305.31.00 1
Comporta Ensecadeira 7305.31.00 1
Grade 7305.31.00 1
Blindagem do Conduto Forçado 7305.31.00 1
EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS
Ponte Rolante da Casa de Força 8426.11.00 1
Pórtico Rolante do Vertedouro 8426.11.00 1
Pórtico Rolante da Tomada d´Agua 8426.11.00 1
Pórtico Rolante do Tubo de Sucção 8426.11.00 1
Máquina Limpa Grades 8426.49.00 1
Talha Elétrica e Monovia da Tomada D'Água 8425.11.00 1
Talha Elétrica e Monovia do Tubo de Sucção 8425.11.00 1
SISTEMAS AUXILIARES MECÂNICOS
Sistema de Esgotamento e Enchimento 1
Conj. de bombas com motores elétricos 8413.82.00 1
Conj. Válvulas 8481.10.00 1
Conj. de tubulações 7305.31.00 1
Sistema de Drenagem da Casa de Força 8413.82.00 1
Conj. de Bombas com motor elétrico 8413.82.00 1
Conj. Quadro elétrico de alimentação e controle 8537.10.19 1
Conj. Válvulas 8481.10.00 1
Conj. de tubulações 7305.31.00 1
Sistema de Água Industrial 8421.21.00 1
Sistema de Água de Serviço 8421.21.00 1
Sistema de Água Potável 8481.10.00 1
Estação de tratamento de água com conj de bombas centrífugas 8413.70.90 1
Coletor de resfriamento 8421.21.00 1
Conj. de tubulações 7307.1920 1
Conj. de caixas d'água 3925.10.00 1
Sistema de Água de Resfriamento e Vedação das Unidades Geradoras
Conj. Válvulas 8481.10.00 1
Conj. de tubulações 7305.31.00 1
Conj. de Filtros 8421.21.00 1
Sistema de Ar Comprimido de Serviço
Conj. Compressores ou tipo parafuso 8414.80.19 8414.80.12 1
Conj. Tanques de ar comprimido 7309.00.90 1
Conj. Quadro elétrico 8537.1019 1
Conj. Válvulas 8481.10.00 1
Conj. Tubulações 7305.31.00 1
Sistema Pneumático de Acionamento de Válvulas 8414.59.90 1
Sistema de Ar Comprimido para Rebaixamento do N.ª nos Tubos de Sucção 9031.8090 1
Sistema de Proteção Contra Incêndio + Hidrantes 1
Conj. Nebulizadores e sensores 9032.89.82 1
Conj. Válvulas 8481.10.00 1
Conj. Tubulações 7305.31.00 1
Conj. de extintores 8424.10.00 1
Conj. de hidrantes 8424.89.00 1
Sistema de Coleta e Separação de Água / Óleo. 7309.00.90 1
Conj. de Bacias Coletoras 8421.29.30 1
Conj. de filtro prensa 8421.29.30 1
Conj. de tubulações 7305.31.00 1
Sistema de Ar-condicionado 8415.81.10 1
Sistema de Ventilação 8414.59.90 1
Conj. de ventiladores 8414.59.90 1
Conj. de condicionadores de ar self-contained 8415.81.10 1
Conj. Tubulações 7305.31.00 1
Conj. de dutos 7305.31.00 1
Sistema de Medições Hidráulicas
Conj. de medidores de nível 9026.10.29 1
Conj. de medidores de perda de carga 9026.10.29 1
Conj. de indicadores de equilíbrio de pressão 9026.10.29 1
Equipamentos de Sistema Elétricos
Quadros para os Sistemas Auxiliares Mecânicos 8537.10.19 1
Conj. de quadros de controle local dos auxiliares mecânicos 8537.10.19 1
Oficina Eletromecânica
Tornos universais 8458.11.90 2
Plaina limadora 8461.10.00 1
Talhas em monovia 8425.19.90 2
Furadeira de coluna 8459.21.99 1
Fresadeira de coluna 8459.69.00 1
Serras mecânicas 8461.50.90 2
Prensa hidráulica 8462.91.19 1
Esmerilhadeiras 8460.90.90 2
Máquinas de solda elétrica 8515.19.00 2
Sistema de solda oxi-acetileno 8515.80.90 1
Mesa de desempeno 4421.90.00 1
Bancadas 4421.90.00 2
Conj. Armários para ferramentas 9403.90.90 1
Estufa para secagem de eletrodos e bobinas 9406.00.10 1
DESCRIÇÃO NBM/SH QUANT.
EQUIPAMENTOS DO SISTEMA ELÉTRICO
GERADORES E SISTEMAS ASSOCIADOS
Gerador hidrelétrico de potência nominal 116 MVA, 14,4KV, com rotação nominal de 105,9 rpm, com seus acessórios, sobressalentes e ferramentas para montagem 8501.64.00 3
Sistema de excitação estática 8501.64.00 3
Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, potência nominal de 1.750kVA, 14,4KV/Baixa Tensão, para alimentação do sistema de excitação estática 8504.21.00 3
SISTEMA DIGITAL DE SUPERVISÃO E CONTROLE
Conjunto de equipamentos para o Sistema Digital de Supervisão e Controle - SDSC, completo, para o comando e controle de todos os equipamentos e sistemas da usina e da subestação 8537.10.20 1
SISTEMA DE PROTEÇÃO
Conjunto de Painéis de Proteção de: Unidades Geradoras, Transformadores Elevadores, Transformadores Auxiliares, Subestação e Linhas de Transmissão 8537.10.90 1
Conjunto de acessórios para análise remota da oscilografia de relé, composto de acoplador estrela e software DIGSI com facilidade de comunicação via modem WINDMOD 8537.10.20 1
SERVIÇOS AUXILIARES ELÉTRICOS
Quadro de Manobra em 15KV 8537.10.19 8537.20.00 2
Cubículos de proteção contra surtos e de transformadores de potencial e de corrente, 15KV 8537.10.19 3
Cubículos de fechamento e aterramento do neutro do gerador, 15KV 8537.10.19 3
Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, 1.250 kVA, 14,4/0,38 KV 8504.21.00 6
Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, 225 kVA, 13,8/0,38 KV 8504.21.00 2
Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Alternada (380 VCA) 8537.20.00 1
Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Contínua (125 VCC) 8537.20.00 1
Grupo Gerador Diesel 440 KVA, 380 / 220 VCA 8502.13.19 1
Grupo Gerador Diesel 125 KVA, 380 / 220 VCA 8502.13.19 1
Conjunto de Baterias tipo chumbo-ácido e Carregadores de Baterias, completos, com fonte de corrente contínua
- Baterias 8507.20.90 1
- Carregadores completos com fonte 8504.40.10 1
Conjunto de retificadores, completos 8504.40.29 1
Conjunto de aparelhos e materiais 1
- Densímetro 9025.80.00
- Termômetro 9025.11.90
- Voltímetro 9030.39.19
- Funis e Bombonas plásticos 3926.90.90
CABLAGEM E BANDEJAMENTO
Conjunto de cabos de cobre em média tensão 15KV 8544.11.00 1
Conjunto de cabos de cobre em baixa tensão, para interligação de força, iluminação, telefonia, comando, controle e proteção 8544.11.00 1
Conjunto de leitos para cabos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação 8547.90.00 1
Conjunto de acessórios para a montagem do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas etc.): 1
- Conectores e Terminações diversas 8536.90.90
- Ferragens de fixação 7326.19.00
SISTEMA DE ATERRAMENTO
Conjunto de conectores 8536.90.90 1
Conjunto de cabos de cobre nu 8544.11.00 1
Conjunto de tubos de alumínio 7608.20.00 1
Conjunto de acessórios para solda exotérmica (moldes, cartuchos etc.) 8546.90.00 1
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, TOMADAS E INSTALAÇÕES PREDIAIS EM BAIXA TENSÃO
Conjunto de materiais para o sistema de iluminação, tomadas e instalações prediais para a Casa de Força, Tomada D'água, Vertedouro, Subestação e Barragem: 1
- Quadros, Painéis, Consoles, Cabinas, Armários e outros suportes 8537.10.19
- Condutores elétricos 8544.59.00
Conjunto de Luminárias, reatores, lâmpadas: 1
- Luminárias 9405.40.10
- Reatores 8504.10.00
- Lâmpadas 8539.29.10
Conj. de aparelhos de ar condicionado para a sala de telecomunicações 8415.81.10 1
SISTEMA VHF
Conjunto de equipamentos e materiais para o sistema VHF, compreendendo: antena, rádios fixos e móveis, carregador de baterias, baterias 8517.30.14 1
SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VIBRAÇÃO
Sistema de monitoramento de vibração, completo, compreendendo: sondas de proximidade, rack de instrumentação, módulos de entrada e saída, caixas de junção de cabos, cabos de extensão para transdutores 8531.10.90 1
SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA
Sistema de vigilância eletrônica completo, constituído por central de monitoramento, câmeras, sensores e sirenes 8531.10.90 1
TRANSFORMADORES ELEVADORES
Transformador elevador 14,4 / 230 kV, potência 116 MVA, imerso em óleo mineral isolante 8504.23.00 3
EQUIPAMENTOS 230KV PARA A SUBESTAÇÃO SECCIONADORA DO UHE AIMORÉS E A SUBESTAÇÃO DE CONEXÃO DA CIDADE DE AIMORÉS 8537.20.00
Conjunto de chaves seccionadoras tripolares 8535.30.19 1
Conjunto de disjuntores tripolares a SF6 8535.29.00 1
Conjunto de transformadores de potencial e de corrente. 8504.31.19 1
Conjunto de pára-raios 8535.40.90 1
Conjunto de malha de terra 7413.00.00 1
Conjunto de isoladores e colunas de isoladores 8546.90.00 1
Conjunto de artefatos de concreto (estruturas-suportes, pilares, vigas etc.) 7308.90.90 1
Conjunto de estruturas de aço galvanizado para equipamentos e ligações aéreas 8538.10.00 1
Conjunto de conectores 8536.90.10 1
Sistema de Medição de faturamento 8537.10.19 1
Conjunto de Quadros de Proteção de Linha de Transmissão 8537.20.00 1
Conjunto de quadros de controle em baixa tensão 8537.10.19 1
LINHAS DE TRANSMISSÃO DE 230 Kv
Linha de Transmissão, com aproximadamente 200m de extensão, para interligação da Casa de Força à Subestação Seccionadora do AHE AIMORÉS 8544.60.00 3
Linha de Transmissão, em circuito duplo, com aproximadamente 5,2km de extensão, para interligação da Subestação Seccionadora do AHE AIMORÉS à Subestação de Conexão 8544.60.00 1
PEÇAS SOBRESSALENTES
Turbina Francis e Sistemas Associados 8410.13.00 1
Geradores e Sistemas Associados 8501.64.00 2

ANEXO XI

DESCRIÇÃO NBM/SH QUANT.
Turbinas e Reguladores:- Turbinas Kaplan- Reguladores 8410.13.00 8410.90.00 3 3
Geradores 8501.64.00 3
Transformadores 8504.23.00 3
Sistema de Excitação:Sistemas de excitação estática do tipo THYRIPOL-D, completos 8501.64.00 2
Cubículos de surto, aterramento e TC's associados ao Gerador:Cubículos (03 por gerador - sendo 01 por fase) para medição de tensão e proteção contra surto.Cubículos (01 por gerador) para o aterramento do gerador. 8537.10.19 8537.10.19 6 2
Transformadores de corrente, moldados em epóxi, para utilização no fechamento do neutro 8504.31.11 6
Transformadores de corrente, moldados em epóxi, para utilização nas fases do gerador 8504.31.11 6
Barramentos Blindados de Fases Isoladas:Conjuntos de barramentos blindados de fases isoladas - tipo POWERDUCT (Groupe Schneider). 8544.60.00 2
Sistema Digital de Supervisão e Controle - SDSC, composto de:Estações de operação COROS OS-B45 completas, com mobiliário. Estação COROS OS-57 para suporte à manutenção completa com mobiliário.Receptor de satélite GPS com antena, cabo de antena e saídas seriais completo.Conjunto de módulo de comunicação com COS - COM, completo com estações portáteis, redes de comunicação, unidades de aquisição e controle, programas, painéis, no-break, back-up, sincronismo, etc. 8537.10.20 8537.10.20 8537.10.30 8537.10.20 2 111
Sistema completo de proteção 8537.10.90 1
Subestação composta de:- Conjunto de Chaves seccionadoras- Conjunto de Disjuntores- Conjunto de Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo) bobinas de reatância e de auto-indução de potência superior a 500 kva - Conjunto de Conversores estáticos- carregadores de acumuladores- Conjunto de Transformadores de potencial e de corrente - Conjunto de Pára-raios- Conjunto de Religadores- Conjunto de malha de terra- Conjunto de Isoladores e colunas de isoladores- Conjunto de Artefatos de concreto da SE (pilares, vigas, etc.) 10% Material p/andaimes, p/armação (cofragens) e p/ escoramentos 5% armações prontas, p/estruturas de concreto armado ou argamassa armada.- Conjunto de aparelhos de ar condicionado para a sala de telecomunicações- Conjunto de ventiladores para a sala de controle da Subestação 8535.30.19 8535.29.00 8504.34.00 8504.40.10 8504.31.19 8504.31.11 8535.40.90 8535.30.19 8535.30.29 7413.00.00 8546.20.00 8546.10.00 7308.40.00 7308.90.90 8415.81.10 8414.51.90 1 1111111111111
Sistema de medição de faturamento composto de:- Transformadores TC 242kV,150 x 300 - 5 - 5A- Transformadores de potência TP 242kV, 230.000/ 3 - 115/ 115/ 3 - 115/ 115 / 3- Painel de medição, tipo 8MU, completo, contendo 2 medidores tipo Quantum Q220 8504.31.11 8504.31.19 8537.10.99 6 61
Linha de Transmissão de 230kV:- Linha de Transmissão- Linha de Transmissão para interligação ao Sistema 8544.60.00 7308.20.00 8544.60.00 7308.20.00 8546.90.00 1 1
Conjunto de peças sobressalentes para os equipamentos 8426.11.00 8425.11.00 8410.11.00 1
Sistema de Comunicação:- Conjunto de cabos óticos para comunicação- Sistema VHF completo, com 9 rádios-portáteis e com 20 canais, com bateria e carregador. 8544.70.00 8517.19.99 1 1
Sistema de vigilância eletrônica, completo, para toda a Usina 8531.80.99 1
Sistemas auxiliares elétricos CA e CC- Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, para tensão superior a 1000 V Transformadores Auxiliares:- Transformador Trifásico, imerso em óleo de potência não superior a 650 KVA- Transformados de força, trifásico, imerso em óleo isolante de potência superior a 650 KVA e não superior a 10.000 KVA- Conjunto de cinco quadros, sendo dois de distribuição 380 VCA, três de controle de motores a serem instalados na Casa de Força da Usina. - Quadro de alarmes e sinalização (CSA).- Quadro principal a ser instalado na Subestação 380/20 Vca.- Conjunto de quadros, sendo dois principais de 125 Vcc, um quadro CC e três quadros de distribuição nas unidades e área de montagem, a ser instalado na Casa de Força.- Conjunto de dois quadros de distribuição 125 Vcc, a serem instalados na Subestação. - Baterias e carregadores completos, com fonte de corrente contínua, para serem instalados na Casa de Força e Subestação, de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão- Ex. 01 - Do tipo utilizado para o arranque dos motores de ignição por compressão, com intensidade de corrente igual ou superior a 90 AH- Outros- Retificadores completos, para a Casa de Força e Subestação. Carregadores de acumuladores- Conjunto de acessórios para manutenção: densímetro, termômetros, funis plástico, voltímetro, bombonas plásticas 8537.20.00 8504.21.00 8504.22.00 8537.20.00 8537.20.00 8537.20.00 8537.20.00 8537.20.00 8507.10.00 8507.10.00 8507.20.90 8504.40.10 8590.99.00 1 221111111111
Sistemas de iluminação:- Conjunto de sistemas de iluminação, tomadas, etc. e instalações prediais e de comunicação para a casa de força, tomada d'água, vertedouro e subestação.- Conjunto de:- Luminárias em geral, reatores, lâmpadas- Reatores para lâmpadas ou tubos de descarga- Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio, lâmpada de halogeneto metálico 8544.59.00 8537.10.19 9405.40.90 8504.10.00 8593.32.00 1 1111
Cablagem e bandejamento:- Conjunto de cabos elétricos de interligação de força, iluminação, telefonia, comando, controle e proteção em baixa tensão, leitos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas)- Interligação com cabos isolados entre o campo do gerador e o painel do sistema de excitação, sistemas de aterramento, duas linhas de média tensão, postes de concreto- Conjunto de Conectores- Conjunto de cabos de cobre- Conjunto de tubos de alumínio - Conjunto de cabos óticos 3917.39.00 8544.59.00 8544.60.00 7326.19.00 7312.10.00 8536.89.90 7413.00.00 7808.10.00 8544.70.00 1 11111111
- Sistema de medição de nível d'água - Conjunto de medidores de nível 9031.80.90 9026.10.20 1 1
BSistema água industrial e serviços com:- Conjunto de filtros auto limpantes- Conjunto de válvulas- Conjunto de Tubulações 8421.21.00 8481.10.00 7307.19.20 1 11
Sistema de proteção contra incêndio com:- Conjunto de nebulizadores (água nebulizada)- Conjunto de hidrantes- Conjunto de extintores- Conjunto de tubulações 7305.90.90 8424.89.00 8424.10.00 7305.90.00 1 111
Sistema de esgotamento composto de:- Conjunto de bombas com motor elétrico- Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle- Conjunto de Válvulas- Conjunto de tubulações 8413.81.00 8413.82.00 8537.10.19 8481.10.00 7307.19.20 1 1111
Sistema de drenagem composto de:- Conjunto de bombas com motor elétrico- Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle- Conjunto de Válvulas- Conjunto de tubulações 8413.81.00 8413.82.00 8537.10.19 8484.10.00 7307.19.20 1 1111
Sistema de ar comprimido e serviço- Conjunto de compressores tipo parafuso- Conjunto tanque de ar comprimido- Conjunto de quadro elétrico- Conjunto de válvulas- Conjunto de tubulações 8414.59.90 8414.80.12 7309.00.90 8537.10.19 8481.10.00 7307.19.20 1 11111
Sistema de tratamento óleo isolante + Separador água/ óleo lubrificante com:- Conjunto filtro prensa- Conjunto reservatórios de óleo- Conjunto tubulação 8421.29.30 7309.00.90 7307.19.20 1 11
Sistema de ventilação e exaustão e ar condicionado com:- Conjunto de Ventiladores- Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora- Conjunto de condicionadores de ar tipo split- Conjunto de dutos 8414.59.90 8415.81.10 8415.81.10 8415.81.10 1 111
Sistema de ar para acionamento válvulas:- Conjunto de válvulas- Conjunto de tubulações 8481.10.00 7307.19.20 1 1
Sistema água potável:- Conjunto de bombas centrífugas- Conjunto de tubulações 8413.70.90 7307.19.20 1 1
Sistema de esgoto sanitário:- Bombas centrífugas - Acessórios para Tubos de aço 8413.70.90 7307.19.20 1 1
Grupo gerador diesel de emergência 8502.13.19 1
Oficinas elétrica e mecânica:- Torno universal- Plaina limadora- Talha em monovia- Furadeira de coluna- Fresadeira de coluna- Serra mecânica- Prensa hidráulica- Esmerilhadeira- Máquina de solda elétrica- Sistema de solda oxi-acetileno- Outras obras de madeira- Mesa de Desempenho- Outras obras de madeira- Bancada- Conjunto de Armário para ferramentas- Estufa para secagem de eletrodos e bobinas 8458.11.90 8461.10.00 8425.19.90 8459.21.99 8459.21.99 8461.50.90 8462.91.19 8460.90.90 8515.19.00 8515.80.90 4421.90.00 4421.90.00 9403.90.90 9406.00.10 1 1111111111111
Equipamentos Hidromecânicos:Comportas de desvioComportas vagão tomada d'águaComportas ensecadeira tomada d'águaComportas segmento vertedouroComportas ensecadeira do vertedouroComportas ensecadeira do TSConjunto de grades para tomada d'água 7308.90.90 7308.90.90 7308.90.90 7308.90.90 7308.90.90 7308.90.90 7308.90.90 2 313163
Conduto forçado 7305.31.00 3
Equipamentos de Levantamento:- Ponte rolante da casa de força principal- Pórtico rolante- TA/ VT- Pórtico rolante- Tubo de sucção- Ponte rolante de descarga 8426.19.00 8426.11.00 8426.19.00 8426.11.00 8426.19.00 8426.19.00 1 11111

ANEXO XII

DESCRIÇÃO NBM/SH QUANT.
Turbinas CJ 8410.13.00 3
Equipamentos Hidromecânicos
Blindagem dos Condutos Forçados CJ 7306.30.00 3
Comportas CJ 7308.90.90 3
Grades CJ 7308.90.90 3
Equipamento de Movimentação de Carga
Pontes Rolantes CJ 8426.11.00 2
Pórticos Rolantes CJ 8426.12.00 2
Serviços Auxiliares Mecânicos
Geradores CJ 8501.64.00 3
Proteção da Unidade CJ 85.37.20.00 1
Proteção da SE (Barra) CJ 85.37.20.00 1
Proteção Linha de Transmissão CJ 85.37.20.00 1
Controle Convencional da Unidade (Restrito) CJ 85.37.20.00 1
Controle Convencional da SB (Restrito) CJ 85.37.20.00 1
Sistema de Supervisão e Controle Digital CJ 85.37.20.00 1
Centro de Cargas de 380Vca PAINEL 85.37.10.90 1
Centro de Cargas de 380Vca AS/SB PAINEL 85.37.10.90 2
CCM Geral PAINEL 85.37.10.90 1
CCM das Unidades 1/2/3 PAINEL 85.37.10.90 3
CCM Vertedouro / Tomada D'agua PAINEL 85.37.10.90 1
QC Esvaziamento / Drenagem / Óleo de Regulação QUADRO 85.37.10.90 2
QC Proteção Contra Incêndio SISTEMA 85.37.10.90 1
QC Esgoto Sanitário SISTEMA 85.37.10.90 1
QC Sistema de AR PAINEL 85.37.10.90 1
QC Fuga do óleo / Sistema de Ar do Vertedouro PAINEL 85.37.10.90 1
QC Sistema de AR Alta Pressão / rebaixamento PAINEL 85.37.10.90 1
QC Sistema de Óleo PAINEL 85.37.10.90 1
QC Válvulas do Sistema de Água Industrial PAINEL 85.37.10.90 1
Quadro Principal de Iluminação PAINEL 85.37.10.90 1
Quadro de Iluminação de Emergência PAINEL 85.37.10.90 2
Centro de Cargas de Iluminação PAINEL 85.37.10.90 1
Quadro Principal de 125 Vcc da Casa de Força QUADRO 85.37.10.90 1
Quadro de Distribuição de 125 Vcc das Unidades/Geral QUADRO 85.37.10.90 4
Centro de Distribuição de 125 Vcc QUADRO 85.37.10.90 1
Fonte de Corrente Contínua de 48 Vcc SISTEMA 85.04.40.29 1
Bateria 200 Ah/10h - 48Vcc CJ 85.07.80.00 2
Bateria 280 Ah/5h - 125Vcc CJ 85.07.80.00 2
Bateria 150Ah/5h - 125 Vcc CJ 85.07.80.00 2
Carregador de Baterias 125Vcc/70A UN 85.04.40.10 3
Carregador de Baterias 125Vcc/25A UN 85.04.40.10 3
Grupo Motor Gerador de 560 kVA UN 85.02.13.90 1
Inversor 380 Vca/125Vcc - 220 VCA - 20kVA UN 85.04.40.29 2
Inversor 380 Vca/125Vcc - 220 VCA - 5kVA UN 85.04.40.29 2
Cubículo de Manobra de 13,8 kV UN 85.37.20.00 1
Transformador de Serviços Auxiliares 1000kVA - 03 enrolamentos. UN 85.04.22.00 3
Transformador de Serviços Auxiliares 1000kVA - 02 enrolamentos UN 85.04.22.00 1
Transformador de Serviços Auxiliares 150kVA - 02 enrolamentos UN 85.04.22.00 4
Caixa de Concentração para TC's da SE CX 85.37.10.90 9
Caixa de Concentração para TP's da SE CX 85.37.10.90 6
Caixa de Concentração para secundário dos TC's do Gerador CX 85.37.10.90 3
Caixa de Concentração para secundário dos TC's CX 85.37.10.90 27
Cubículo de Proteção contra Surtos UN 85.37.20.00 3
Cubículo de Aterramento de Neutro UN 85.37.20.00 3
Transformador, Elevador 65MVA, 138kV UN 85.04.23.00 3
Disjuntor SF6 138kV UN 85.35.29.00 7
Seccionador S/LT 138kV UN 85.35.30.12 10
Seccionador C/LT 138kV UN 85.35.30.12 3
Seccionador Semi-Pantográfica 138kV UN 85.35.30.12 7
Seccionador de Aterramento Tripolar 138kV UN 85.35.30.12 3
Pára Raios Zno, 138kV, 10kA UN 85.35.40.10 27
Centelhador para 138kV CJ 85.35.40.10 1
Transformador de Corrente 138kV UN 85.04.31.11 18
Transformador de Potencial Indutivo 138kV UN 85.04.31.19 16
Painel de Medição de Faturamento PAINEL 85.37.10.90 6
Barramento Blindado Fase e Fechamento de Neutro15kV, 3500A UN 85.44.60.00 5
Linha de Transmissão de 138kV circuito simples KM 73.08.20.00 19
Linha de Transmissão de 138kV circuito duplo KM 73.08.20.00 2
Linha de Distribuição de 138kV circuito simples 3 x 0,30km KM 73.08.20.00 0,9