O Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o Art. 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

I - No Capítulo I do Título I, é dada nova redação à tabela constante no item 9.1 e fica acrescentado o item 9.2, conforme segue:

(1) Reciprocidade apenas em relação à energia elétrica.

(2) Reciprocidade apenas em relação à telecomunicação.

9.2 - A reciprocidade a que se refere o item anterior ocorre também em relação à Delegação da Comissão da Comunidade Européia."

II - Ficam acrescentados os seguintes Municípios ao Apêndice I, obedecida a ordem alfabética:

III - No Apêndice V:

1 - Ficam suprimidos todos os asteriscos constantes na coluna "Módulo Fiscal (ha)" e ficam alterados os módulos fiscais (ha) relativos aos seguintes Municípios:

2 - Ficam acrescentados os seguintes Municípios, obedecida a ordem alfabética na parte referente à "Ordem Alfabética" e a ordem numérica por prefixo na parte referente à "Ordem Numérica":

IV - Ficam acrescentados os seguintes Municípios ao Apêndice VIII, obedecida a ordem alfabética:

"4685 - Aceguá

4693 - Almirante Tamandaré do Sul

4707 - Arroio do Padre

4715 - Boa Vista do Cadeado

4723 - Boa Vista do Incra

4731 - Bozano

4740 - Canudos do Vale

4758 - Capão Bonito do Sul

4766 - Capão do Cipó

4774 - Coronel Pilar

4782 - Coqueiro Baixo

4790 - Cruzaltense

4804 - Forquetinha

4812 - Itati

4820 - Jacuizinho

4839 - Lagoa Bonita do Sul

4847 - Mato Queimado

4855 - Novo Xingu

4863 - Paulo Bento

4871 - Pedras Altas

4880 - Pinhal da Serra

4898 - Pinto Bandeira

4901 - Quatro Irmãos

4910 - Rolador

4928 - São José do Sul

4936 - São Pedro das Missões

4944 - Santa Cecília

4952 - Santa Margarida do Sul

4960 - Tio Hugo

4979 - Westfalia"

V - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Deoni Pellizzari

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual